| materia |
165/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser enviado a esta Casa de Leis, um projeto criando o uso da telemedicina, na área de pediatria. |
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166/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis qual o prazo previsto para término da reforma da Estação Ferroviária e quais os serviços ainda faltam para concluir. |
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| norma |
2479/2023 |
2023-05-10 |
Lei |
Altera o art. 1º, "caput", o art. 14, inciso I, II e III, a 16 e 18 da Lei nº 2.454, de 31 de outubro de 2022. |
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| norma |
2480/2023 |
2023-05-10 |
Lei |
Denomina Professora Maria Aparecida da Cunha Longo o novo Bloco Educacional da CEMEI Pingo de Gente, neste Município e dá outras providências. |
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| norma |
2481/2023 |
2023-05-10 |
Lei |
"DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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19/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outras procedimentos." |
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20/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público municipal, homenageando o Sr. Pedro Paulino Primo. |
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21/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023. |
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22/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona. |
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3/2023 |
2023-05-05 |
Moção |
Moção de Aplausos ao atleta Fernando Naves Pereira da Silva, "Tina" pela conquista do 3º Lugar, prova de XCO, Classe A, no Campeonato de MTB XCO, realizado em Congonhas - MG. |
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151/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser instalado um letreiro, em um dos trevos da cidade ou no Parque Municipal Mauro Baldo por um local de grande visitação, principalmente parentes de moradores vem vista-los, com dizeres "Eu Amo Monte Santo". |
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152/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem disponibilizados, gratuitamente, ônibus para realizar o transporte das pessoas que queiram participar da EXPAM 20233 que será realizada entre dias 22, 23, 24, 25 e 26 de junho do corrente ano, no Sindicato Rural. |
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153/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis como é feita a separação dos remédios aos pacientes do CAPS e da Farmacinha Popular que são ou tem como responsáveis pessoas analfabetas. |
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154/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nº 287/2021 e 165/2021, estude a possibilidade de serem construídas áreas de lazer com oficinas de artes, amostras culturais, aulas de dança e música nas comunidades rurais do Município. |
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155/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Para que envie a esta Casa de Leis um Projeto concedendo auxílio transporte aos Conselheiros Tutelares, eleitos par o próximo mandato, que residirem no Distrito de Milagre ou Zona Rural. |
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156/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 081/2022, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica de um pequeno trecho que liga o Bairro Jardim Bela Vista a Rua Lamana. |
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162/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se já houve o pagamento do imóvel para instalação do novo Parque Industrial, autorizado pela Lei Municipal nº 2443/2022 e realizada a devida escritura pública. |
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2/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
"MOÇÃO DE APOIO À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PL. 477/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZINHO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS". |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTETÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
6/2023 |
2023-05-02 |
Resolução |
"Altera a Resolução nº 001/2023." |
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138/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 389/2022, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a pavimentação asfáltica da Avenida Vital Paulino da Costa, no espaço compreendendo entre a Rua Marechal Deodoro até a Rua Mocoquinha. |
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140/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de ser terceirizado o transporte dos alunos da Rede Estadual, abrangidos pelo sexto horário. |
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141/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça uma ampla campanha de divulgação em veículos de som, redes sociais e distribua panfletos sobre o excelente espaço da Biblioteca municipal, localizada na Rua Dr. João Ribeiro. |
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142/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a sinalização de trânsito nas ruas do Distrito de Milagre, em especial no Bairro Jardim Nossa Senhora dos Milagres ( Vila Nova). |
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143/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se já houve algum estudo por parte do Pode Executivo Municipal em relação ao pagamento do piso salarial dos profissionais do Magistério, tendo em vista que outras cidades da região pertencente a AMOG já regularizaram a questão. |
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144/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser concedido, aos servidores públicos municipais residentes no Distrito de Milagre que exerce suas funções em Monte Santo, pelo menos meio período no primeiro dia útil após o pagamento, para que possam ir até as agências bancárias sacar o dinheiro e caso precisem realizar a quitação de suas despesas. |
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145/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de construir um "Jogo de Memória", em grande proporção no Parque Municipal Mauro Baldo, contendo as espécies animais da região, semelhante ao do Parque Municipal Américo Reneé Griannetti, localizado na cidade de Belo Horizonte/MG. |
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146/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Para que disponibilize um ônibus para buscar os nossos munícipes que participam da caminhada da fé até a cidade de Cassia/MG, ás 07:00 horas do dia 22 de maio do corrente ano. |
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147/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Que seja disponibilizadas vagas especiais para estacionamentos para idosos e deficientes físicos, com as devidas placas de informação e também a construção de rampas de acessibilidade nos prédios públicos. |
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148/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Para que seja construído um canil municipal. |
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149/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser criado o cargo de Assistente Social da Saúde no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo Municipal, com posterior contratação do profissional. |
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150/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser criado um cronograma municipal de conservação das estradas rurais, mensal, com a devida publicação nas redes sociais da Prefeitura Municipal para conhecimento dos munícipes. |
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17/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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130/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de deixar o aluno cadeirante, portador de doença rara, residente na Zona Rural, estudante da Escola Estadual Dr. Wenceslau Braz, no portão de entrada do lado de cima na Avenida Juvenal de Magalhães Ribeiro, onde já existe a rampa de acessibilidade. |
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| materia |
131/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a instalação de semáforo de pedestre no cruzamento da Avenida Antônio Paulino da Costa com a Rua Dr. Pedro Paulino da Costa, onde já existe um sinaleiro destinado aos veículos. |
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132/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que tome as providências cabíveis sobre desmoronamento que está acontecendo na contenção de água, existente na Rua José Augusto Filho, localizada no Bairro Jardim Bela Vista. |
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133/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser construído um Templo de Visitação ou Igrejinha, no final da Avenida Vital Paulino da Costa, próximo ao Bairro São Miguel (Matadouro), onde atualmente existe um pequeno espaço destinado a colocação de velas, imagens e que lembra a triste história dos dois meninos Darci e Jair, mortos pelo "vampiro". |
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134/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, de ser disponibilizado um profissional neuropsicólogo para atendimento nas escolas municipais e centros de educação infantil. |
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135/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser criado o cargo de Enfermeiro Escolar, no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo Municipal. |
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137/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, qual é a programação para evento a ser realizado na Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conforme determina a Lei Municipal 2.341/2021. |
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2478/2023 |
2023-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de uma academia ao ar livre, homenageando o Sr. Pedro dos Reis Alves. |
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16/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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121/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser criado o cargo de Coordenador de Segurança na Educação no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal. |
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122/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nº 039/2021 e 167/2022, que crie um "Programa de Medidas Socioeducativas" no Município. |
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124/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Para que seja criado a "Patrulha Maria da Penha" no Município. |
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125/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, de serem instalados "Botões de Pânico" nas salas de aulas das escolas e creches do Município. |
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126/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que coloque placas de "Proibido Parar e Estacionar" na Avenida Antônio Paulino da Costa, entre o número 582 até na garagem do número 594. |
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| materia |
127/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de voltar o Programa "Gabinete de Gestão Integrada", no Município. |
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128/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que seja instalada iluminação na Praça Sebastião Soares da Silva, localizada no Bairro Jardim São Sebastião. |
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129/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nº 309/2021 e 085/2022, para que estude a possibilidade de serem construídas calçadas na Avenida Israel Pinheiros, sentido BR- 491 e na Via Jorge Alberto Avelino (antiga Rua São José). |
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