| materia |
102/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
Para que tome alguma providência, urgentemente, em relação a uma passagem existente na Praça da Estação que dá acesso à Rua Geraldo Souza Barros, pois o local está causando insegurança a quem lá passa. |
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| norma |
2473/2023 |
2023-03-22 |
Lei |
"Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos da rede pública de ensino no município." |
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| norma |
2474/2023 |
2023-03-22 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023. |
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13/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de uma academia ao ar livre, homenageando o Sr. Pedro dos Reis Alves. |
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| materia |
76/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Para que, seja aproveitada a Lei Municipal nº 2.076/2017, para aplicação de multa para cidadão que jogar lixo em qualquer logradouro público fora dos equipamentos destinados para o fim. |
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| materia |
77/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nºs 017/2021 e 051/2022, seja construído um parque Municipal entre os Bairros Santa Hermínia I e II e Jardim Ipiranga. |
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78/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Educação, que troque a parte de pedra com pequenas vasões de água por grades, coloque acrílico em uma das partes do telhado e um toldo do outro lado onde já existe o material no refeitório do Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Gastão Roberto da Cunha, faça a instalação de mais dois ralos, próximo ao portão de entrada do CEMEI. |
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79/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Para que sejam colocadas placas de sinalização de trânsito nas ruas da cidade. |
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80/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de firmar parcerias entre as escolas municipais e Associação Comercial (ACIMS) com a Cooperativa de Reciclagem Montecicle para recolhimento dos materiais. |
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81/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Para que tome alguma providência, urgentemente, sobre a casa abandonada localizada na Rua Lamana nº 70. |
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82/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 016/2022, para que seja instituído no Plano de Carreira do Magistério, o cargo de professor ou profissional especializado para atendimento dos alunos com transtorno do espectro autista. |
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83/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se este ano haverá distribuição de chocolates aos alunos da rede pública municipal de ensino, em comemoração ao dia da páscoa. |
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84/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nºs 329/2021 e 308/2022, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de serem disponibilizados dois veículos para o transporte dos pacientes que realizam tratamento de saúde na cidade de Ribeirão Preto/SP. |
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85/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nºs 223/2021 e 122/2022, estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser disponibilizado um carro, para permanecer de forma definitiva no Distrito de Milagre, para transporte dos paciente que fazem tratamento de saúde nas cidades de Passos, Ribeirão Preto e Campinas. |
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| materia |
86/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser criado um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. |
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| materia |
87/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação para quando ocorrer alguma situação que impossibilite os alunos da Zona Rural de estarem presentes em sala de aula, que os materiais sejam a eles encaminhados, pessoalmente através de algum transporte ou via on-line para que possam estudar e não perder a matéria dada. |
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| materia |
88/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de ser feito estacionamento exclusivo para carros funerários no Pronto Socorro Municipal. |
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| materia |
89/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de ser disponibilizado um servidor para que fique durante o período noturno na cozinha do Cemitério Municipal, quando houver velórios ou caso entenda viável deixar a porta aberta. |
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90/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Para que reiterando o Requerimento nº 257/2022, sejam colocados refletores do lado externo do Cemitério Municipal. |
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2/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Resolução |
"Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências." |
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12/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa "Cidade mais limpa" |
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59/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 215/2022, para determinar ao setor competente que providencie a colocação de longarinas e toldos no prédio da Farmácia Popular, |
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| materia |
60/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ofertar lanches para os grupos de pessoas que vão, trimestralmente e de forma voluntária, doar sangue nas cidades de Passos, Ribeirão Preto e Barretos. |
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61/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis quais as providências já foram tomadas para instalação de toldo no prédio do Ambulatório Dr. Miguel Abrão da Silva. |
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62/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Para que tome providências sobre um buraco que se abriu na porta da cozinha da residência existente dentro do Estádio Adalberto Tortorelli (Campo do América). |
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| materia |
63/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de placas de identificação das ruas da cidade, principalmente nos bairros mais novos. |
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64/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser feito uma revisão no Estatuto do Servidor Público Lei nº 981/1991 e demais Leis Municipais vigentes, restabelecendo os benefícios de férias prêmio, apostilamento, trintenária, restituindo o vencimento não menor do que 1.3 salário mínimo vigente, entre outros revogados do Estatuto do Servidor Público, bem como faça a correção dos vencimentos do cargo de Auxiliar de Creches seguindo o teto salarial da função. |
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65/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 276/2022, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça, urgentemente, a pintura de faixas de pedestres, instale redutor de velocidade e coloque placas de sinalização, próximo ao portão de entrada do Centro Educacional Alcides de Paula Braga. |
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66/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a manutenção da ponte existente próximo do pesqueiro do Chiquinho, no Bairro Rural Barra Grande. |
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67/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Antônio Paulino da Costa, próximo ao cruzamento com a Rua Afonso Pena. |
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| materia |
68/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser criado o "Disk Limpeza de terrenos" no Município. |
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69/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 031/2022, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que seja feita uma nova pintura no prédio do Cemitério local. |
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| materia |
70/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de serem ofertados cursos de capacitação para os servidores públicos municipais lotados na função de monitores de transporte escolar. |
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71/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a instalação de uma cobertura no Sambódromo Sebastião Antônio da silva (Terreirão) para os taxistas que lá permanece durante todo dia. |
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72/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 362/2022, que seja construída uma praça pública, com brinquedos e bancos com encosto, na saída do Distrito de Milagre sentido a São Benedito das Areias, próximo da academia ao ar livre. |
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| materia |
73/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Que disponibilize um profissional eletricista para atender as demandas da iluminação pública no Distrito de Milagre. |
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| materia |
74/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 171/2021, para que estude a possibilidade de ser evitado o descarte incorreto de lixo em um terreno vago existente na Rua São Pedro, localizada no Distrito de Milagre. |
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| materia |
75/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Para que seja providenciada, urgentemente, a reforma da ponte que vai para o Bairro Lagoa, situada no local denominado Serraria da Lagoa. |
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4/2023 |
2023-03-07 |
Resolução |
"Concede licença ao Vereador João Batista de Paula Sobrinho." |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Resolução |
"Concede licença ao Vereador João Batista de Paula Sobrinho." |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Quebrando o Silêncio", no calendário oficial do município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. |
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54/2023 |
2023-03-03 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem realizadas parcerias para construção de casas populares ou doações de terrenos, destinadas a pessoas de baixa renda que ainda não possuem moradia própria, em terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-03 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nº 108/20221 e 123/2022, estude a possibilidade, juntamente com as concessionárias prestadoras de serviços públicos CPFL e Copasa, que disponibilizem um posto de recebimento de contas de água e energia elétrica pelo menos uma vez na semana no Distrito de Milagre. |
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56/2023 |
2023-03-03 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis se o Técnico de Segurança do Trabalho, já efetivado em seu cargo, está executando os serviços de sua responsabilidade. |
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57/2023 |
2023-03-03 |
Requerimento |
Para que sejam tomadas as providências cabíveis sobre os animais (vacas e cavalos) soltos nas ruas da cidade, devendo ser seguido de acordo com o Código de Posturas do Município, que prevê soluções para este tipo de situação. |
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| norma |
2469/2023 |
2023-03-01 |
Lei |
DENOMINA PROFESSOR ADHEMAR CECÍLIO DE MEDEIROS O NOVO BLOCO EDUCACIONAL DA CEMEI ARCO-IRIS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2470/2023 |
2023-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2471/2023 |
2023-03-01 |
Lei |
"Dispõe sobre a contratação de trabalhadores, sem vínculo empregatício, por prazo determinado, sob o regime de "Frente de Trabalho - Programa Emergencial." |
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| norma |
2472/2023 |
2023-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de Monte Santo de Minas, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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