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6/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos de nº 093/2021 e 044/2023, que plante grama ou seja colocado areia no Campinho de Futebol, localizado no Bairro Coeté, bem como seja disponibilizado um professor de educação física, pelo menos duas vezes na semana, para ministrar aulas para as crianças. |
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7/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº 2.062/2017, determinando que o pagamento de auxílio aluguel social, seja realizado diretamente ao proprietário do imóvel (locado) ou imobiliária, para que seja dispensada a garantia por fiador. |
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8/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos de nº 184/2021 e 080/2022, para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de ser feito estacionamento 45º na rua Dr. Pedro Paulino da Costa, no espaço compreendido entre a Avenida Antônio Paulino da Costa (Agência do Banco Itaú) até o cruzamento com a Rua Tiradentes. |
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9/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça uma reforma com posterior pintura no prédio do Velório Municipal Joaquim Antônio de Aguiar, localizado no Distrito de Milagre. |
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10/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Que entre em contato com o responsável da Empresa NJ Caetano, vencedora do certame de pavimentação asfáltica, para que faça o recapeamento de alguns pontos que vai do Bairro Areião, sentido ao Distrito de Milagre, bem como determine a Secretaria Municipal de Obras que realize a limpeza do mato e manutenção das calçadas. |
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11/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 252/2023, para que faça uma cobertura do portão de entrada e saída até no prédio do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, localizado no Bairro São Miguel (Matadouro). |
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12/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 332/2023, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão asfaltadas as demais ruas do Bairro Chácara do Trevo. |
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14/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 253/2023, para determinar ao setor competente que faça a pavimentação asfáltica da estrada, ainda de terra, existente próximo ao Condomínio Águas da Serra, sentido a Rodovia BR-491. |
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15/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 389/2022 e 138/2023, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a pavimentação asfáltica da Avenida Vital Paulino da Costa, no espaço compreendido entre as Ruas Marechal Deodoro até a Mocoquinha. |
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16/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que melhore a iluminação, coloque bancos e lixeiras no Parque Municipal Mauro Baldo, bem como faça a instalação de câmeras de segurança. |
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17/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Que determine ao Departamento de Meio Ambiente que faça uma rigorosa vistoria com emissão de laudo e caso necessário a poda da árvore existente no fundo do prédio da Pré-Escola Municipal Maria José Grassano Costa (Cohab), urgentemente. |
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18/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a pavimentação asfáltica ou calçamento com bloquetes de um pequeno trecho, ainda de terra, que faz ligação entre o Parque Municipal Mauro Baldo ao Jardim dos Italianos. |
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19/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 169/2023, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de instalação de iluminação pública na Avenida Limirio Pereira de Mello, no espaço compreendido entre o Pontilhão até a antiga Estação Ferroviária. |
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20/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com os proprietários de academias, de serem realizados convênios ou parcerias, a fim de concederem descontos aos servidores públicos municipais que desejarem fazer atividades físicas de forma frequente. |
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21/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de disponibilizar transporte aos atletas e instituições do Município, para participarem de eventos em geral e competições esportivas e em caso de impossibilidade que seja feita a contratação de empresa terceirizada para atender a demanda. |
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22/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Assistência Social que crie "Equipes de Plantão" a fim de atender as possíveis necessidades e casos imediatos durante os finais de semana e feriados. |
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23/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 195/2023, para que seja construida uma cobertura no trevinho existente na entrada do Bairro São Miguel (Matadouro) para que as pessoas possam aguardar transporte. |
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24/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 196/2023, para que seja instalado um parquinho infantil no Bairro São Miguel (Matadouro). |
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26/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, juntamente com o Departamento do Meio Ambiente, que tome alguma providência sobre a árvore, existente na Avenida José Augusto Filho, próximo ao Supermercado São Caetano. |
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27/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que tape o buraco existente na Avenida Antônio Paulino da Costa, próximo ao cruzamento com a Avenida Conde Ribeiro do Vale. |
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| materia |
28/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a manutenção das estradas rurais do Morro do Caldeirão e do galho com início do Sítio do Sr. Aparecido Bueno até na propriedade do Sr. Dadinho, localizadas no Bairro Pitangueiras |
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| materia |
29/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 261/2022, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, de fazer uma abertura no canteiro central, localizado na Avenida Antônio Paulino da Costa, em frente ao número 430. |
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| norma |
2538/2024 |
2024-01-24 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO PÚBLICO ÀS 04 ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO PÚBLICO ÀS 04 ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-15 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Monte Santo de Minas. |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-15 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Monte Santo de Minas. |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-15 |
Portaria do Legislativo |
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Monte Santo de Minas. |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-15 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contratações, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Monte Santo de Minas. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-09 |
Resolução |
"Nomeia os menbros da Comissão de Controle Interno". |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-02 |
Portaria do Legislativo |
"Dispõe sobre gratificação prevista na Resolução nº 008/2023." |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-02 |
Resolução |
"Dispõe sobre contratações de servidores". |
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| norma |
2520/2023 |
2023-12-28 |
Lei |
"Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher." |
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| norma |
2524/2023 |
2023-12-28 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| norma |
2536/2023 |
2023-12-26 |
Lei |
"Autoriza o Executivo Municipal alterar ementa e artigo da Lei Municipal nº 2.509, de setembro de 2023." |
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| norma |
2537/2023 |
2023-12-26 |
Lei |
INSTITUI E AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VALORES DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2531/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
"Assegura as mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Monte Santo de Minas". |
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| norma |
2532/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Associação, Conselho de Pastores e Minístros de Monte Santo de Minas. |
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| norma |
2533/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2534/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA - CIMOG, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2535/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023. |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-15 |
Moção |
MOÇÃO Nº 017/2023 - DE LOUVOR E RECONHECIMENTO |
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| materia |
380/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras que faça a manutenção da estrada rural qua vai da Fazenda Prado até a Lagoa Seca e que seja aterrado o poço existente. |
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| materia |
381/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Para que seja reparada a estrada secundária rural (galho) com início na Igrejinha da Lagoa e vai até a divisa com Município de Jacui. |
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| materia |
382/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 331/2022, para determinar ao setor competente que faça a instalação de redutor de velocidade ou rotatória na saída de Monte Santo para o Distrito de Milagre no entroncamento com a Rua Areião. |
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| materia |
383/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se a Prefeitura Municipal já recebeu algum comunicado ou ofício por parte do órgão competente sobre a instalação da Praça de Pedágio, com previsão de ser instalada na BR-491, próximo ao Bairro Rural Jabaquara. |
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| materia |
384/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se já houve os créditos do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e da gratificação do Prêmio Previne Brasil (Lei Municipal 2301/2020) em prol dos Agentes de Saúde, ambos do Governo Federal, em caso positivo quando serão repassados aos servidores. |
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| materia |
385/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis se o Município está inserido na estratégia "Rede Cegonha", em caso positivo que faça uma ampla divulgação dos direitos das gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ajude-as a realizarem o pedido do benefício de apoio ao deslocamento para realização das consultas de pré-natal e para o parto, caso contrário estude a possibilidade de adesão. |
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| materia |
386/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que conserte todas as lâmpadas da Rua Paulo Pelegrini, localizada no Bairro Bem-Te-Vi. |
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387/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a notificação dos proprietários de dois terrenos baldios, existentes na Rua Sebastião Borges de Oliveira, localizada no Bairro Jardim 1º de Maio, para que providenciem a limpeza dos mesmos e em caso de desobediência que tome as medidas determinadas pela Lei Municipal nº 1.749/2011. |
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| materia |
388/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça o calçamento no final da Rua Ademar Ventorin, localizada no Jardim Ipiranga. |
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