| materia |
360/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de ser pago o salário dos servidores públicos municipais da área da educação contratados integral no mês de dezembro. |
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4/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre concessão de Titulos de Cidadania." |
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5/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre concessão de Titulos de Honra ao Mérito." |
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66/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei." |
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67/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituí "Maio Vermelho". dedicado a ações de conscientização sobre o Câncer de Boca. |
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343/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Que seja estudada a possibilidade de ser instituído Programa de Tratamento Fora do Domicilio (TFD), assegurando o encaminhamento do paciente atendido na rede particular para tratamento médico a ser prestado em outra localidade, quando esgotados todos os meios de atendimento neste município, não existndo médico na especialidade que necessita. |
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344/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem distribuidas cestas natalinas aos servidores públicos municipais. |
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345/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Saúde que insira no prontuário a condição de quem é autista. |
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346/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ser instituído um programa municipal com o intuito de alfabetizar a população idosa. |
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347/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Reiterando solicitações anteriores, para determinar a Secretaria competente que promova melhorias na iluminação e instalação de câmeras de segurança no Cemitério Municipal. |
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348/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Para detrminar ao setor competente que solicite, junto a Associação dos Municípios da Micro Região da Baixa Mogiana - AMOG, a vinda do veículo "castra móvel" para Monte Santo de Minas e regime de urgência. |
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349/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que entre em contato com o responsável da Empresa NJ Caetano, vencedora do certame para pavimentação asfáltica da estrada que liga o Distrito de Milagre a Monte Santo, solicitando urgência na realização dos serviços ou adiantamento para depois do periodo chuvoso. |
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350/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Para que nos informe o motivo da interrupção do uso da piscina do Centro Educacional Alcides de Paula Braga. |
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351/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Que determine a Secretaria Municipal de Obras, que efetue o concerto de um bueiro existente no confronto das Ruas Jucelino Kubistchek e Perdizes que afundou e poderá causar acidentes com transeuntes. |
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352/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que tome as providências cabíves em relação a precariedade da estrada principal do bairro Rural Lagoa, sentido a Igrejinha. |
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63/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
64/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo à Quitação de Débito Fiscais - REFIS MUNICIPAL 2023 e dá outras providências." |
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14/2023 |
2023-11-10 |
Moção |
"Moção de Aplausos para os artistas que se destacaram no Festival de Música de Monte Santo de Minas" |
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341/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Para que seja amplamente divulgada a Lei nº 2248/2020, pois alguns estabelecimentos não seguem a determinação municipal e não colocaram as placas de atendimento preferencial e prioritário as pessoas com Transtorno Espectro Autista. |
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| materia |
342/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a poda ou tome as providências cabíveis na árvore existente na Rua São Jorge, próximo a mercearia lá existente. |
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13/2023 |
2023-11-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 013/2023 |
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| materia |
334/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Para determinar ao Departamento do Meio Ambiente, que faça uma fiscalização verificando se os rios e córregos do município estão devidamente preservados conforme determinam as leis vigentes. |
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| materia |
335/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que tome as medidas cabíveis em relação a permanência de alguns cavalos existentes na Rua paralela com a Via Piemont, localizada no Bairro Jardim dos Italianos. |
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| materia |
336/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que corte a árvore existente no muro lateral do lado direito, do Cemitério Municipal e faça a compensação caso necessário, de uma espécie adequada para o local. |
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| materia |
337/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, jumtamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de serem contratados Neuropediátra e Otorrino, em caso de impossibilidade, seja firmado convênio e parcerias com instituições de serviços médicos que possuam os atendimentos. |
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| materia |
338/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que conserte os paralelepipedos que estão soltos na Avenida Governador Valadares, próximo ao Asilo Allan Kardec. |
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| materia |
339/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, que volte a ministrar aulas de gináticas na Quadra de Esportes, existente no Bairro São Miguel (Matadouro). |
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| norma |
1/2023 |
2023-11-01 |
Decreto Legislativo |
"Aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2021". |
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| norma |
2/2023 |
2023-11-01 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre pedido de licença, sem remuneração, do Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella." |
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| norma |
3/2023 |
2023-11-01 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre pedido de licença para gozo de férias regulamentares do Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella." |
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| materia |
3/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre pedido de licença para gozo de férias regulamentares do Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella." |
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| materia |
59/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Istituí o Programa de Apoio a Criação de Microempresas e a Administração de Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas." |
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| materia |
60/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher" |
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| materia |
61/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Monte Santo de Minas - MG e dá outras providências." |
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| materia |
62/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público como Rua Roney Evangelino da Silva. |
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| norma |
7/2023 |
2023-10-30 |
Portaria do Legislativo |
"Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 03 de novembro de 2023." |
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| materia |
327/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Saúde, que faça a instalação de uma TV na sala de ultrasom do Ambulatório Municipal Dr. Miguel Abrão da Silva. |
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| materia |
328/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, de ser instituído o "Programa Bolsa Atleta", no Município. |
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| materia |
329/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser disponibilizado um ônibus especial, gratuíto, no feriado de Finados, para os munícipes do Distrito de Milagre que queiram se deslocar até o Cemitério Municipal desta cidade. |
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| materia |
330/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de serem instalados mais equipamentos para garantir maior segurança no local mais conhecido como "Cachoeirinha". |
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| materia |
331/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Que determine a Secretaria Municipal de Obras, que conserte a grade lateral, de apoio, existente na Pista de Skate do Parque Municipal Mauro Baldo. |
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| materia |
332/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Para que nos informe quando serão asfaltadas as demais ruas do Bairro Chácara do Trevo. |
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| materia |
333/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Que, novamente, seja publicado no site da Prefeitura a indicação dos dados atuais da COVID. |
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| norma |
2517/2023 |
2023-10-26 |
Lei |
Instituí o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais", no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
2518/2023 |
2023-10-26 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública a Federação Mineira de Futebol Americano" |
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2/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre pedido de licença, sem remuneração, do Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella." |
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| materia |
320/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que reduza o tamanho da rotatória existente no Bairro São Miguel (Matdouro), próximo ao Cemei Pingo de Gente. |
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| materia |
321/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Para que entra em contato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) local para saber quais as providências que foram ou serão tomadas em relação a reportagem trazida pelo site do G1, que relata dados do Ministério da Saúde de possiveis contaminações por agrotóxicos na àgua consumida, onde Monte Santo aparece com 11 (onze) tipos de substâncias diferentes. |
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322/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se o Departamento do Meio Ambiente irá aderir ao treinamento gratuíto, disponibilizado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) sobre realização de projetos sustentáveis. |
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323/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se a autorização concedida pela Lei Municipal nº 2.342/2021, para operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) foi realizada, em caso positivo, o que foi adquirido e se os maquinários adquirido já estão sendo utilizados. |
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