| materia |
315/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Educação, com cópia a Procuradoria do Município, que realize estudo com o objetivo de revisar a carga horária das Secretárias Escolares das escolas municipais. |
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| norma |
2040/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 315.960,44, na forma que menciona. |
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| norma |
2041/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 30.000,00 na forma que menciona. |
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| materia |
1/2021 |
2021-11-24 |
Veto Parcial |
Veto Parcial do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021 |
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| norma |
2031/2021 |
2021-11-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003. |
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| materia |
46/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Altera a Lei Municipal nº 1.067/1999, no que menciona.". |
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| sessao |
2 |
2021-11-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
107/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
REQUERER a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício a Caixa Econômica Federal solicitando a implantação de marquises na área externa da agência. |
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| materia |
106/2021 |
2021-11-18 |
Requerimento |
REQUERER ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal que esclareça o por quê da não participação da Cooperativa da Agricultura Familiar de Lima Duarte e Região na chamada pública para compra de alimentos. Solicita ainda que seja informado os nomes das empresas participantes, e cópia de todos os empenhos de compra relacionado a agricultura familiar. |
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| materia |
13/2021 |
2021-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício". |
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| materia |
44/2021 |
2021-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Institui o Dia do Queijo no Município de Lima Duarte.”. |
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| materia |
45/2021 |
2021-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 500.00,00 e dá outras providências". |
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| sessao |
7 |
2021-11-17 |
Audiência Pública |
— |
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| norma |
42/2021 |
2021-11-16 |
Portaria |
Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte a partir do dia 16/11/2021. |
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| norma |
2032/2021 |
2021-11-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Regula a permissão de uso de bens públicos do Município de Lima Duarte, nos moldes do art. 38 da Lei Orgânica Municipal". |
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| materia |
314/2021 |
2021-11-11 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que providencie assim que possível, o calçamento do Morro do pão de angu, também conhecido como “Morro do Jovenço”. |
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| materia |
1/2021 |
2021-11-10 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
"Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUMPAN.". |
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| materia |
104/2021 |
2021-11-10 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que esclareça a esta Casa sobre o contrato com o município de Olaria para trazer o lixo para o município de Lima Duarte. Requer ainda o horário de café dos funcionários, e qual a carga horaria de trabalho diária. |
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| materia |
105/2021 |
2021-11-10 |
Requerimento |
REQUERER ao Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal que informe a carga horária dos funcionários da Usina de Reciclagem, bem como a quantidade de horas extras pagas a cada um deles. |
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| materia |
312/2021 |
2021-11-10 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente, a ilustríssima Sra. Maria Cláudia de Oliveira, Secretária de Educação, que providencie assim que possível, a reforma e da Escola Municipal Padre Carlos (IBITIPOCA). |
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| materia |
313/2021 |
2021-11-10 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente, a ilustríssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, Prefeita Municipal, que providencie assim que possível, a reforma da passarela da ponte do Bairro Santo Antônio. |
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| norma |
2037/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
“Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona”. |
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| norma |
2038/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 683,401,01 na forma que menciona. |
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| norma |
2039/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 186.000,00 na forma que menciona. |
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| sessao |
6 |
2021-11-10 |
Audiência Pública |
— |
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| materia |
102/2021 |
2021-11-08 |
Requerimento |
REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e, conforme estabelece o § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa cópia do (s) contrato (s) firmado (s) para execução da obra que objetiva ser o terminal rodoviário do Município, cópia do processo licitatório que resultou na(s) contratação(ões), cópia das notas de empenho/pagamentos realizados até o presente momento, cópia das medições realizadas, bem como informe se a obra está finalizada ou, caso contrário, o que falta para sua finalização e a previsão de término da obra e início de atividades no terminal rodoviário. |
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| materia |
103/2021 |
2021-11-08 |
Requerimento |
REQUERER ao Setor de Convênios da Prefeitura Municipal, que esclareça a esta Casa Legislativa como anda o andamento do calçamento da rua Luiz Henrique, na Vila Belmiro. |
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| materia |
308/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICAR ao Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal, que seja feita notificação ao senhor Marley, proprietário de um lote na rua Maria Augusta Alves, entre os números 128 e 180. |
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| materia |
309/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, a limpeza, capina e roçada das seguintes localidades: (Conforme fotos abaixo).
• Rua Ivo Jacques de Melo e outras na Vila Belmiro;
• Rua Maria Elidia de Souza |
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| materia |
310/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Assistência Social, que realize visita a Senhora Alaíde Francisca, moradora da rua Belo Horizonte, 93, no bairro Afonso Pena. |
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| materia |
311/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que realize obra de recuperação das margens do córrego do Barulho, próximo a ponte do Recanto, sentido estrada do Barulho, em frente ao sítio do senhor Marley. |
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| norma |
56/2021 |
2021-11-08 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, Código de Posturas do Município de Lima Duarte. |
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| norma |
2033/2021 |
2021-11-08 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição, e dá outras providências". |
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| norma |
2034/2021 |
2021-11-08 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 413.241,00 dá outras providências". |
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| norma |
2035/2021 |
2021-11-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 168.000,00 na forma que menciona. |
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| norma |
2036/2021 |
2021-11-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 160.00,00 na forma que menciona. |
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| sessao |
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2021-11-08 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
101/2021 |
2021-11-05 |
Requerimento |
Solicitar que esta Casa Legislativa envie ofício a CEMIG questionando o motivo pelo qual vem ocorrendo constantes quedas de energia no município de Lima Duarte-MG. Cumpre destacar que na maioria dos casos em que tais quedas ocorrem, não há nem sequer previsão de chuva. Além disso, tais acontecimentos vêm ocasionando diversos prejuízos a população, como por exemplo: a queima de eletrodomésticos. |
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| materia |
306/2021 |
2021-11-05 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, que analise e providencie as seguintes melhorias na Rua José Carlos de Almeida, também conhecida como “Barulho debaixo:”
• Limpeza e capina da rua;
• Desentupimento dos bueiros;
• Reparo no quebra-molas existente no local que sofreu um afundamento devido a enxurrada das águas pluviais;
• Pintura do quebra molas;
• Colocada de placas de sinalização da existência de quebra-molas (Setor de Trânsito);
• Limpeza do córrego que atravessa a rua. |
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| materia |
307/2021 |
2021-11-05 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, que analise a possibilidade de terminar a construção da escada, de acesso às casas na Rua Luiz Henrique de Carvalho, situada no bairro Vila Belmiro, neste município. Além disso, solicito a colocada de corrimãos e rampas de acessibilidade no local.
Na oportunidade, solicito providências no que tange a limpeza e capina da referida rua que encontra-se em péssimas condições de acesso, sobretudo em períodos de chuvas. |
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| norma |
1/2021 |
2021-11-04 |
Decreto Legislativo |
Institui a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. |
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| materia |
41/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a transferência de valores provenientes de verbas do FUNDEB à Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia – CRITT, com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FADEPE, na forma que menciona". |
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| materia |
42/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 140.500,00 e da outras providências". |
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| materia |
43/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre alteração do índice de correção monetária incidente sobre os débitos não pagos, os inscritos em dívida ativa, bem como sobre a unidade fiscal municipal". |
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99/2021 |
2021-11-03 |
Requerimento |
REQUERER do setor responsável da Administração Municipal, informações acerca do processo licitatório para a compra de “braços, para serem inseridos nos postes de iluminação do município. |
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100/2021 |
2021-11-03 |
Requerimento |
REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário de Fazenda, nos termos regimentais vigentes e com as observações dispostas no § 4º do art. 84 da LOM, para que informe a esta Casa e forneça cópia dos valores recebidos através de transferências provenientes de emendas parlamentares, recebidas pelo Município e repassadas à Santa Casa de Misericórdia, detalhando valor recebido, data do recebimento, data da transferência, valor total transferido, nome do parlamentar e qual valor limite a entidade possui para recebimento de subvenções. |
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| materia |
301/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente, a ilustríssima Sra. Maria Cláudia de Oliveira, Secretária de Educação, que providencie assim que possível, a reforma e ampliação da Escola Municipal Tiago Delgado (MANEJO). |
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| materia |
302/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Administração a inserção de luminárias nos postes existentes na rua Maria Piau, no bairro Afonso Pena. |
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| materia |
303/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, a inserção de “casinhas de lixo”, no bairro Três Porteiras. |
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| materia |
304/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja realizado a limpeza das ruas do bairro Três Porteiras. |
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