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8/2022 |
2022-02-09 |
Requerimento |
REQUERER seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação e, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa as seguintes informações com cópia dos documentos comprobatórios:
1º Qual o saldo existente em 2021 no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, antes de ocorrer o rateio, por meio de abono, autorizado pela Lei Municipal nº 2.049/2021.
2º Qual valor total utilizado para o rateio entre os profissionais da educação?
3º Quantos profissionais foram agraciados com o rateio e em qual valor.
4º Houve retenção, pelo Município, de parte dos recursos do FUNDEB? Se sim em qual valor e por qual razão?
5º Apresentar planilha e informações que descrevem as receitas e despesas referentes ao FUNDEB 2021. |
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9/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
INDICAR respeitosamente a Exma. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável que seja feita reforma e limpeza da UBS “Ana Delgado Campos”, localizada no bairro Poço da Pedra. |
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9/2022 |
2022-02-09 |
Requerimento |
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2022, que "Que regulamenta a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviços Sociais nas redes públicas de educação básica." |
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10/2022 |
2022-02-09 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, que seja disponibilizada cópia dos projetos de reformas das escolas Bias Fortes, Altivo Pedro Gomes e Tiago Delgado (Manejo) |
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10/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
INDICAR ao Ilustríssimo Sr. PEDRO ISRAEL DA SILVA, Secretário de Obras, que realize trabalho de melhoramento das ruas: Ana Maria Mota e 13 de Maio, ambas situadas no bairro Três Porteiras que encontram-se em péssimas condições e tem causado inúmeros transtornos aos moradores locais. |
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11/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar extensão de rede com iluminação pública a Rua Maria Lisandra, comunidade de Orvalho. |
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2/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente, ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que providencie a manutenção da Rua Waldemar Campos Delgado, no Manejo. |
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3/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que providencie a capina do Bairro Cruzeiro |
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| sessao |
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2022-02-07 |
Sessão Ordinária |
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4/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Administração que informe se há repasse financeiro da PCH, que localiza na comunidade de Cachoeira para o município de Lima Duarte. |
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| sessao |
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2022-02-04 |
Audiência Pública |
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1/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que faça a reconstrução do ponto de ônibus localizado no trevo do bairro Cruzeiro. |
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3/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, no âmbito do município de Lima Duarte e dá outras providências.”. |
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3/2022 |
2022-02-02 |
Requerimento |
REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa quais Conselhos Municipais estão ativos - e sua respectiva composição - e quais estão inativos ou em fase de formação. |
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2/2022 |
2022-02-01 |
Requerimento |
Solicitação de informações sobre convênios
Requerer que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Sr, JOÃO MARCOS FERREIRA DA SILVA, Diretor de Convênios de Lima Duarte-MG, onde seja solicitado ao mesmo que envie a esta Casa Legislativa documento informando acerca do convênio que dispõe sobre as obras do campo de futebol da comunidade de Manejo. |
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3/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Institui auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Lima Duarte.". |
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4/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016.”. |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.". |
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| norma |
4/2022 |
2022-01-31 |
Portaria |
Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lima Duarte. |
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| norma |
5/2022 |
2022-01-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Escola do Legislativo. |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com o Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes – CONDECLO e dá outras providências." |
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| norma |
2057/2022 |
2022-01-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre autorização à Assembleia Geral do Consórcio para fins modificação do Estatuto e Protocolo de intenções da ACISPES, sem a exigência de lei específica. |
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| sessao |
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2022-01-24 |
Sessão Extraordinária |
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1/2022 |
2022-01-20 |
Requerimento |
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021, que "ratifica a adesão do município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES e da outras providências." |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Altera a Lei Complementar nº 25/2012, e dá outras providências.". |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-18 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de membros para integrarem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária. |
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1/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Acrescenta o art. 78-A ao Código Tributário Municipal, Lei nº 1.328/06, instituindo a Taxa de Turismo e Preservação na Vila de Conceição de Ibitipoca”. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
“Altera a Lei Municipal n.º 1.425/2008, e dá outras providências.”. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Altera a Lei Ordinária nº 1.350/2007.”. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003.”. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações. |
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2/2022 |
2022-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Altera a Lei Ordinária nº 1.119/2000 no que menciona.". |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.". |
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| norma |
2055/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lima Duarte e dá outras providências. |
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| norma |
2056/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei nº 2.049/2021 que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, na forma que especifica. |
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| materia |
53/2021 |
2021-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei nº 2.049/2021 que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.". |
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| materia |
120/2021 |
2021-12-29 |
Requerimento |
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021, que “Altera a Lei nº 2.049/2021 que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.” de iniciativa do Executivo Municipal, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno. |
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| sessao |
2 |
2021-12-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2021-12-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
4 |
2021-12-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
119/2021 |
2021-12-28 |
Requerimento |
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, que “Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lima Duarte e dá outras providências." de iniciativa do Executivo Municipal, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno. |
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| norma |
2053/2021 |
2021-12-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal n° 11.107/2005. |
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| norma |
2054/2021 |
2021-12-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
2047/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. |
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| norma |
2048/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o Exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
2050/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUMPAN. |
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| sessao |
1 |
2021-12-27 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
54/2021 |
2021-12-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lima Duarte e dá outras providências.". |
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