| norma |
148/2024 |
2024-12-17 |
Portaria |
EXONERA ROBERTO CRISTIAN OLIVEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR |
1 |
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| norma |
149/2024 |
2024-12-17 |
Portaria |
EXONERA GABRIELLE MARIANY OLIVEIRA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR |
1 |
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| norma |
150/2024 |
2024-12-17 |
Portaria |
EXONERA HELETÍCIA HELENA PEREIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR |
1 |
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| norma |
151/2024 |
2024-12-17 |
Portaria |
EXONERA ESTER APARECIDA VICENTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR |
1 |
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| norma |
152/2024 |
2024-12-17 |
Portaria |
EXONERA JOSÉ ALBINO PIMENTEL DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR |
1 |
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| norma |
153/2024 |
2024-12-17 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA TALITA RIBEIRO ANDRADE, COM FULCRO NO ART. 64º C/C PARAGRAFO UNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. |
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| sessao |
7 |
2024-12-17 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2024-12-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
unsupported_format
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| norma |
140/2024 |
2024-12-13 |
Portaria |
REVOGA A SUSPENÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 029/2024 E ALTERADA PELA PORTARIA Nº 41/2024, INSTITUIDA PARA A DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES, CARGA-HORÁRIA, BEM COMO A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES EM CARREIRA DE SERVIDOR REINTEGRADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. |
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| norma |
4867/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4868/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 4.165, DE 1º DE
SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE
SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E
REESTRUTURA O CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4869/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE
PESSOAS QUE TENHAM SIDO
CONDENADAS PELOS CRIMES DE
RACISMO, CONFORME A LEI FEDERAL
Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989,
COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELA LEI FEDERAL Nº 14.532, DE 11 DE
JANEIRO DE 2023, QUE DEFINE OS
CRIMES BASEADOS EM PRECONCEITO
DE COR OU RAÇA. |
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| norma |
4870/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA
LEI Nº 4.393, DE 13 DE FEVEREIRO DE
2017, QUE DISPÕE SOBRE A
PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELO
USO ANORMAL DA PROPRIEDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
40 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
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| materia |
43/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Lavras - COMEV |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CONCEDE ABONO NATALINO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
1 |
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| materia |
40/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Dispõe sobre a criação da política de bem-estar animal no município de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
137/2024 |
2024-12-03 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO MARQUES, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARAGRAFO UNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO 09/2018. |
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| norma |
138/2024 |
2024-12-03 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARAGRAFO UNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO 09/2018 |
1 |
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| norma |
139/2024 |
2024-12-03 |
Portaria |
CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA TALITA RIBEIRO ANDRADE, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARAGRAFO UNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO 09/2018 |
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| sessao |
39 |
2024-12-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo de aprovação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2022. |
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no document
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| materia |
42/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
Denomina "Vilma de Souza Freire" a praça situada no bairro Jardim das Magnólias. |
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| norma |
1/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a André Luís Nogueira Naime, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Bruno Wellington Pereira, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Vitor Lúcio Aparecido do Nascimento, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
4/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária a Willian Benfenatti de Carvalho, em razão de seu notório reconhecimento público. |
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| norma |
5/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, ao Studio WV2 Trainer, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
6/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, à Igreja Universal, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
7/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Ione Olinta Marques Pereira, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
8/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Isaías José Rodrigues, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade |
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| norma |
9/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, a Alysson Kristel de Oliveira, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
1 |
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| norma |
10/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária a José Silva Soares, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
1 |
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| norma |
11/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária a Marcel Souto Maior, em razão do seu notório reconhecimento público. |
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| norma |
12/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, ao Fabril Esporte Clube, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
13/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, à Associação de Apoio à Educação Infantil em razão de relevantes serviços prestados à comunidade |
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| norma |
14/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Alyson Santos Ferreira, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
15/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Gustavo Lima Carvalho, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
1 |
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| norma |
16/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária a Luciana Aparecida Silva Costa, em razão do seu notório reconhecimento público. |
1 |
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| norma |
17/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, a Luís Henrique do Prado Gomes, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
18/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária a Natanael Lourenço Mota, em razão do seu notório reconhecimento público. |
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| norma |
19/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Lavrense dos Artesãos e Arte Culinária – ALAC, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
20/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Jesus Aparecido Pereira (Zuza), em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
21/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Restaurante Pé na Roça, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
22/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Cristina Silva Barbosa (Interativa TV), em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
23/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Alessandra Aparecida de Assis Silva, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
24/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Anelice Maria Pereira, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
25/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Elisângela Oliveira Pádua Valácio, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
26/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria Augusta Pereira de Assis, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
27/2024 |
2024-11-29 |
Resolução |
Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, a Luiz Gustavo Fernandes Julião, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. |
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