| materia |
119/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desa Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que seja feita a instalação de iluminação nas ruas Paraná e Ceará no Bairro Bela Vista. |
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120/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que sejam investidos recursos para subsidiar e capacitar pessoas que possuem pequenas propriedades rurais para incentivar a cultura de flores, uvas, orquídeas e outras culturas que possam ser praticadas em nosso município de acordo com o nosso solo e clima. |
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121/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que a Administração busque meios e recursos para realizar Feiras de exposição tais como Feira de Pássaros Exóticos, artesanato, carros antigos, etc... |
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| materia |
122/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que seja feita com urgência, uma limpeza geral em toda a extensão da parte canalizada do Córrego do Ferro que corta nossa cidade. |
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123/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que sejam feitos reparos nos calçamentos da Rua José Balbino – imediações do Magazine Luiza e Rua João Kirchner – cruzamento com a Rua Juventino Dias. |
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| materia |
124/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que seja feita uma reforma geral nos sanitários do terminal Rodoviário de nossa cidade, com a troca de vasos danificados, limpeza geral e posterior manutenção para conservá-los sempre limpos e organizados para uso da população. |
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| materia |
125/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que sejam feitos, em caráter de urgência, reparos no sistema de iluminação da Praça Sagrada Família. |
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126/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que sejam feitos reparos na Rua Piauí (frente da escola) e Rua Antonio Salviano Filho -lateral da Escola Municipal Monsenhor Ernesto Cavicchioli. |
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| materia |
127/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que seja vista a viabilidade de sinalizar o Calçadão permitindo que a farmácia ali localizada possa ter um estacionamento para clientes. |
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| materia |
128/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que seja feito uma reforma geral nas paredes do barracão e na quadra esportiva do Bairro Bela Vista bem como nos alambrados e postes danificados da referida quadra. |
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| materia |
129/2017 |
2017-05-22 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que seja feito o nivelamento da Rua Elísio A. Amorim na Vila Santo Antonio para retirar um degrau em desnível existente na referida via pública. |
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| materia |
56/2017 |
2017-05-17 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- quais os tipos de verbas pagas nos códigos abaixo descritos utilizados na folha de pagamento do funcionalismo municipal?
Códigos -
375 - anuênio anterior -
380 - vencimento plantão
427 - vencimento/plantão valor
470 - férias indenizadas
471 - 1/3 férias indenizadas
524 - 1/3 de férias
Favor descrever o que cada código classifica para pagamento em folha. |
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| materia |
57/2017 |
2017-05-17 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal cópia do Parecer emitido por técnico à pedido da Prefeitura Municipal em que se manifesta sobre o pagamento de insalubridade a servidores municipais. |
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| norma |
244/2017 |
2017-05-17 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências |
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| materia |
20/2017 |
2017-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 20/17
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO". |
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| materia |
117/2017 |
2017-05-16 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita uma limpeza geral nas ruas do bairro Belvedere para retirar os restos de materiais de construção como área e cascalho. |
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| materia |
24/2017 |
2017-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 24/17
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇAO DO EVENTO DENOMINADO ¨SEMINÁRIO ANTI-DROGAS¨, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2017 |
2017-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei nº 25/17
Estabelece normas para identificação de Pneus adquiridos pelos Poderes Municipais. |
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| materia |
54/2017 |
2017-05-15 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
Lista com nomes e endereços das pessoas que fazem uso diário (ou rotineiro) de medicamentos cedidos (ou outros meios) pela prefeitura. |
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| materia |
55/2017 |
2017-05-15 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
Carga horária exigida pela lei, ponto de entrada/saída e nome dos médicos que trabalham diariamente no município de Itaú de Minas, bem como dos plantonistas. |
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| materia |
115/2017 |
2017-05-15 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja ampliado o sistema de iluminação pública no Estádio João Belarmino. |
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| materia |
116/2017 |
2017-05-15 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a troca do corrimão da rampa de acesso ao Telecentro localizado no antigo coreto da Praça Nossa Senhora das Graças. |
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| materia |
110/2017 |
2017-05-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica do Executivo Municipal para que seja dado o nome de Creche Idê Sanjulião Pedroso Amorim, à nova creche que está sendo construída no Bairro São Lucas em nosso Município. |
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| materia |
48/2017 |
2017-05-09 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal cópia de todo o processo de licitação, referente a contratação da Empresa ADONAI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. |
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| materia |
53/2017 |
2017-05-09 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipais as seguintes informações:
- Em algum momento a Administração Municipal recebeu alguma orientação jurídica formalizada à respeito da possível inconstitucionalidade acerca da denominação do Parque de Eventos Ministro Carlos Melles? Em caso positivo, qual foi a orientação dada?
- Uma vez comprovada a inconstitucionalidade do ato que denominou o referido Parque de eventos, a Administração Municipal estaria disposta a revogar tal ato? Sim? Não? E porque em caso negativo. |
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| materia |
23/2017 |
2017-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 23/2017
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO". |
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| materia |
113/2017 |
2017-05-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam instaladas cerca de proteção acima das traves dos gols, no Estádio João Belarmino, bem como, que sejam feitos os reparos no alambrado. |
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| materia |
114/2017 |
2017-05-08 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que está subscrevem, indicam ao Executivo providências para o atendimento da seguinte demanda:
A norma regulamentadora nº 15 (do guia trabalhista), relativa a atividades e operações insalubres, em seu anexo XIV, dispõe que a coleta de lixo é atividade insalubridade em seu grau máximo, dando direito ao pagamento ao trabalhador de um adicional de 40% do salário mínimo ao seu salário. De forma que para o cumprimento dessa norma solicitamos ao prefeito municipal que atenda ao pedido dos servidores da coleta de lixo urbano de Itaú para satisfação plena de seus direitos. |
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| materia |
22/2017 |
2017-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 22/17
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO |
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| materia |
52/2017 |
2017-05-05 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer das Obras Sociais/Diocese de Guaxupé as seguintes informações;
- Houve alguma proposta de arrendamento/aluguel/locação do imóvel onde funcionava o Colégio Dom Inácio de Itaú de Minas nos últimos 5 anos para a instalação de uma Faculdade ?
- Se houve a referida proposta quais os motivos de sua não aceitação ?
- Quais os planos de utilização do referido imóvel?
Requeiro o envio de cópia deste requerimento à Mitra Diocesana de Guaxupé. |
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| materia |
112/2017 |
2017-05-05 |
INDICAÇÃO |
O vereador que está subscreve, indica ao Executivo providências para o atendimento da seguinte solicitação:
A Praça do Bairro Sagrada Família se acha com deficiência em sua iluminação e se faz necessário e urgente que a iluminação da área seja refeita. |
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| materia |
19/2017 |
2017-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 19/2017
Altera a denominação de logradouro público. |
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| materia |
51/2017 |
2017-05-04 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal, cópias de todas as Portarias e Decretos, de autoria do Executivo Municipal, do ano de 2017.
A matéria requerida não está disponível no site da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas. |
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| materia |
109/2017 |
2017-05-04 |
INDICAÇÃO |
O vereador que está subscreve, indica ao Executivo providências para a solução da seguinte demanda:
- Que seja informado a todo cidadão paciente dos programas de saúde do município – que recebem medicamentos da prefeitura – a razão de ter sido alterado, quando alterado, o medicamento usado para o seu tratamento. |
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| norma |
982/2017 |
2017-05-04 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 974/2016 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; MODIFICA A LEI N. 904/2013 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014/2017, E A LEI 960/2016 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2017 |
2017-05-03 |
REQUERIMENTO |
Venho perante este Plenário, requerer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- Relação contendo os nomes, cargos, valor do vencimento e grau de instrução de todos os nomeados para cargos em comissão, cargos de confiança, funções gratificadas ou contratados no período de 01 de janeiro de 2017 até a data de envio das referidas informações. |
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| materia |
50/2017 |
2017-05-03 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, cópia do ponto de entrada e saída, da Servidora pública Municipal, Evandra Cintra Guiraldeli, do dia 02 de janeiro de 2017 até a presente data. |
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| materia |
6/2017 |
2017-04-27 |
MOÇÃO |
Nos termos regimentais, requeiro a Mesa, ouvido o Plenário uma MOÇÃO DE APLAUSO, pelo 50 anos de carreira, do artista itauense, Gilvan de Oliveira. |
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| materia |
106/2017 |
2017-04-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências jun to ao Executivo Municipal para que seja feito o ligamento da Avenida Bela Vista com a MG 344. |
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| materia |
107/2017 |
2017-04-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa. providências junto ao Executivo Municipal para que envie um Projeto de Lei para dar subvenção a instituição CHAME, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), acrescer mais 60.000,00 (sessenta mil reais) das Obras Sociais. |
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| materia |
108/2017 |
2017-04-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que seja feita a sinalização de trânsito em todas as ruas do bairro Belvedere. |
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| norma |
1/2017 |
2017-04-24 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
INSTITUI COMISSÕES ESPECIAIS DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E CRIAÇÃO DO CODIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG |
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| materia |
5/2017 |
2017-04-18 |
MOÇÃO |
O Vereador abaixo assinado vem requerer deste Plenário a aprovação de Moção de Aplausos pelos 20 Anos de Fundação do Rotary Club de Itaú de Minas tendo em vista o seu histórico de entidade séria, proba e que presta inestimáveis serviços prestados a nossa cidade conforme relato infra descrito. |
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| materia |
104/2017 |
2017-04-18 |
INDICAÇÃO |
O vereador que está subscreve, indica ao Executivo providências nos seguintes aspectos:
1) Em cumprimento ao disposto no artigo 121 da lei complementar nº 2, de 2º de abril de 1993, “Código de Postura do Município de Itaú de Minas”, que dispõe:
“Nenhum material poderá permanecer nos logradouros públicos exceto nos casos previstos no parágrafo 1º do artigo 96 deste Código”.
- artigo 96, §1º - Tratando-se de material cuja descarga não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, será tolerada a descarga e permanência na via pública, com o mínimo de prejuízo ao trânsito por tempo não superior a 3(três) horas.
Pede-se que sejam notificados todos os proprietários ou inquilinos de imóveis para que regularizem as situações de impedimentos de calçadas.
2) De igual modo, em cumprimento ao artigo 118 do mesmo diploma, que diz:
“Nenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de la |
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| materia |
105/2017 |
2017-04-18 |
INDICAÇÃO |
O vereador que está subscreve, indica ao Executivo providências para a solução das seguintes demandas:
O Código de Postura do município assim orienta:
Art. 18 – Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios e terrenos, bem como aparar as árvores de seus quintais ou jardins quando as mesmas avançarem para as ruas.
Art. 59 – Os terrenos situados nas áreas urbanizadas deste município deverão ser mantidos limpos, carpidos e isentos de quaisquer materiais nocivos à saúde da vizinhança e da coletividade.
§1º - Os proprietários dos terrenos que tenham frente para logradouros públicos pavimentados são obrigados a pavimentar e manter em bom estado os passeios em frente a seus lotes, devendo estes passeios serem nivelados sem ressaltos ou degraus que dificultem a trânsito de pedestres.
§2º Havendo o descumprimento ao §1º, o proprietário será notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias fazer a referida pavimentação, e persistindo |
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| materia |
16/2017 |
2017-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 17 DE ABRIL DE 2017
Modifica os dispositivos que menciona na Lei nº 799, de 22 de dezembro de 2010, que criou o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. |
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| materia |
46/2017 |
2017-04-17 |
REQUERIMENTO |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações acerca da Audiência Pública Municipal para a elaboração do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017:
- listagem dos locais e relação de todos os meios de comunicação (seja na imprensa escrita, falada, sites, perfis em redes sociais, convites, etc...) que foram utilizados para divulgação da referida Audiência;
- comprovantes destas publicações e
- lista de presença da referida audiência |
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| materia |
47/2017 |
2017-04-17 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações sobre a política de emprego e renda para os Moradores de Itaú de Minas, quais sejam:
- Qual o plano de benefícios que a Prefeitura preparou para atrair empresas para o Município?
- Quais são os setores que a cidade possui com mais vocação para atrair empresas?
- Quantos empregos a Prefeitura espera atrair com os benefícios?
- Qual o percentual de arrecadação que a Prefeitura estima aumentar com essas empresas?
- Qual o impacto estimado na economia do Município? Quais empresas já foram contactadas ? |
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| materia |
14/2017 |
2017-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 12 DE ABRIL DE 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 975, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2017 |
2017-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 12 DE ABRIL DE 2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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