| materia |
2729/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Matozinhos, conforme especifica e acrescenta inciso ao art. 2º da Lei Municipal nº 1775/2003 e dá outras providências. |
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| materia |
2730/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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2731/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos da Administração do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.227/2013, com suas posteriores alterações e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
2732/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos da saúde do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.229/2013, com suas posteriores alterações, e dá outras providências. |
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| materia |
2733/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos da Educação do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.227/2013 e Lei Complementar nº 55/2017, com suas posteriores alterações, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
2734/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e aumento real ao vencimento base dos cargos de Diretores Escolares, altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 049, de 19 de junho de 2015 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
2735/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos da Administração do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei Complementar nº 60/2017e dá outras providências. |
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| materia |
2736/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores que ocupam cargos de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento previstos na Lei Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 2010, com suas posteriores alterações, altera seu Anexo I e dá outras providências. |
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| materia |
2737/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores que ocupam funções gratificadas previstas na Lei Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 2010, com suas posteriores alterações, altera seu Anexo II e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
2738/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede recomposição salarial aos Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Auditor-Geral do Município e Chefe de Gabinete e dá outras providências. |
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| materia |
2739/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Matozinhos e dá outras providências. |
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2023-03-14 |
Reunião Ordinária |
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1117/2023 |
2023-03-09 |
Portaria |
Designa Procuradoras Adjuntas para atuarem na Procuradoria da Mulher, nos termos da Resolução n° 338, de 29 de dezembro de 2022, Regimento Interno. |
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| materia |
1118/2023 |
2023-03-09 |
Portaria |
Designa Procurador Adjunto para atuar na Procuradoria Especial em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, nos termos da Resolução nº 338, de 29 de dezembro de 2022. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Concede Moção de Parabenização ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
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10/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Moção de Parabenização à Secretária de Desenvolvimento Social Sra. Rosiane pela continuidade da reforma da Casa da Mulher em Matozinhos. |
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11/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Concede moção de parabenização à vereadora de Ivinhema/MS, Sra. Mariane Cordeiro de Paula. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Concede Moção de Parabenização à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. |
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13/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Concede Moção de parabenização aos servidores da Câmara. |
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21/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Solicita telefone corporativo da Secretária de Desenvolvimento Urbano e Obras. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo informações sobre rua próximo à Fazenda do Figueiredo. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Solicita dilação de prazo por 15 dias para emissão de parecer sobre o PL nº 2723/2023. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Solicita retirada de tramitação do PR Nº 343/2022. |
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25/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Solicita dilação de prazo para emissão de parecer dos PL Nº 2719/2023 e 2722/2023. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Solicita dilação de prazo para emissão de parecer dos PL Nº 2719/2023. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Solicita dilação de prazo para emissão de parecer dos PL Nº 219/2023 e 2722/2023 |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Solicita dilação de prazo para emissão de parecer dos PL Nº 2722/2023 |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Solicita dilação de prazo parecer PL nº 2707/2023 e 2719/2023 |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Solicita que seja viabilizada a construção de uma pista de caminhada e de cooper em Matozinhos. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Solicita estudo de viabilidade para manutenção da Rua Petrópolis, esquina com o bairro São José, na altura do nº 06. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, demonstrativo das despesas, ações e aplicações no FUNDEB, acompanhado das explanações dos investimentos referente a 70%(1.18) e 30%(1.19) nos anos de 2021 e 2022. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Solicita melhorias nas Ruas Nossa Senhora do Carmo e Doutor José Diniz Alves. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Solicita reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Solicita à Secretária de Saúde uma maior divulgação das ações odontológicas. |
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| materia |
101/2022 |
2023-03-07 |
2º Substitutivo de Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 63, de 10 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores da Câmara Municipal de Matozinhos e dá outras providências", nos artigos e anexos que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
344/2023 |
2023-03-07 |
Substitutivo de Projeto de Resolução |
Altera a redação do § 5º do art. 69; do inciso III, do art. 87 e seu §4º; do §1º do art.97; art.108; do caput do artigo 109 e o seu inciso VII do §3º; art. 111; §1º do art. 137 e o art. 144 da Resolução 338 de 29 de dezembro de 2022. |
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| materia |
2724/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher" no município de Matozinhos. |
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| materia |
2725/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículo à entidade que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
2726/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer e Doenças Raras, no município de Matozinhos, e dá outras providências. |
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2727/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a isenção de impostos municipais para Pessoa Física ou Jurídica que financiar reformas ou melhorias em vias públicas. |
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| materia |
2728/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o serviço público municipal de transporte escolar no município e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-03-07 |
Reunião Ordinária |
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1115/2023 |
2023-03-02 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Inventariante da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Matozinhos". |
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| materia |
1116/2023 |
2023-03-02 |
Portaria |
Designa Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. |
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1114/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a progressão de um grau na tabela de vencimentos por tempo de serviço dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Matozinhos. |
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7/2023 |
2023-02-28 |
Moção |
Solicita Moção de pesar aos familiares do ex-vereador de Sete Lagoas-MG, Sr. Raimundo Alves Gonçalves. |
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8/2023 |
2023-02-28 |
Moção |
Solicita moção de parabenização ao Sr. Geraldo de Fátima Corrêa. |
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15/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo, (com cópia para a Secretária de Educação), que informe, em caráter emergencial, a quantidade de crianças na lista de espera de cada creche, assim como as notas de empenho em que o Município adquiriu as telas de 75 polegadas, no ano de 2022. Solicita ainda ao Poder Executivo, que providencie a instalação de linhas telefônicas em todas as creches do Município e no Centro Infantil Municipal. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Solicita dilação de prazo por 15 dias para emissão de parecer sobre o PL nº 2720/2023. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Solicita envio de Projetos. |
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