| materia |
74/2022 |
2022-06-08 |
Requerimento |
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2022, que “Dispõe sobre a criação dos distritos denominados Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Lima Duarte, e dá outras providências.”, de iniciativa da Prefeita, bem como das emendas apresentadas, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno. |
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| sessao |
12 |
2022-06-08 |
Audiência Pública |
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| materia |
21/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei Ordinária 21/2022, que "Autoriza o Município de Lima Duarte/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". |
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| norma |
3/2022 |
2022-06-06 |
Resolução |
Regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte. |
1 |
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| norma |
4/2022 |
2022-06-06 |
Resolução |
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2020. |
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| sessao |
1 |
2022-06-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
72/2022 |
2022-06-02 |
Requerimento |
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2022, que "“Dispõe sobre a criação dos distritos denominados Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Lima Duarte, e dá outras providências.." de iniciativa do Executivo Municipal, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno. |
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| materia |
59/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, que seja contratado para a Exposição Agropecuária o Rodeio “Juninho Brasil”. |
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| norma |
7/2022 |
2022-06-01 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 01/2022. |
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| sessao |
2 |
2022-05-31 |
Sessão Especial |
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| materia |
71/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a Sra Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli encaminhe a essa Casa Legislativa o Decreto ou Lei que regulamenta as diárias concedidas aos servidores públicos e agentes políticos por motivo de viagem, a serviço do município. |
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| sessao |
4 |
2022-05-30 |
Audiência Pública |
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| norma |
2072/2022 |
2022-05-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas Creches da Rede Municipal. |
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| norma |
2073/2022 |
2022-05-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona. |
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| materia |
58/2022 |
2022-05-26 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, ao cuidados do Departamento de Trânsito, que realize estudo para melhorar a sinalização do trevo que sai da Vargem do Hélio, com o Posto Vargem. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
“Altera o § 5º do art. 38 da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.”. |
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| materia |
11/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Altera a Lei Ordinária nº 2.032/2021.". |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Dispõe sobre folga anual para servidores públicos no dia do seu aniversário.". |
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| materia |
70/2022 |
2022-05-25 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a Superintendente Regional de Ensino da SRE/JF, Sra. Dalva Rodrigues de Amorim, onde seja solicitado a mesma que envie ofício resposta a essa Casa Legislativa, contendo informações se existe algum documento em tramitação protocolado pela Secretaria Municipal de Educação de Lima Duarte que prevê a reabertura ou reativação da Escola Municipal José Dondici (paralisada/ fechada desde 2019), tal instituição de ensino fica situada no Distrito de São José dos Lopes. Na oportunidade, solicitamos que seja informado quais são as reais chances de reabertura da referida escola. |
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| sessao |
3 |
2022-05-25 |
Audiência Pública |
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| materia |
56/2022 |
2022-05-24 |
Indicação |
, INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva com o apoio do Setor de Trânsito do município que providencie placas de advertência, indicando a existência de mata burros, a serem colocadas nas estradas rurais deste município. |
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| materia |
57/2022 |
2022-05-24 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar redutores de velocidade, também conhecidos como quebra-molas ou lombadas, nos seguintes logradouros do município de Lima Duarte-MG:
• Rua Jacinto Honório (Rua velha – próximo a escada de acesso a Creche Suely Guimarães Motta).
• Rua Brasília (Próximo a Oficina mecânica Diesel – oficina do Zé Cuica);
Rua Estevam Cândido (Vila Monteiro – Próximo a casa do Sr. Ronan). |
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2022-05-23 |
Sessão Especial |
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| sessao |
4 |
2022-05-23 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
62/2022 |
2022-05-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 40/2017, para estabelecer normas para retificação do limite urbano do Município de Lima Duarte. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2020.". |
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| materia |
68/2022 |
2022-05-18 |
Requerimento |
REQUERER respeitosamente ao Secretário Municipal de Saúde, Exmo. Senhor Luciano Medeiros de Toledo, a publicação diária do boletim relativo aos casos de COVID-19 no município. |
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| materia |
69/2022 |
2022-05-18 |
Requerimento |
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022, que “Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona.”, de iniciativa da Prefeita, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno. |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 1.200.000,00.”. |
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| materia |
67/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
REQUERER respeitosamente ao Secretário Municipal de Administração, Exmo. Senhor Alisson Vilella, que preste informações sobre as diárias recebidas por todos os comissionados e Secretários Municipais desde janeiro de 2021 até abril de 2022. Nos dados fornecidos, queremos que sejam informadas datas das viagens e os valores das diárias recebidas, com data e o nome do servidor. |
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| materia |
55/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Administração, que seja averiguado as condições dos brinquedos localizados no Lago Municipal. |
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| sessao |
3 |
2022-05-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
19/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.". |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Resolução |
"Regulamenta a gestão documental eletrônica e o uso de certificado digital para aplicação de assinatura digital em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.”. |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Altera a Lei Complementar nº 25/2012, e dá outras providências.". |
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| materia |
54/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
INDICAR ao Setor Municipal de Trânsito, a pintura das faixas de pedestres e sinalização na Escola “Tio Patinhas”, no bairro Cruzeiro. |
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| materia |
64/2022 |
2022-05-11 |
Requerimento |
Requerer que seja criada COMISSÃO PARLAMENTAR PROVISÓRIA composta por 05 (cinco) vereadores de partidos diferentes para fiscalizar a execução do convênio que prevê a pavimentação da estrada LMG-871 (quE LIGA Lima Duarte a Conceição de Ibitipoca). Na oportunidade solicitamos a aprovação que seja encaminhado convite as seguintes autoridades para ACOMPANHAR/ ASSESSORAR os trabalhos dessa comissão:
• Representante do DER-MG (Departamento Estadual de Estrada e Rodagens);
• Representante do departamento de Engenharia da Prefeitura de lima Duarte-MG;
• Representante da Associação de Moradores de laranjeiras;
• Representante da Associação de Moradores de Mogol;
• Representante da Associação de Moradores de Lopes;
• Representante da Associação de Moradores de Ibitipoca;
• Representante das empresas locais;
• Representante dos Produtores Rurais. |
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| materia |
65/2022 |
2022-05-11 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, informações sobre o calçamento na Comunidade do Capoeirão. |
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| materia |
66/2022 |
2022-05-11 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que informe a destinação dos aparelhos celulares, informando o número, nome do servidor e secretaria que trabalha. |
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| materia |
18/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona.". |
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| materia |
50/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Educação, que seja colocado grades no refeitório da escola do Distrito de Orvalho. |
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| materia |
51/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Esporte, que faça manutenção no alambrado na quadra de esportes do Distrito de Orvalho. |
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| materia |
52/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos cuidados da supervisora Erika, que o caminhão do lixo atenda a rua Terezinha Mota da Silva, Vila Vitoriana, todas as semanas. |
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| materia |
53/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, a inserção de uma casinha de lixo na rua Antônio Duque Filho (rua do Capim). |
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| materia |
62/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe o porquê do tipo de insulina (de caneta, novolin), estar em falta com frequência. |
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| materia |
63/2022 |
2022-05-09 |
Requerimento |
REQUERER a Mesa Diretora, que seja enviado ofício ao DNIT, solicitando ampliação da Galeria de acesso ao bairro Vila Belmira. |
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| norma |
2/2022 |
2022-05-09 |
Resolução |
Dá denominação a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG . |
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| sessao |
2 |
2022-05-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2022 "Declara como utilidade pública a Folia de Reis Família Fabrício" |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei ordinária n° 15/2022 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.335.654,00 e dá outras providências". |
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