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56/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nº 363/2021 e 379/2022, que estude a possibilidade de serem instalados pontos comerciais no andar de baixo do prédio do Sambódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão do Samba). |
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57/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de instituir a Guarda Municipal no Município. |
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58/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nº 108/2021, 123/2022 e 055/2023, que estude a possibilidade, juntamente com as concessionárias prestadoras de serviços públicos CPFL e COPASA, para disponibilizarem um posto de recebimento de contas de energia elétrica e água, pelo menos uma vez na semana no Distrito de Milagre. |
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59/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, o que foi adquirido ou realizado com o valor de R$:250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reias) destinado ao Município pelo Deputado Federal Aelton Freitas no ano de 2022, conforme cópia do ofício anexo. |
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60/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a calçada de um dos lados da Rua Maria José Grassano da Costa, bem como realize a poda das árvores lá existentes. |
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61/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de realizar parceria com a empresa responsável pelo transporte de madeira, realizado nos Bairros Rurais da Retífica e Cachoeirinha para que possam ajudar na manutenção e conservação das estrada, tendo em vista que realizam transporte de carga pesada, frequentemente. |
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62/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 355/2023, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a construção de bueiro ou tome as providências cabíveis em relação ao problema de vazão de água que desse do Parque Industrial sentido ao Bairro São Miguel (Matadouro). |
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63/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que seja instalada iluminação na Praça Sebastião Soares da Silva, localizada no Bairro Jardim São Sebastião. |
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64/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que refaça a rua antes existente entre a Rua Candido Alfredo Donnabella até na ponte da BR-491. |
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65/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça o recapeamento da Rua São Miguel, com início no trevinho até no prédio do antigo Matadouro. |
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66/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa Legislativa, se já foi incluido pela Secretaria Municipal de Educação, nos currículos da Educação Básica, a prevenção da violência contra a mulhe, conforme determina a Lei Federal 14.164/2021. Em caso positivo remeta cópia da programação. |
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67/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a notificação do proprietário do terreno baldio, existente quase no final da Rua Zé Tobias, localizada no Bairro Residencial Ouro Verde, para que providenciem a limpeza do mesmo e em caso de desobediência que tome as medidas determinadas pela Lei Municipal nº 1.749/2011. |
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1/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas. |
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2/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Resolução |
Altera os íncisos I, II E III do art. 2º da Resolução nº 007/2018. |
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2/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Politica Pública Municipal para internação involuntária de Dependentes Químico e dá outras providências, com base na Lei nº 13.840/2019, que rege o tratamento involutário de dependentes químicos. |
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3/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.069/17; SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTANTE DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.570/07; SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.219/19; SOBRE O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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4/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 1.570/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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6/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona. |
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1/2024 |
2024-02-16 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 001/2024. |
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2/2024 |
2024-02-16 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 002/2024. |
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30/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis como estão as tratativas de atualização do Código de Postura Municipal, Lei nº 018 de 08 de abril de 1.949. |
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31/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser realizada uma revisão no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, devido as defasagens existente nos vencimentos. |
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32/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis o porque dos servidores públicos municipais que exercem suas funções de serviços gerais na chuva, sol escaldante, poeira e sujeiras não tem direito ao adicional de insalubridade. |
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33/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que coloque placa de "Proibido Estacionar" na Rua João Bastista Rossi, localizada no Jardim Morada do Sol. |
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35/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nº 014/2022 e 021/2023, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de ser executado o asfalto ecológico nas estradas rurais do Município. |
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36/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 027/2023, para que sejam instalados pontos de espera dos ônibus escolares com cobertura, nas estradas rurais. |
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37/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nº 287/2021, 165/2022 e 154/2023, que estude a possibilidade de serem construídas áreas de lazer com oficinas de arte, amostras culturias, aulas de dança e música nas comunidades rurais do Município. |
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38/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça os reparos necessários na ponte existente no Bairro Rural do Baú, na divisa de Monte Santo com a cidade de Itamogi, próximo das propriedades dos Félix. |
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39/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de ser ofertado o curso de Técnico de Enfermagem no Município. |
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40/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que coloque placas de identificação contendo os horários do ônibus circular nos pontos de embarque e desembarque dos passageiros. |
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41/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, de ser criado um programa de emprego envolvendo os moradores de rua ou em situação de vulnerabilidade. |
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42/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Que informe a esta Casa de Leis, como é regulada a permanência dos vendedores ambulantes no Município. |
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43/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 281/2023, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a construção de mais bueiros nas Ruas Minas Gerais e Espírito Santo, localizadas no Bairro Jardim Brasil. |
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44/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 013/2023, que informe a esta Casa de Leis, se já houve a contratação ou designação de Psicólogos e Assitente Social para atendimento nas escolas municipais e em caso negativo quando será feita. |
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| materia |
45/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de ser inserida a cidade de Muzambinho na Lei Municipal nº 2.115/2018. |
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| materia |
46/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a manutenção da pavimentação asfáltica no final da Rua São Miguel. |
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47/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma operação "tapa buracos", na Rua dos Trabalhadores, localizada no Parque Industrial. |
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| materia |
48/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser colocada iluminação de um trevo a outro na BR-491. |
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| materia |
49/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos de nº 192/2022 e 050/2023, para determinar ao setor competente que plante grama São Carlos ( Axonopus compressus) ou coloque grama sintética na Praça Nossa Senhora dos Milagres, localizada no Distrito de Milagre. |
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| materia |
50/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços, Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça, urgentemente, a manutenção da estrada rural conhecida como "Pau de Óleo", localizada no Bairro da Lagoa. |
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| materia |
51/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de serem disponibilizados exames médicos, semestrais ou anuais, aos servidores públicos municipais, que poderiam ser realizados de acordo com a atividade exercida e os riscos presentes no ambiente de trabalho. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-15 |
Moção |
A ser concedida as Agentes de Saúde do PSF Maria de Lourdes Mazzaro Marino por terem idealizado e apresentado uma peça teatral denominada "Mosquito da Dengue". |
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| norma |
6/2024 |
2024-02-15 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
7/2024 |
2024-02-15 |
Portaria do Legislativo |
Aprova o formulário base (Aviso de Contratação Direta) para contratação direta promovida pelo Município e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-02-05 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser criado o Fundo de Apoio a Pesquisa, Inovação e Empreendedorísmo, no Município. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Que ofereça um curso de "Primeiro Emprego" aos jovens do Município. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de ser criado o Programa "Restaurante-Escola", a fim de capacitar e inserir os jovens no mercado de trabalho. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a construção de muros em volta do prédio da Pré-Escola Municipal Maria José Grassano Costa (Cohab). |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça o retorno da câmera de segurança e dos refletores antes existentes no Sambódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão). |
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