| materia |
234/2023 |
2023-07-07 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Assistência Social, que estude a possibilidade de confeccionar uma carteirinha de tamanho padrão (conforme modelo axexo) aos portadores de Espectro Autista cadastrados no Município. |
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| norma |
2495/2023 |
2023-07-06 |
Lei |
"Dispôe sobre denominação de uma rua pública, homenageando o Sr. Manoel de Castro". |
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| norma |
2496/2023 |
2023-07-06 |
Lei |
"Cria o Plano de Incentivo Empresarial: Desenvolvimento Monte Santo de Minas - Crescimento com Qualidade." |
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| norma |
2497/2023 |
2023-07-06 |
Lei |
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.463, DE NOVEMBRO DE 2022. |
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| materia |
35/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS - CISLAGOS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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36/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
" CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE - E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS - DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022." |
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37/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "HOSPITAL GIMIRIM", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015 C/C LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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217/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
Para que sejam tomadas as providências cabíves, quanto aos fios de internet e telefonia instalados em postes de energia que estão abaixo da altura mínima ou espalhados pelas calçadas. |
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218/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, de serem instaladas câmeras de segurança no maior número de estradas rurais possíveis. |
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219/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça operação "tapa buracos" na Rua Marechal Deodoro e final da Avenida Dr. Aristides Cunha. |
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220/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
Reiterando o Requrimento nº 424/2021, para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, de ser feita a pavimentação asfáltica da Avenida Governador Valadares, com inicio na Escola Estadual "Américo de Paiva" até na Pré Escola Municipal "Maria José Grassano Costa (Cohab). |
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221/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 183/2022, que seja promovido um estudo para realização do Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais (REFIS) no Municípo, com a devida remessa do Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, para apreciação. |
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222/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que conserte os bloquetes que estão soltos na Rua Jordileta Medeiros de Oliveira, localizada no Loteamento Jardim São Camilo. |
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223/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica ou calçamento da segunda saída do Distrito de Milagre, sentido a São Benedito das Areias. |
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| materia |
224/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ser feita a calçada e instalada uma grade de proteção (tela) no trecho existente na parte da entrada pelos fundos do Centro Educacional Alcides de Paula Braga. |
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33/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prenvenção a Depressão no âmbito do Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências". |
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34/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023. |
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207/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Para determinar ao departamento de Meio Ambiente que estude a possibilidade de serem substitídas as árvores existentes nos canteiros das rotatórias da cidade por plantas rasteiras que não prejudiquem a visibilidade no trânsito. |
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208/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma operação "tapa buracos" nas ruas do Bairro Jardim Novo Mundo. |
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209/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de disponibilizar um profissional instrutor de fanfarras para as escolas municipais. |
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210/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Que determine ao setor competente que faça a instalação de uma lixeira na esquina da Avenida Limirio Pereira de Mello com a Rua Alvaro Elias Achar, localizada no Jardim 1º de Maio, bem como retire a existente no canteiro central. |
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| materia |
211/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 388/2021, para que estude a possibilidade de serem colocadas manilhas maiores no córrego que passa pela Via Jorge Alberto Avelino, localizada no Bairro São Miguel (Matadouro), para proporcionar melhor escoamento das águas e evitar enchentes. |
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212/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de dois redutores de velocidade, na Rua São Miguel, próximo aos números 668 e 713, Bairro São Miguel (Matadouro). |
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| materia |
213/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis qual a programação da "Semana Municipal do Artista Local", conforme Lei nº 2462/2022. |
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| materia |
214/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de serem disponibilizados os medicamentos fosfomicina, acetilicina e desloratadina, ou similares, na Farmacinha Municipal, existente no PSF Santo Antônio, localizado no Distrito de Milagre. |
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| materia |
215/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Que determine ao setor competente que faça uma cobertura na entrada existente no Centro Educacional Alcides de Paula Braga que faz divisa com Centro de Educação Infantil Pró-Infância para que os servidores responsáveis em receber e entregar as crianças possam ficar. |
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| materia |
216/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma operação "tapa buracos", pinturas dos meios fios e limpeza das ruas do Bairro Caete. |
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| norma |
2494/2023 |
2023-06-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A ACIMS E AS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO, VISANDO A REALIZAÇÃO DA EXPAM 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.463, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022. |
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| norma |
2491/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de uma rua pública homenageando o Sr. Arnaldo Scovini". |
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| norma |
2492/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de espaço público, homenageando a Sra. Luciene Aparecida de Lima Bressan". |
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| norma |
2493/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona. |
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| materia |
204/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria da Assistência Social, de ser criada uma "Creche para Idosos" para entretenimento dos idosos no Município. |
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| materia |
205/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que conserte os paralelepípedos de toda extensão da Rua Álvaro Elias Aschar, localizada no Bairro Jardim Ipiranga. |
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| materia |
206/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
Que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça recapeamento da Rua Francisco Antônio da Luz. |
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| materia |
29/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de uma rua pública, homenageando o Sr. Manoel de Castro". |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria o Plano de Incentivo Empresarial: Desenvolvimento Monte Santo de Minas - Crescimento com Qualidade". |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A ACIMS E AS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO, VISANDO A REALIZAÇÃO DA EXPAM 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2023 |
2023-06-05 |
Portaria do Legislativo |
"Estabelece ponto facultativo aos servidores do Poder Legislativo no dia 09 de junho de2023." |
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| materia |
191/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser criado o Centro de Escuta Especializada no Município, conforme determinado pela Lei Federal 13.431;2017. |
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192/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que passe a máquina na estrada de terra, com início na Cooperativa Cooxupé até a BR - 491. |
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193/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Que determine ao setor competente que faça uma limpeza em um pequeno trecho, ainda de terra próximo a Rua Álvaro Elias Aschar, localizada no Jardim Ipiranga, bem como tome providência quanto a água empossada diariamente no início da Rua. |
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194/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Que requeira junto as Companhias de Telefonia para que tome providência sobre os fios caídos no final da Avenida Governador Valadares, próximo a Sorveteria "Kero Mais". |
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195/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Para que seja construída uma cobertura no trevinho existente na entrada do Bairro São Miguel (Matadouro) para que as pessoas possam aguardar transporte. |
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196/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Para que seja instalado um parquinho infantil no Bairro São Miguel (Matadouro). |
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197/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nº 303/2021 e 110/2022 para que melhore a iluminação e faça instalação de câmeras de segurança no Parque Mauro Baldo. |
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| materia |
198/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser adquirido um novo caminhão coletor e compactador de lixo, bem como disponibilize uniformes com faixas reflexíveis aos garis que trabalham na coleta. |
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199/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça o calçamento da Rua Ismael Crispim, localizada no Distrito de Milagre. |
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200/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão de aquisição de novas ambulâncias e novos veículos em prol da Secretaria Municipal de Saúde para serem utilizados nas viagens interestaduais. |
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| materia |
201/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de transferir pelo menos duas servidoras do cargo de serviços gerais para ajudar as merendeiras no refeitório do Centro Educacional Alcides de Paula Braga, ou caso seja necessário faça a convocação dos próximos aprovados da lista do Concurso Público. |
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