| materia |
13/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR ao. Sr. Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Matheus Fagundes, para que o Rio do Peixe seja voltado ao curso de origem na localidade Sítio Ponte Velha. |
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| materia |
14/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de obras Públicas e Meio Ambiente e Pecuária, Matheus Fagundes, que seja realizada a revitalização da Praça ao lado do EXT assim como a manutenção dos equipamentos de academia ao ar livre daquele local |
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| materia |
15/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras Públicas Meio Ambiente e Pecuária, Matheus Fagundes, para que sejam colocados redutores de velocidade nas s ruas Clemente Armando Moreira, antes do acesso a rua Domingos Joana D’Avila e na rua Domingos Joana D’Avila próximo ao nº 21. |
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| materia |
16/2025 |
2025-01-08 |
Indicação |
INDICAR ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Matheus Fagundes para mudança de lugar de um poste da CEMIG, na rua Presidente Costa e Silva nº 149 no bairro Cruzeiro, o mesmo está situado na entrada da casa do morador. |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Estabelece agenda de reuniões da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-01-08 |
Reunião Conjunta das Comissões |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
INDICAR ao Secretário de obras, Sr. Matheus Fagundes, que instale redutor de velocidade nas seguintes localidades:
Rua César Fusco – Bairro: Recanto Alegre;
Rua 15 de Novembro -Bairro: Afonso Pena
Rua Paraíso de Alcântara – Bairro: Santo Antônio |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
INDICAR ao setor responsável da Prefeitura Municipal, que analise a possibilidade de instalar câmeras em locais estratégicos da pista de caminhada. |
1 |
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| norma |
2232/2025 |
2025-01-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina logradouro público no Bairro Poço da Pedra. |
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| norma |
2233/2025 |
2025-01-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o inciso II do Art. 6º da Lei Ordinária nº 2.132/2023. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE com cópia para o Diretor Geral da ARIS-ZM, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais, responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico deste município para que conjuntamente informem o que se segue a respeito da Proposta de Revisão Tarifária Periódica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DEMAE do Município de Lima Duarte: |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
vem requerer que seja realizada Audiência Pública com a Cemig. Onde solicito explicações sobre qual a previsão de término da subestação de energia de Lima Duarte. Pois fomos informados que no ano de 2024 que a referida ficaria pronta no mês de dezembro do mesmo ano, o que no acorreu. E a falta continua de energia no município de Lima Duarte. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria de Meio Ambiente que verifique sobre a possibilidade de implantar nova casinha de lixo e/ ou novo ponto de coleta na estrada da Fazenda da Lage, além da dos latões já existentes as margens da BR-267. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
vem requerer à Procuradora Geral do Município Dra. Lorena Lacerda Furtado de Paula, que preste esclarecimentos sobre o andamento e a situação de Regularização do loteamento da Vila Monteiro. Uma vez que sabemos que há um TAC em andamento que só depende de o apoio da prefeitura para assinar e cumprir. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-06 |
Requerimento |
Vem requerer à Procuradora Geral do Município Dra. Lorena Lacerda Furtado de Paula, que esclareça a situação do projeto de criação do Perímetro Urbano dos distritos de Manejo, Orvalho e Vila São Geraldo. |
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| sessao |
1 |
2025-01-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-03 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria de obras que realize reforma da Praça do Bairro Poço da Pedra e também a capina das ruas do mesmo bairro. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria de obras e ao Setor de Trânsito do Município que providencie o reparo de tampa de bueiro situado na Rua Geraldo de Paula, Piúna, próximo a residência de número 30. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
vem requerer que a Secretaria de Saúde informe sobre o mobiliário comprado para Unidade Básica de Saúde do Bairro Batatal, requeiro cópia das notas fiscais e qual o monte financeiro ainda resta. E como será aplicado caso haja o restante do recurso da emenda impositiva. E caso tenha executado o valor total que indique o local onde o recurso foi aplicado em sua totalidade. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município. o Dia Municipal do Samba". |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria de obras que realize a poda de árvore de acerola, situada próximo a praça da Rua 30 de Outubro. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Escola do Legislativo. |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão responsável pelo Patrimônio e Inventário físico dos Bens Públicos utilizados pela Câmara Municipal de Lima Duarte e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Nomeia o agente de contratação, a comissão de contratação, gestor e fiscal de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133/21. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pela tomada de contas em caso de adiantamento de despesas. |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor. |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Sessão Especial |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-23 |
Veto Parcial |
VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024 |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-23 |
Mensagem de Veto |
MENSAGEM DE VETO Nº 02/2024 PROJETO DE LEI 09/2024 |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-23 |
Veto integral |
Vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024, que "Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades/superdotação no âmbito do Município de Lima Duarte". |
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| norma |
20/2024 |
2024-12-23 |
Portaria |
Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona. |
1 |
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| norma |
21/2024 |
2024-12-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2025. |
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| norma |
2231/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
11/2024 |
2024-12-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG". |
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| materia |
29/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo – ILPI, no importe de R$19.500,00, conforme estabelecido no art. 5-A, II, da Lei Municipal nº 2196./2023” |
1 |
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| norma |
10/2024 |
2024-12-17 |
Resolução |
Altera o caput do Art. 3º da Resolução nº 01/2022. |
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| sessao |
3 |
2024-12-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
7/2024 |
2024-12-12 |
Resolução |
Consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG - Resolução nº 01/2022. |
1 |
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| norma |
8/2024 |
2024-12-12 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 01/2022, acrescentando o art. 272-A. |
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| norma |
9/2024 |
2024-12-12 |
Resolução |
Altera a resolução nº 01 de 2002. |
1 |
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| materia |
148/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Lima Duarte se justifica por diversas razões, sendo essencial para garantir os direitos e a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade.
Nesta linha de pensamento, a Constituição Federal de 1988, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário, preveem a igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas com deficiência. A criação de um Conselho Municipal é uma medida concreta para o cumprimento dessas normas, assegurando que as políticas públicas do município sejam desenvolvidas e executadas de forma a atender às necessidades dessa população. |
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| sessao |
14 |
2024-12-11 |
Audiência Pública |
— |
1 |
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| norma |
2228/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$153.000,00 na foram que menciona. |
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| norma |
2229/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1.200.000,00 na forma que menciona. |
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| norma |
2230/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$ 89.666,67, pra fins de Elaboração de Projeto e Execução de Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, conforme acordado no Processo Judicial 0004833.06.2018.8.13.0386. |
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| sessao |
2 |
2024-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
121/2024 |
2024-12-05 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante V.Exa. solicitar a inclusão do presente Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que seja dispensado o prazo de cinco dias úteis, conforme descrito no § 3º do Art. 283 do RICM, para tramitação do PR nº 12/2024, apto a ser pautado para publicação na Reunião Plenária a ocorrer em 09/12, projeto que visa alterar o Regimento Interno para que o horário da Cerimônia de Posse dos Eleitos para nova Legislatura ocorra as 10h do dia 1º/01/2025, ao invés de 9h, conforme previsto no caput do Art. 3º da Resolução nº 01/2022. |
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| norma |
2227/2024 |
2024-12-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a permuta de bens imóveis pertencentes à Fazenda Municipal, na forma que menciona. |
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