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85/2022 |
2022-07-07 |
Requerimento |
Requerem ao Secretário Municipal de Planejamento resposta elucidativa acerca do requerimento nº 72-2022, que diz respeito obra na ponte sobre o Rio Manhuaçu, na região do Barreiro, zona rural deste município, esclarecendo, especialmente, os seguintes aspectos:
1) Valor do contrato referente à reconstrução da Ponte, bem como seus aditivos, haja vista que, no ofício de resposta de nº 150/2022, os valores informados encontram-se incompressíveis, eis que é informado em tal ofício valor menor da obra após os aditivos do que o valor inicial;
2) Inicio do prazo para execução da obra, visto que no referido ofício encaminhado a esta casa legislativa consta data incorreta, isto é de 12/12/2022, posto que se depreende dos demais elementos do ofício que a obra já foi iniciada e encontra-se paralisada;
3) Relatório fundamentado sobre a paralisação/interrupção dos serviços, em que conste a data de retomada da obra; |
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86/2022 |
2022-07-07 |
Requerimento |
Considerando o ofício de resposta nº 153/2022, que informa sobre do cancelamento do convênio referente à construção de Mercado Municipal e o redirecionamento do recurso para obras de infraestrutura, especialmente, pavimentação, requer ao Secretário Municipal de Planejamento informações acerca do local em que será feita a referida pavimentação, em razão do redirecionamento do recurso. Requer, ainda, informações a respeito da destinação/utilização do local em que foram iniciadas as obras de construção do mercado municipal, considerando a dita informação de que não será mais realizada tal obra. |
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2022-07-07 |
Sessão Ordinária |
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82/2022 |
2022-07-06 |
Requerimento |
Vem requerer à Prefeita Municipal; à Secretaria de Planejamento; de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, bem como à Procuradoria Municipal as devidas informações acerca de obra em andamento que tem por objetivo a realização de beneficiamento de café, na Rua Santa Cruz, próximo ao cemitério, no distrito de São Sebastião do Sacramento, pelo que segue:
1. Data do início da obra;
2. Informações sobre a atual situação de regularização do imóvel;
3. Informações sobre quais recursos públicos já foram implementados na obra, especialmente emendas parlamentares e recursos financeiros municipais;
4. Envio da planta de viabilidade do local para a finalidade proposta, haja vista tratar-se de local de difícil acessibilidade, que poderia inviabilizar a realização do beneficiamento do café, que depende de caminhões de grande porte. |
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244/2022 |
2022-07-06 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Fátima Castro Hott, em 05/07/2022. |
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245/2022 |
2022-07-06 |
Moção |
Moção de Congratulações ao novo Conselho Diretor do Rotary Club Presidente Adémerio Eduardo Moreira e Vice- Presidente Érika Ferreira Leite Albuquerque. Ao Ex Presidente Cléber Marcílio Figueiredo Soares, e Ex Vice-Presidente Francisco Everardo Pessoa de Oliveira pela ótima gestão 21/22. |
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79/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Manhuaçu informações acerca do cronograma de atuação do executivo para a pintura das faixas de pedestre no distrito de Vilanova, sendo elucidado quando será realizado tal serviço de sinalização urbana no referido distrito. |
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80/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Educação informações acerca da aquisição de um terreno no Bairro São Jorge para a construção de uma escola municipal, requer, ainda, informações sobre eventual processo de doação, se existir. |
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81/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
Requer ao executivo municipal o encaminhamento de arquivo, em mídia e impresso, à esta casa Legislativa, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de forma mais específica por secretaria, com o detalhamento das metas e prioridades da administração para cada setor de atuação no município, bem como com a inserção de instrumento de busca habilitado no referido arquivo, para fins de facilitação do estudo dessa preposição legislativa. |
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239/2022 |
2022-07-05 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Irani de Carvalho. |
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240/2022 |
2022-07-05 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Emília Gomes da Silva Souza, ocorrido em 05/07/2022. |
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241/2022 |
2022-07-05 |
Moção |
Moção de Reconhecimento Público à Associação La Vigna Ítalo-Brasileira pelo trabalho social beneficente realizado em Manhuaçu, extensivo a todos os colaboradores pelo empenho e dedicação no desenvolvimento de suas atividades |
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242/2022 |
2022-07-05 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora MARIA MARLETE DA SILVA ABREU pela competência, presteza e zelo no trabalho realizado nos setor de esterilização na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento dos setores e zelando pelo excelente desempenho da equipe. |
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243/2022 |
2022-07-05 |
Moção |
Moção de Reconhecimento a Davi Messias Vieira Pereira pelos 40 anos ininterrupto de trabalho. |
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| materia |
331/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE DISPONIBILIZE MAIOR QUANTITATIVO DE EXAMES DE SANGUE PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
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332/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE PLACA COM NOME DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NO TREVO QUE DÁ ACESSO AO MESMO. |
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333/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO NO MORRO PRÓXIMO AO CEMITÉRIO DE BOM JESUS DO MANHUAÇUZINHO, NESTE MUNICÍPIO. |
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334/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE LÂMPADAS E A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ MAIS LONGOS NOS POSTES SITUADOS NA RUA JOAQUIM GONÇALVES DUTRA, DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ. |
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335/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO. |
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77/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
Requer à Secretária Municipal de Obras informações sobre as medidas e o planejamento para melhorias e manutenção das estradas rurais do município de Manhuaçu. |
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78/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
Considerando a ocorrência de problemas gerados no córrego que corta o distrito de Realeza no período chuvoso, requer à Secretária Municipal de Obras informações que esclareçam se há medidas preventivas a serem tomadas pelo executivo no referido córrego quanto a possíveis enchentes e alagamentos, haja vista a aproximação do período de chuvas, requerendo, ainda, a descrição de eventuais medidas existentes. |
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233/2022 |
2022-07-04 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Patrícia Martins Teixeira de Souza, ocorrido em 03/07/2022. |
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234/2022 |
2022-07-04 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Hospital César Leite pelo Dia do Hospital em 02/07. |
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| materia |
235/2022 |
2022-07-04 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Onofre Ferreira, em 02/07/2022. |
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236/2022 |
2022-07-04 |
Moção |
Moção reconhecimento ao Sicoob Credilivre pelos 30 anos. |
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237/2022 |
2022-07-04 |
Moção |
Moção de reconhecimento ao Sr.Yuri e Sra. Joyce pelo novo estabelecimento American Acessórios situada no Bairro Engenho da Serra, que há cinco meses tem funcionado e fomentado o comércio do Bairro. |
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238/2022 |
2022-07-04 |
Moção |
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao servidor ANTÔNIO WILSON DE MORAES PIMENTA pelos 40 anos de serviço na Secretaria de Estado da Fazenda pela competência, presteza e zelo no trabalho realizado nos setores de cadastro e regularidade de empresas e produtores rurais, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento dos setores e zelando pelo excelente desempenho da equipe. |
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318/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A INSERÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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319/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICAM AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA ESCADARIA NA RUA JOSÉ BERTOLACE DE BARROS, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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320/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICAM AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES DO POSTO DOS CORREIOS DO DISTRITO DE VILA NOVA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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321/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE ESCADARIA LIGANDO A RUA JOSÉ ALVES BARBOSA A RUA DO TRIÂNGULO, BAIRRO SANTANA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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322/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICAM AO PODER EXECUTIVO O TÉRMINO DA OBRA DA CRECHE DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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323/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO INDICATIVAS SOBRE AS REFERIDAS VAGAS. |
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324/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICAM AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE INSTITUIR A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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325/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICAM AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO, DE CURSOS DE TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES/ PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, PARA FINS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL. |
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326/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO SEJA FEITA EM CÁRATER DE URGÊNCIA CORREÇÃO NOS DEGRAUS DA ESCADARIA JOSÉ DAS NEVES DUTRA, NO BAIRRO SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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327/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO E MARCAÇÃO NOS REDUTORES DE VELOCIDADE TENDO INÍCIO NA PRAÇA JOSÉ ADOLFO VIEIRA ASSAD (PRÓXIMO A CEMA) ATÉ O FINAL DA RUA SILAS HERINGER (VIRADOR DE ÔNIBUS) BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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| materia |
328/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICAM AO PODER EXECUTIVO QUE COLOQUE SIDERBRITA (AGREGADO SIDERÚRGICO) NOS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA DO CÓRREGO BOA VISTA, PRÓXIMO À REGIÃO DA TANGARÁ ALIMENTOS, CONFORME VISITA JÁ REALIZADA PELO ENGENHEIRO DO MUNICÍPIO. A SOLICITAÇÃO É QUE A LOCALIDADE SEJA PRIORIZADA NA ORDEM DE APLICAÇÃO DO MATERIAL.
RESSALTO QUE HÁ UM PROJETO PARA COLOCAÇÃO DE 650 METROS DE ASFALTO NUM TRECHO SOLICITADO PELOS MORADORES, MAS O SIDERBRITA SERÁ PARA COMPLEMENTAR OS PONTOS CRÍTICOS SEM PAVIMENTAÇÃO. |
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329/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICAM AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS NA ÁREA DE CARDIOLOGIA PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA, E ASSIM NORMALIZAR A FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO. |
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330/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
INDICAM AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS NA ÁREA DE NEUROLOGIA PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA, E ASSIM NORMALIZAR A FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
67/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei |
"Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 3.440, de 09 de dezembro de 2014." |
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68/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Planejamento de Manhuaçu. |
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| materia |
76/2022 |
2022-07-01 |
Requerimento |
Requerem ao PROCON que fiscalize os postos de combustíveis, companhias elétricas e operadoras de telecomunicação do município para fins de verificação se os preços desses produtos/serviços baixarão, considerando a redução da alíquota do ICMS em Minas Gerais, o que gera efeito sobre o preço de comercialização, visto que, quanto à gasolina, a alíquota anterior era de 31% (trinta e um por cento); energia elétrica, de 30% (trinta por cento) e de comunicações, 27% (vinte e sete por cento), passando todos para o percentual de 18% (dezoito por cento), razão pela qual se faz necessária a requerida fiscalização. |
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| materia |
232/2022 |
2022-07-01 |
Moção |
Moção de reconhecimento ao grupo de protetores Bicho Bacana pelo aniversário de 2 anos, em 01/07/2022. |
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| norma |
539/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
"Nomeia Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves, aprovada no Concurso Público da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, para o cargo efetivo de Diretor de Secretaria e contém outras providências". |
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| norma |
540/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências |
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| norma |
541/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências |
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| norma |
542/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências |
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| norma |
543/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Defere pedido para gozar férias anuais de servidora que menciona e dá outras providências |
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| norma |
544/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências. |
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