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11/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Altera o inciso II do Art. 6º da Lei Ordinária nº 2.132/2023.”. |
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120/2024 |
2024-12-04 |
Requerimento |
O Vereador abaixo apontado, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fundamentados no § 4º do art. 5º e § 4º do art. 84, ambos da LOM e no inc. II do art. 194 do RICM REQUER as seguintes informações ao Secretário Municipal responsável pela Fazenda Pública em relação ao repasse estabelecido no inciso II do Art. 5º-A da Lei Orçamentária (Lei Municipal nº 2.196/23):
1º houve saldo remanescente dos valores indicados por meio de emendas parlamentares que visam satisfazer a Lei Ordinária nº 2.132/23?
2º em sendo positiva resposta do primeiro questionamento, houve transferência do saldo remanescente para a Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, na forma determinada na LOA?
3º qual justificativa e qual ato administrativo foi realizado para fundamentar a transferência ou não dos recursos questionados anteriormente?
4º requer, ainda, seja enviado junto com a resposta ao presente requerimento, cópia do ato administrativo apontado no item anterior. |
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145/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria de obras que construa duas passarelas nas duas pontes localizadas no bairro Poço da Pedra, além das passarelas que estas sejam cobertas e incluindo iluminação pública. |
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146/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria de obras que seja realizada a roçada e manutenção da estrada da Várzea do Brumado. |
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147/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer que seja concedida Bolsa Atleta para Sávio Samuel Salino Jorge, atleta paralímpico de Lima Duarte. Porém mesmo com todas limitações descritas, Sávio começou a jogar Bocha em Juiz de Fora no ano de 2015 pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no Bairro Santa Terezinha.
A bocha adaptada para quem não conhece é uma versão do jogo de bocha tradicional, adaptada para ser praticada por pessoas com deficiência.
Sávio é atleta da categoria BC3 - Que é para atletas com deficiências muito severas |
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| sessao |
30 |
2024-12-04 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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| sessao |
31 |
2024-12-04 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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12/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Resolução |
Altera o caput do Art. 3º da Resolução nº 01/2022. |
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143/2024 |
2024-12-02 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria de obras que faça a substituição da tampa da caixa de coleta de águas pluviais situada a Rua das Violetas, em frente a residência de número 149 |
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144/2024 |
2024-12-02 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria de obras que faça a manutenção dos bloquetes na Rua José Virgílio próximo a estrutura de captação de águas pluviais que fica em frente à Delegacia da Polícia Civil |
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2024-12-02 |
Sessão Ordinária |
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11/2024 |
2024-11-27 |
Projeto de Resolução |
altera a resolução nº 01 de 2002 |
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13/2024 |
2024-11-27 |
Moção |
Moção de Aplausos para Sávio Samuel Salino Jorge. O motivo para homenagear o Sávio já seria o suficiente apenas pela sua alegria e força de vontade de viver. Sávio é atleta da categoria BC3 - Que é para atletas com deficiências muito severas. Usam hastes, calhas e instrumentos de auxílio. Podem ser ajudados por outra pessoa |
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| materia |
139/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
INDICAR ao Gabinete da Prefeita que solicite ao setor responsável que seja tomada providências para a remoção do carro batido na Rua Joaquim Otaviano nº 281. |
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140/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
vêm Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a roçada do barranco da Rua Joaquim Otaviano. |
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141/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
vêm indicar à
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a manutenção e roçada das estradas que ligam à Cachoeira do São Bento. |
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142/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
vêm indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a roçada e capina da Rua Antônio Duque Filho e que seja feita uma extensão de energia elétrica instalando mais um poste no final da rua próximo à BR. |
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29 |
2024-11-27 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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12/2024 |
2024-11-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Eduardo José Lima de Freitas. Pelo serviço voluntário em Lima Duarte através das associações de moradores em Orvalho, Manejo e Batatal. Mantém-se atento às necessidades da saúde pública, sempre contribuindo para o bem estar da população de Lima Duarte. |
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| norma |
19/2024 |
2024-11-25 |
Portaria |
Altera Portaria n° 06/2024 na forma que menciona. |
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2223/2024 |
2024-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a denominação de prédio público no Distrito de Manejo. |
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2224/2024 |
2024-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$1.504.000,00 na forma que menciona. |
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2225/2024 |
2024-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o Anexo de Metas e Prioridades e, o Anexo de Metas Fiscais à Lei nº 2.221, de 17 de setembro de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. |
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2226/2024 |
2024-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a semana do empreendedorismo e inovação no Município de Lima Duarte. |
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2024-11-25 |
Sessão Ordinária |
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119/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO DEMAE PARA QUE INFORME O MOTIVO DO CONSTANTE DESABASRECIMENTO DE AGUA DA RUA JOÃO EROTIDES DIAS. |
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| materia |
138/2024 |
2024-11-22 |
Indicação |
vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente que realize a roçada e posterior retirada dos matos do barranco que fica situado na Rua Geraldo Magela nas proximidades da parte de trás do Supermercado Ibralândia. |
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| norma |
18/2024 |
2024-11-22 |
Portaria |
Concede o pagamento de adicional de quinquênio ao Servidor Rodrigo Fabiano de Oliveira. |
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11/2024 |
2024-11-21 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Drº JOSÉ CARVALHO DA FONSECA NETO, em reconhecimento ao seu trabalho Como voluntário, também prestou assistência aos privados de liberdade da cadeia pública da cidade, por 10 anos, semanalmente e ao lar de idosos até a criação do projeto saúde da família, que assumiu a função |
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| materia |
10/2024 |
2024-11-19 |
Moção |
Moção de Aplauso reconhecendo o valioso trabalho do Sr. Marne Sidney como Presidente da Associação de Ponte Nova e pela busca de recursos financeiros junto ao Deputado Estadual “Betão” para reparos nos morros que dão acesso ao Tanque de leite da comunidade de Ponte Nova. |
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137/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a roçada e capina da Rua Valdomiro Ferreira Delgado. Conhecido como o Morro do Urubu. |
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| materia |
23/2024 |
2024-11-18 |
EMENDA A PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO do inciso I do art. 4º do PL nº 23/2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2025.”, pela seguinte redação:
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa total fixada no Orçamento do Município, mediante a utilização dos recursos de anulação de dotação; |
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117/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
vem requerer ao Gabinete da Prefeita que informe sobre a previsão de início da reforma da Escola Municipal “Alzira de Paula Delgado”, pois a Escola se encontra em péssimo estado de conservação e com muitas goteiras no telhado o que vem colocado as crianças em situação de risco e profissionais em péssimas condições de trabalho |
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2024-11-18 |
Sessão Ordinária |
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5/2024 |
2024-11-14 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Roque Clemente como Reconhecimento de seu trabalho voluntário em prol do povo limaduartino e sua contribuição enquanto membro atuante em diversos conselhos municipais. |
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8/2024 |
2024-11-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO à Sandra Márcia de Paula Cunha – Dra. Sandra.
JUSTIFICATIVA: Pelos serviços prestados como médica população de Lima Duarte e demais localidades do Município. |
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9/2024 |
2024-11-14 |
Moção |
Deputado Estadual Nacib Duarte Bechir - Drº Duarte, pelo envio de recursos importantes nas áreas de segurança pública, saúde e assistência social, além de atender prontamente outras solicitações acerca de demandas dos mais diversos setores visando o bem estar dos cidadãos limaduartinos |
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116/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
Vem requerer ao Poder Executivo os documentos referentes as prestações de contas de Cumprimento de Metas Fiscais do exercício Financeiro do ano de 2023 (quadrimestral) e a do primeiro quadrimestre do ano de 2024. |
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118/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Comando da Polícia Militar em Lima Duarte-MG, onde seja solicitado a patrulha nas proximidades da BR-267 (Próximo a galeria de acesso aos bairros: Afonso Pena e Vila Belmira), no período noturno. |
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7/2024 |
2024-11-13 |
Moção |
Deputado Noraldino Júnior, pelo seu notável trabalho em prol da promoção e do bem estar da população Limaduartina. |
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10/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Resolução |
"Altera a Resolução nº 01/2022, acrescentando o art. 272-A". |
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136/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Matheus Fagundes Ramos Sales representante da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realiza manutenção das ruas da Vila Belmira, capinar e roçar, principalmente Rua Ivo Jaques de Melo e Rua Luiz Henrique |
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17/2024 |
2024-11-13 |
Portaria |
Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Portaria nº 12/2024 na forma que menciona. |
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13 |
2024-11-13 |
Audiência Pública |
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2024-11-13 |
Reunião Conjunta das Comissões |
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6/2024 |
2024-11-12 |
Moção |
vem apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GALÁTICOS LIMA DUARTE. |
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10/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Denomina logradouro público no Bairro Poço da Pedra". |
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16/2024 |
2024-11-11 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidor que exerce função de auxiliar de serviços gerais. |
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9/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos identificados com altas habilidades/superdotação no âmbito do município de Lima Duarte e dá outras providências". |
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27/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1.200.000,00 na forma que menciona". |
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