| materia |
16/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16/2022 "Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências. |
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17/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 17/2022 "Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 330.000,00 e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-05-04 |
Veto integral |
Mensagem de veto n° 01/2022 - referente ao Projeto de lei Complementar n° 06/2021. |
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58/2022 |
2022-05-04 |
Requerimento |
REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que, nos termos regimentais vigentes, §4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias úteis, cópia do(s) decreto(s) vigente(s) que regulamenta a Lei Municipal nº 1.595/2010, que “Dispõe sobre Licença de Localização para extração de areia, nas áreas de preservação da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe”. |
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59/2022 |
2022-05-04 |
Requerimento |
REQUERER ao Conselho Municipal do FUNDEB, que seja enviado a está Casa, cópia das atas do Conselho, realizadas no ano de 2021 e 2022. E que informe os nomes da secretaria responsável pelo cumprimento das atividades. |
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| materia |
60/2022 |
2022-05-04 |
Requerimento |
REQUERER a Exma. Prefeita Municipal que informe quais ações foram efetivadas para resolver a situação da falta de água na comunidade de Várzea do Brumado. |
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| norma |
2070/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata. |
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| norma |
2071/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte. |
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| materia |
57/2022 |
2022-05-03 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, informações por meio da nutricionista a respeito da merenda escolar do município, e como anda o processo de aquisição das mesmas. |
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| norma |
2066/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com o Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes – CONDECLO. |
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| norma |
2067/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021. |
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| norma |
2069/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
48/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
INDICAR ao Setor de Defesa Civil Municipal, que realize a poda de uma árvore na rua Maria Elidia, n° 20, bairro Afonso Pena |
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| materia |
49/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
INDICAR ao Setor de Fiscalização de Meio Ambiente (senhora Juliana), que realize vistoria no lote situado a rua XV de Novembro 134, no Bairro Afonso Pena. |
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| materia |
61/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Secretaria Municipal de Obras que preste esclarecimentos em relação ao andamento do processo de conclusão da construção da galeria do “Beco da Cooperativa” – Rua Leão XIII. |
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| norma |
2068/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021. |
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| sessao |
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2022-05-02 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1/2022 |
2022-05-01 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. |
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| materia |
47/2022 |
2022-04-28 |
Indicação |
INDICAR ao Departamento de Trânsito, que sejam inseridas vagas especiais, para pessoas com deficiência. Indica ainda que as mesmas sejam sinalizadas. |
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| materia |
46/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obra, que seja colocado uma tampa de bueiro, em bueiro localizado na rua em frente ao Posto de Saúde do bairro Cruzeiro. |
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| materia |
54/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
REQUERER à Secretaria Municipal de Educação, que informe a esta Casa Legislativa informações sobre o processo seletivo dos Assistentes Sociais e Psicólogos. |
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| materia |
55/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
Cumprimentando-os cordialmente, o vereador que este subscreve vem pelo presente requerer que seja enviado ofício a Excelentíssima Prefeita, Sra, ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI, onde seja solicitado que a mesma que envie a esta Casa Legislativa documento informando acerca de quais medidas estão sendo tomadas pela fiscalização municipal com o fito de fiscalizar os eventos que acontecem com frequência aos finais de semana e feriados nos logradouros púbicos, sobretudo na Travessa do Rosário, Avenida Centenário (Paradinha) e Praça JK. |
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| materia |
56/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte.”, de iniciativa da Prefeita, , bem como das emendas apresentadas, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno. |
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| materia |
44/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados do Senhor Domingos (fiscal de trânsito) que seja colocada uma placa de ponto de ônibus, com delimitação de início e termino, para que possa estacionar três ônibus ao mesmo tempo, na rua Vieira Pinto, em frente ao número 14. |
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45/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
INDICAR ao Setor de Trânsito, que estude a inserção de faixa de pedestre após a loja do “Zuquinha”, no bairro Piúna. |
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| materia |
53/2022 |
2022-04-26 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça se os medicamentos citados abaixo estão em falta. |
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4 |
2022-04-25 |
Sessão Ordinária |
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2/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Resolução |
"Dá denominação a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG .”. |
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13/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Fixa condições em caráter temporário e extraordinário, para regularização de edificações e obtenção de alvará para a construção no município de Lima Duarte. |
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| materia |
52/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que esclareça como está o andamento do processo de doação ou venda para a CEMIG, do terreno situado no bairro Batatal, próximo ao campo do Bahia. |
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| norma |
2065/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, na forma que menciona. |
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| materia |
12/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte.". |
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| materia |
43/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, a construção de 03 (três) quebra-molas, na rua 30 de outubro. |
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| materia |
50/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada ao Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Comissão Especial, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG” |
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| materia |
51/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que esclareça se todos os postes de iluminação da rua Jesus Moreira, no bairro Batatal estão incluídos no contrato com a empresa de iluminação pública, para troca de lâmpadas. |
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| sessao |
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2022-04-18 |
Sessão Ordinária |
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41/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Educação que faça a análise da situação do mobiliário das escolas municipais. |
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| materia |
42/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
INDICAR ao Departamento de Agua e Esgoto – DEMAE, que averigue situação de rede de esgoto arrebentada, na rede de água pluvial, em frente ao trailer da rua Padre Pedro Nogueira, 383, LA lanches, bairro Cruzeiro. |
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42/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e, na forma do disposto no inc. VIII, do art. 21 da Lei Complementar nº 49/18, conforme estabelece o § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa a quantidade de servidores efetivos e contratados, pessoas físicas e jurídicas contratadas até a presente data para atender as demandas da Administração direta e indireta deste Município, informando, ainda, de forma pormenorizada, os cargos que ocupam e o preenchimento destes estão amparados em quais leis municipais. |
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43/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada ao Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Comissão Especial, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG” |
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44/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada ao Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Comissão Especial, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG” |
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45/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada ao Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Comissão Especial, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG” |
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46/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada ao Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Comissão Especial, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG” |
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47/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada ao Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Comissão Especial, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG” |
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48/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada ao Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Comissão Especial, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG” |
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49/2022 |
2022-04-13 |
Requerimento |
REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada ao Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Comissão Especial, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG” |
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| norma |
2064/2022 |
2022-04-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona. |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
INDICAR ao Setor de Engenharia, autorização para o fechamento do “beco” que liga a rua Elizeu Belote a rua Maria Augusta Alves, no bairro Cruzeiro. |
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2022-04-11 |
Sessão Ordinária |
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41/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento |
REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que, nos termos regimentais vigentes, §4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias úteis, cópia da concessão vigente do transporte público coletivo. |
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