| materia |
324/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a instalação de bebedouros de àgua com recipiente acoplado para os animais, conforme modelo anexo, nas Praças Públicas, Parque Municipal Mauro Baldo e no Sambódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão). |
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| materia |
325/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão do retorno da Bandeira do Município antes hasteada próximo ao Largo da Bandeira, localizado na Avenida Vital Paulino da Costa. |
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326/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Que informe a esta Casa de Legislativa, qual a data prevista do início das obras de pavimentação asfáltica dos 2,6 Km da estrada que liga o Distrito de Milagre a Monte Santo, bem como envie cópias do contrato firmado com a empresa NJ Caetano, vencedora do certame. |
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| norma |
2515/2023 |
2023-10-17 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023. |
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| norma |
2516/2023 |
2023-10-17 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercicio de 2021". |
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| norma |
2513/2023 |
2023-10-16 |
Lei |
"DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2514/2023 |
2023-10-16 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de uma rua pública, homenageando o Sr. Benedito Auréliano de Lima". |
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| materia |
315/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça as devidas manutenções no calçamento da Praça Silvério de Mello (Praça da Igreja Matriz). |
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| materia |
316/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a pavimentação asfáltica da Rua Tancredo Neves, localizada no Parque Industrial. |
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| materia |
317/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se a Secretaria Municipal de Assistência Social já está disponibilizando o Cordão de Girassol, conforme determinado pela Lei Municipal nº 2.394/2022. |
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| materia |
318/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, quantas crianças portadoras do espectro autista estão matriculadas nas Unidades de Ensino do Município e quantas esperam por diagnóstico. |
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| materia |
319/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura que faça um levantamento das modalidades esportivas ainda não ofertadas pelo Município e que devem ser incluidas nos trabalhos do Departamento de Esportes. |
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| materia |
58/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.679 DE 23 DE JUNHO 2009. |
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| materia |
12/2023 |
2023-10-06 |
Moção |
"Moção de Aplausos à Escola Estadual Américo de Paiva pela realização da Gincana Sustentável" |
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72/2023 |
2023-10-06 |
Ofício |
Ofício nº 072/2023 |
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| materia |
307/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Que seja estudada a posibilidade de ser instituido no Código Tributário do Município, um desconto de 50% no ITBI, para que adquirir o seu primeiro imóvel, com financiamento proveniente do Sistema Financeiro da Habitação. |
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| materia |
308/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Para solicitar a empresa vencedora do certame para pavimentação asfáltica da estrada que liga o Distrito de Milagre a São Benedito das Areias que apresente um Laudo Técnico sobre o problema aprensentado na rodovia, contendo as medidas cabíveis que foram ou serão tomadas. |
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| materia |
309/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma limpeza nas ruas do Bairro São Miguel (Matadouro), bem como pinte os meios-fios das calçadas. |
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| materia |
310/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ofertar o Transporte Escolar Rural para alunos que ainda são obrigados a andar a pé de sua residência até o ponto de embarque/desembarque, garantido o acesso e a permanência na rede pública de ensino. |
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| materia |
311/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de serem disponibilizados dois médicos para atendimento no novo PSF que está sendo finalizado no Distrito de Milagre, sendo um no período da manhã e outro no período da tarde. |
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| materia |
312/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de ser promovida uma "Feira do Livro", no Município. |
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| materia |
313/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Que informe a esta Casa de Leis como esta sendo o procedimento de protocolo adotado pela atual Administração em relação aos pedidos de medicamentos de alto custo. |
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| materia |
314/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que informe a esta Casa de Leis quais as estradas rurais já receberam as devidas manutenções e qual o cronograma das que ainda serão atendidas. |
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| norma |
6/2023 |
2023-10-03 |
Portaria do Legislativo |
"Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 13 de outubro de 2023." |
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5/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências. |
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51/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais", no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023. |
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| materia |
53/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - LEI Nº 2.482 DE 22/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES NA LEI Nº 2.379 DE 30/11/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
55/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| materia |
56/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023. |
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57/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública a Federação Mineira de Futebol Americano" |
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298/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser disponibilizado um profissional da área de enfermagem para acompanhar o motorista da ambulância, existente no Distrito de Milagre, durante as ocorrências do período noturno. |
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299/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento de nº 123/2021 e 074/2022, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça outras rampas de acessibilidade para cadeirantes, na Avenida Vital Paulino da Costa. |
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300/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a pavimentação asfáltica ou calçamento de um pequeno trecho, ainda de terra, no final da Rua São Miguel, localizada na Vila São Miguel (Matadouro), sentido conserva. |
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| materia |
301/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que conserte um buraco existente na estrada Rural da Serra do Alfredo, urgentemente. |
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302/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a limpeza das gamelas existentes na estrada Rural dos Mellos, sentido engenho da Rapadura, pois estão todas entupidas de sujeira. |
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| materia |
303/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
E atenda solicitações de munícipes, promovendo auxílio a estudantes que frequentam Cursos Preparatório para Vestibular, especialmente na cidade de Mococa-SP. |
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304/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Saúde, que remeta a esta Casa de Legislativa, qual é o fluxograma de atendimento nos pacientes de cada UBS de nosso município. |
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305/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, qual a atual situação do COVID-19 no Município. |
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306/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça uma fiscalização na preparação do solo para plantação de cana que está sendo realizada na estrada Rural dos Mellos, sentido a Cachoeira do Cavacudo. |
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50/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de uma rua pública, homenageando o Sr. Benedito Auréliano de Lima". |
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| norma |
2511/2023 |
2023-09-25 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2023 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
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2512/2023 |
2023-09-25 |
Lei |
Institui e inclui no Caledário Municipal de Eventos a Campanha "JANEIRO BRANCO", sendo dedicado o mês a conscientização da Saúde Mental. |
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11/2023 |
2023-09-22 |
Moção |
Moção de Aplausos para a Escola Estadual Dr. Wenceslau Braz, em virtude da realização XVII FEICC-Feira Científica-Cultural, com o tema "CONEXÕES-A distância do mundo resumida a palma da sua mão", nos dias 15 e 16 de setembro do corrente ano. |
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| materia |
287/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
Que determine a Secretaria Municipal de Educação, que determine a entrada e saída dos alunos do Centro Educacional Alcides de Paula Braga apenas por um dos dois portões lá existentes e a parte dos fundos que faz divisa com o CEMEI Pro-infância fique, exclusivamente, para embarque e desembarque das crianças que utilizam o transporte das vans. |
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| materia |
288/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
Que se habilite à ARSAE/MG para que o município se torne apto a receber o repasse de recursos tarifários a 4% da receita líquida pela COPASA/MG. |
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| materia |
289/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
Que informe a esta Casa de Leis, quando será regularizada a questão dos monitores de alguns ônibus escolares que estão transitando sem a ajuda do profissional. |
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| materia |
290/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que conserte os brinquedos, os aparelhos da academia ao ar livre, faça uma pintura e coloque os vidros nas janelas na mini igreja, existente no Parque Municipal Mauro Baldo. |
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