| materia |
259/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis qual o horário que Médico Regulador está presente no setor de regulação e caso seja necessário se há possibilidade do paciente conversar pessoalmente com o profissional para tirar duvidas sobre encaminhamentos em andamento. |
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| materia |
260/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 344/2022, para determinar ao setor competente que faça reparos no telhado do Poloiesportivo Lazaro Laerti Ferracin, localizado no Distrito de Milagre. |
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| materia |
261/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 252/2022, para que estude a possibilidade de ser implantado um Plano de Saúde aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
2504/2023 |
2023-08-16 |
Lei |
Institui o Programa "Posso Ajudar" no Município de Monte Santo de Minas, destinado ao acolhimento e acompanhamento dos usuários da rede municipal de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
2505/2023 |
2023-08-16 |
Lei |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
42/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público municipal, homenageando o Sr. João Camarota. |
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| materia |
43/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
250/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a sinalização existente no cruzamento da Avenida Antônio Paulino da Costa com a Rua Conde Ribeiro do Vale. |
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| materia |
251/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo dos vencimentos, ao servidor público municipal que tenha filho biológico, adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção, ou dependentes, portadores de deficiência. |
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| materia |
252/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça uma cobertura do portão de entrada e saída até no prédio do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, localizada no Bairro São Miguel (Matadouro). |
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| materia |
253/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Determine ao setor competente que faça a pavimentação asfáltica da estrada, ainda de terra, existente próximo ao Condomínio Águas da Serra, sentido a Rodovia BR- 491. |
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| materia |
254/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser novamente disponibilizada uma van para transporte dos pacientes residentes no Distrito de Milagre até Monte Santo ás 06:00 horas da manhã, para que possam fazer tratamento de saúde nesta cidade ou em outras, |
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| materia |
255/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimanto nº 379/2021, para determinar ao setor competente que faça a troca dos refletores existentes no Poliesportivo Geovani Tortorelli, localizada no Jardim Magnólia. |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal das Mães Atipicas e dá outras providências. |
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8/2023 |
2023-08-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 008/2023 |
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| materia |
240/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de ser realizada uma restauração no coreto existente na Praça Joaquim Bernardes (Jardim Velho). |
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| materia |
241/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, promova atualização no Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira dos profissionais da Educação de Monte Santo de Minas incluindo mais beneficios determinados por leis vigentes, como a maior capacitação dos professores, promovendo ajuda ao transporte, alimentação e licença remunerada durante o período em que estiverem cursando mestrado/doutorado. |
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| materia |
242/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de aderir ao Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela recente Lei Federal 14.640, de 31 de julho de 2023. |
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| materia |
243/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a pintura de uma quadra de esportes, melhore a iluminação, bem como disponibilize um professor de educação física para ministrar atividades físicas existente na Rua Lamana, localizada no Bairro Jardim dos Italianos. |
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| materia |
244/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que conserte as proteções laterais da ponte existente no final do Jardim Brasil que faz ligação ao Bairro Dona Mariúcha. |
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| materia |
245/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Que determine ao setor competente que faça a organização dos produtos comercializados na Feira, realizada no Sambódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão), com placas grandes de indentificação dos produtos, como por exeplo o local de hortifrutis, artesanatos, doces, praça de alimentação, entre outras mercadorias lá comercializadas, em comum acordo com os feirantes. |
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| materia |
246/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Que seja desegnado um guarda responsável pela vigia no Sabódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão), bem como estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, de criar algum projeto de ajuda em beneficio as pessoas em situação de vulnerabilidade, que permanecem tanto no Sabódromo quanto no Terminal Rodovário. |
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| materia |
247/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem colocados pedalinhos no lago existente no Parque Municipal Mauro Baldo. |
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| materia |
248/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Que informe a esta Casa de Leis se já foram definidos as dimensões, caracteristicas e o quantitativo das lixeiras de uso público, determinado pela Lei nº 2.477/2023, que institui o programa "Cidade mais limpa". |
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| materia |
249/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Que determine ao setor competente que retorne as caçambas de lixo antes existentes na Comunidade Rural Pitangueiras e no Bairro Coeté. |
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| norma |
2500/2023 |
2023-07-26 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS - CISLAGOS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2501/2023 |
2023-07-26 |
Lei |
"CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE - E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS - DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022." |
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| norma |
2502/2023 |
2023-07-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "HOSPITAL GIMIRIM", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015 C/C LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2503/2023 |
2023-07-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "AMAPP - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015 C/C LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
7/2023 |
2023-07-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 007/2023 |
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| materia |
235/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um semáfaro ou coloque placa de "Proibido Estacionar" em frente a Drogaria Ultra Popular, no cruzamento da Avenida Governador Valadares com a Rua Antenor Carvalhaes, urgentemente. |
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| materia |
236/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que disponibilize uma atenção especial ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.098/2017, a qual cria o programa "Horta Comunitária" no Município. |
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| materia |
237/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nº 209/2021 e 076/2023, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça um muro em uma área verde existente no final da Rua José Américo Cardoso, localizada no Distrito de Milagre. |
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| materia |
238/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que conserte as trincas e tape um buraco existente no asfalto da Avenida Limírio Pereira de Mello, próximo ao pontilhão. |
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| materia |
239/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, como está sendo a entrega dos agendamentos de consultas médicas ou exames, aos pacientes da rede pública de saúde. |
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| norma |
2498/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
"Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão no âmbito do Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências". |
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| norma |
2499/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023. |
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| materia |
38/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "AMAPP - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015 C/C LEI FEDERAL Nº 4.320/1964. E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Posso Ajudar" no Município de Monte Santo de Minas, destinado ao acolhimento e acompanhamento dos usuários da rede municipal de saúde e dá outras providências. |
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6/2023 |
2023-07-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 006/2023 |
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| materia |
225/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação de ser disponibilizado um fonoaudiólogo para atendimento nas escolas públicas municipais. |
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| materia |
226/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a sinalização do trevinho existente no Bairro São Miguel (Matadouro), bem como coloque redutores de velocidade próximo ao local. |
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| materia |
227/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se irão disponibilizar transporte ao pessoal das Companhias de Reis e Queima do Alho que desejarem participar das festividades nas cidades visinhas, já que agora o Município dispões de ônibus vinculados a Secretaria Municipal de Governo. |
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| materia |
228/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se o Município atende as exigências previstas na Lei Federal nº 14.602/2023, sancionada no dia 26 de junho do corrente ano. |
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| materia |
229/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Educação que conserte ou troque o ônibus escolar que faz a linha da Comunidade Rural da Lagoa. |
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| materia |
230/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica ou calçamento, de mais ou menos 300 metros da estrada rural que vai do Bairro Coeté sentido Campo de Aviação. |
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| materia |
231/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras, Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a sinalização no final da Avenida Plinio Quinete, demonstrando o acesso para Monte Santo e Arceburgo. |
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| materia |
232/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Que determine ao setor competente que tome as providências cabíveis, acerca da atitude de algumas pessoas que estão ateando fogo no lixo depositado no aterro sanitário, existente próximo ao Campo de Aviação. |
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| materia |
233/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, quais as razões do não cumprimento, até a presente data, das Leis Municipais nº 2362/2021, 2384/2021, 2439/2022, 2466/2023 e 2473/2023. |
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