| materia |
144/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA ASFALTAMENTO/ CALÇAMENTO DO MORRO PRÓXIMO À IGREJA METODISTA, CÓRREGO SÃO ROQUE, SANTO AMARO DE MINAS. |
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| materia |
145/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA ASFALTAMENTO NO PERÍMETRO ENTRE A APAC ATÉ BR 262. |
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| materia |
146/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA TÉRMINO DA REFORMA DA PRACINHA DE BOM JESUS E INSTALAÇÃO DE PARQUINHO. |
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| materia |
143/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
INDICA LIMPEZA NAS LATERAIS DA RODOVIA LMG-838 (RODOVIA DOS ESTUDANTES), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MANHUAÇU E O DISTRITO DE PONTE DO SILVA. |
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| norma |
4459/2024 |
2024-04-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências”. |
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| norma |
4460/2024 |
2024-04-26 |
Lei Municipal |
"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a entidade associativa denominada MANHUAÇU OFF ROAD e contém outras providências.” |
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| norma |
4461/2024 |
2024-04-26 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE SÃO GERALDO/GAVIÃO |
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| norma |
4462/2024 |
2024-04-26 |
Lei Municipal |
Autoriza a cessão de uso de área pública que menciona à Paróquia São José de Manhuaçu e dá outras providências. |
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| norma |
4463/2024 |
2024-04-26 |
Lei Municipal |
“Autoriza o Município de Manhuaçu a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências” |
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| norma |
4464/2024 |
2024-04-26 |
Lei Municipal |
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”
Aluguel Social |
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| materia |
65/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Considerando que, através da Lei Municipal nº 4.404/2023, foi instituído no Calendário Oficial do Município a “Festa de Realeza”, a ser realizada anualmente no mês de maio, bem como que este parlamentar já destinou emenda impositiva para tal objetivo, requer ao Executivo Municipal informações acerca de quando será realizada a Festa de Realeza. |
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| materia |
140/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO E A SECRETARIA DE ESPORTES QUE PROMOVAM O CAMPEONATO DE “MOTOCROSS” NA PISTA DO CT.DJE.MÁQUINAS EM MANHUAÇUZINHO. |
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| materia |
141/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (Subsecretaria de Limpeza Urbana) MUDANÇA DE LOCAL DE DESCARTE PARA O LIXO RECOLHIDO NO DISTRITO DE SANTO AMARO. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-18 |
Apresentação |
PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO 2024 - Câmara Municipal de Manhuaçu |
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| materia |
116/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento de Josefina de Paula Veloso, ocorrido em 06 de abril de 2024. |
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| materia |
117/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Jose Albino da Costa, ocorrido em 07 de abril de 2024. |
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| materia |
118/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Clodomiro Berbert, ocorrido em 07 de Abril de 2024. |
0 |
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| materia |
119/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Senhora Beatriz Zappalá Pimentel, ocorrido no dia 10 de abril de 2024. |
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| materia |
120/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Sr. Percy Coelho de Oliveira, ocorrido no dia 11 de abril de 2024. |
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| materia |
121/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor Nadir Vicente do Amaral, ocorrido em 10 de abril de 2024. |
0 |
no document
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| materia |
122/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor Waldecil augusto de Souza, ocorrido em 18 de abril de 2024. |
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| materia |
123/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Francisca das Graças e Silva , ocorrido em 13 de abril de 2024. |
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| materia |
124/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Maria Ernestina da Silva, ocorrido em 13 de abril de 2024. |
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| materia |
125/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
Moção de agradecimento aos servidores da farmácia municipal de Vilanova pelo excelente trabalho, dedicação, responsabilidade, empenho nas ações desenvolvidas e carinho com os usuários. |
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| materia |
126/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
Moção de agradecimento: Emília fisioterapeuta do sus, pelo compromisso, dedicação, carinho com todos e principalmente pelo excelente trabalho
desenvolvido no setor de fisioterapia e reabilitação do SUS Manhuaçu. |
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| materia |
127/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
Moção de Congratulações: setor de reabilitação do sus, pelo trabalho prestado com grande desempenho, carinho, excelência, dedicação
e eficácia no tratamento. |
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| materia |
128/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
Moção de RECONHECIMENTO pelo trabalho desenvolvido pela "Terça dos Homens" da Igreja Batista Ebenézer, em Manhuaçu. |
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| materia |
139/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM AS AUTORIDADES SANITÁRIAS ESTADUAIS NO SENTIDO DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO, COMO MÉTODO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPT, O MÉTODO WOLBACHIA. |
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| norma |
5/2024 |
2024-04-18 |
Resolução |
Concede o Diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Anna Carulina Lopes Pinto. |
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| sessao |
7 |
2024-04-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
35/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre denominação de Ruas e Avenida no bairro João Pêsso da Silveira e dá outras Providências”
Avenida Padre Júlio Pessoa Franco |
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| materia |
53/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
A Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, receberam o oficio de nº 0018/2024 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, o qual segue em anexo junto a este requerimento, para que sejam tomadas providencias para atendimento a demanda do CMDRS, considerando a precariedade das estradas rurais por diversos motivos [...]
Portanto, como Presidente da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, vêm através deste REQUERER informações sobre o exposto no oficio recebido, bem como a forma que tem sido realizada as fiscalizações e aplicações das sanções previstas quando constatadas irregularidades. |
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| materia |
54/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação informações acerca da formação dos profissionais da educação a fim de proporcionar um ambiente educacional inclusivo e acolhedor para crianças autistas, esclarecendo programas existentes, dificuldades e medidas a serem adotadas. |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações acerca do censo atual da população autista no município, esclarecendo, em especial, o quantitativo de crianças. |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Considerando informações de que a Clínica Veterinária Municipal terceiriza a castração de fêmeas, solicita informações acerca da razão da impossibilidade de prestação direta desses serviços, descrevendo os desafios e as medidas a serem adotadas para melhoria do atendimento e a prestação de tais serviços. |
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| materia |
57/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o fornecimento de cadeiras de rodas pelo município, esclarecendo acerca do quantitativo da demanda e se as solicitações têm sido atendidas. |
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| materia |
58/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras informações acerca do prazo de conclusão das seguintes obras:
• Asfaltamento da estrada que liga a BR 116 à Bom Jesus do Realeza;
• Unidades Básica de Saúde (UBS) do distrito de Realeza; |
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| materia |
59/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, no que se refere aos beneficiários do aluguel social, cópia dos contratos de locação com os respectivos endereços dos imóveis alugados a partir da concessão do citado benefício pela Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015. |
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| materia |
60/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer à Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social cópia da lista dos beneficiários do Aluguel Social, benefício criado pela Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015. |
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| materia |
61/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações acerca da viabilidade da disponibilização de serviço de transporte gratuito aos munícipes alunos do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus situado no distrito de Realeza, Manhuaçu/MG. Pleiteando-o a adoção de medidas a fim de garantir que o município possa oferecer transporte aos estudantes do citado instituto que precisam se deslocar frequentemente para o distrito, em um incentivo à educação e formação profissional. |
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| materia |
62/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Venho através do presente para solicitar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso à íntegra do processo 22/2022 (de acordo com o portal da transparência) com todos os documentos desde a licitação. |
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63/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Vem, através do presente, solicitar informações sobre o perímetro da BR 262 que dá acesso ao Bairro Alfa-sul. |
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| materia |
64/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Vem através do presente solicitar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso à íntegra do processo do contrato 66/2021 com todos os documentos desde a licitação. |
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| materia |
129/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
INDICA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TERMONEBULIZADOR, EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO CARRO FUMACÊ, E UMA MOTO FUMACÊ PARA O COMBATE AOS INSETOS TRANSMISSORES DE DOENÇA, EM ESPECIAL O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA PARA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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| materia |
130/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA NO FINAL DA RUA SANTA INÊS, BAIRRO SANTATEREZINHA, MANHUAÇU. MG. (Foto em anexo) |
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| materia |
131/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BÁLSAMO, MANHUAÇU/MG, ENTRE A SÍTIO DO PENINHA E DO SR. GEOVANI, SENDO 10 MANILHAS DE 0,60. |
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| materia |
132/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
INDICA A INSERÇÃO DE COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS SENTIDO REALEZA - SANTO AMARO – PERTO DO BATALHÃO. |
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| materia |
133/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTES NA RUA LUIZ CERQUEIRA, NAS PROXIMIDADES DO N° 320, BAIRRO CENTRO. |
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| materia |
134/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA BR-262, ENTRE O TREVO DA RETAM ATÉ A ENTRADA DO RESIDENCIAL CASA VERDE E AMARELA E O ACESSO DA APAC. (Reiterando indicação 474/2023- aprovada em 23 de novembro de 2023) |
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| materia |
135/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES, OU ALFALTO, NA RUA MENDES FARIA, EM REALEZA. REINTERANDO INDICAÇÃO 252/2023 (Cópia em anexo), APROVADA EM 15/06/2023 NESTA CASA LEGISLATIVA. |
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