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21/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
INDICAR a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade de oferecer “vales transporte” aos profissionais de educação, no deslocamento casa, trabalho, trabalho, casa. |
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22/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
INDICAR a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia para o Setor de Engenharia, que seja realizado estudo técnico e elaborado projeto de reforma da Igreja da comunidade de Souza do Rio Grande. |
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23/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Educação, agilidade no processo de inserção do transporte escolar para as crianças dos bairros Afonso Pena e Belmira. |
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24/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
INDICAR ao Setor responsável do Executivo Municipal, a colocação de uma “placa de proibido estacionar” na rua Maria Valeria, na altura do número 7 até o número 38. |
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4/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Altera a Lei Municipal nº 1.423 de 19 março de 2008.". |
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19/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obra, que seja feito “Rip Rap”, no morro do bairro São Francisco e também da Querosene. |
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20/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, que seja vendido os terrenos pertencentes a prefeitura, e os recursos arrecadados com a venda, sejam utilizados em outros investimentos. |
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| norma |
2060/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003. |
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| norma |
2061/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016. |
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| norma |
2062/2022 |
2022-03-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo. |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça a esta Casa Legislativa, o por quê do bebedouro e banheiro ginecológico não estarem funcionando na Unidade Básica de Saúde Euclides Xavier Teixeira ( Posto da Vila). |
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20/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa, o por quê do medicamento Espironolactona 25mg está em falta, ou se o mesmo não é fornecido pelo SUS. |
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2022-03-14 |
Sessão Ordinária |
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16/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
INDICAR ao Setor Responsável da Prefeitura Municipal, que seja feita a substituição das lâmpadas queimadas nas seguintes localidades:
Lago Municipal: Postes de números: 09, 12, 13, 25 e 26 todos dois braços.
Rua Rosaura Moreira Tavares: Postes: 07, 09 e 23.
INDICA ainda, que seja realizado a manutenção da caixa de disjuntores, uma vez que muitos estão queimados. São dois disjuntores de 20 amperes bifásico. |
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17/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que avalie a possibilidade de implementar no município uma Guarda Municipal. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli e a Secretária de Educação, Ilustríssima Sra. Maria Cláudia de Oliveira, para que avaliem a possibilidade de implementar no município cargo de Monitor de Apoio do Transporte Escolar. |
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18/2022 |
2022-03-09 |
Requerimento |
REQUERER a Mesa Diretora, que seja convocado para prestar esclarecimentos, sobre a falta de medicamentos e assuntos correlatos, o Secretário Municipal de Saúde. |
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8/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata.”. |
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17/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Fazenda, que informe o andamento da legalização do cemitério da localidade de Mogol |
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2022-03-07 |
Sessão Ordinária |
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8/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.". |
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| norma |
2059/2022 |
2022-03-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 1.350/2007. |
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| sessao |
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2022-03-02 |
Audiência Pública |
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15/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
INDICAR ao SETOR DE ENGENHARIA, que seja feita a inclusão no Programa. Reurb Social a Rua Antônio Mateus, no bairro Nossa Senhora de Fátima. ( Em anexo ofício) |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-23 |
Requerimento |
REQUERER a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, que solicite ao setor competente que envie a está Casa Legislativa: Cópia dos projetos e das planilhas de custo de todas as obras em andamento no município. |
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2022-02-21 |
Sessão Especial |
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3 |
2022-02-21 |
Sessão Ordinária |
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7/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas Creches da Rede Municipal.". |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a criação dos distritos denominados Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Lima Duarte, e dá outras providências.". |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
vem REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa, o andamento da vacinação infantil. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade do transporte escolar buscar os alunos dos bairros ainda não contemplados: Vila Afonso Pena, Escola Agrícola, Vila Belmiro dentre outros. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requerer que seja enviado ofício solicitando visita imediata do Setor de Defesa civil do município a rua Waldomiro Ferreira Delgado nas proximidades da Casa do Sr. Gilmar (escadão), onde seja verificando os riscos de deslocamento de taludes, que pode possivelmente ocasionar desabamentos de diversas casas naquela localidade. Sendo passível o entendimento de que talvez seja necessário a construção de muros de contenção afim de evitar maiores danos, conforme mostram as fotos (anexos), onde é possível constatar diversas rachaduras nas casas e na referida escada. |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requerer ao Departamento Municipal de Água e Esgoto que envie a esta Casa Legislativa cópia do termo de cessão entre o DEMAE e o Município. |
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| norma |
2058/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre vedação a nomeação para cargos comissionados ou contratação temporária de pessoa condenada por crime sexual contra vulnerável, no âmbito do poder público municipal e dá outras providências.". |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
REQUERER que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
I – Relação dos medicamentos obrigatórios a serem oferecidos na Farmácia do Município, bem como os complementares;
II – Andamento dos Processos Licitatórios para a aquisição dos medicamentos faltosos;
III – Planilha de controle de estoque. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
REQUERER seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE para que, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, apresente a esta Casa, por meio de planilha especificando a fonte e informações relevantes, o valor de receitas e despesas recebidas no ano de 2021 do DEMAE. |
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| norma |
6/2022 |
2022-02-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2022. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, que verifique a possibilidade de inserção de olho vivo na Praça do Bairro Cruzeiro. |
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| sessao |
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2022-02-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
INDICAR ao DEMAE, que conserte o asfalto na rua Manoel Delgado da Silva, entre os números 76 e 192. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado quebra-molas na Rua Vieira Pinto, em frente ao n° 67. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que realize a mudança do ponto de ônibus, localizado na rua Benvindo de Paula, próximo ao bar do Ari, n° 201, no bairro Barreira. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-09 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça a falta de medicamentos na farmácia da Policlínica. Cópia da receita abaixo. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que faça a manutenção da tampa do bueiro localizado na rua Tancredo Alves, em frente a Drogaria Rodrigues. |
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6/2022 |
2022-02-09 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que informe a está Casa a situação do “bota-fora” municipal. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Institui o Calendário Municipal de Eventos anuais do Município de Lima Duarte e estabelece critérios para a realização de eventos em feriados e datas comemorativas.”. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente que realize a capina das ruas do bairro Poço da Pedra. |
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7/2022 |
2022-02-09 |
Requerimento |
presente requerer que seja enviado ofício a Excelentíssima Prefeita, Sra, ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI, onde seja solicitado que a mesmo envie informações a esta Casa Legislativa acerca dos serviços públicos de transporte no município.
Considerando que a Constituição Federal traz em seu artigo 30, que compete aos municípios:
“I – legislar sobre assuntos de interesse local;
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras que faça a pintura dos “quebra-molas” do bairro Poço da Pedra, e que sejam colocadas placas indicativas dos mesmos. |
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