| norma |
3/2023 |
2023-02-28 |
Resolução |
"Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências." |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Garante o direito de prioridade de matricula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-15 |
Portaria do Legislativo |
Estabelece ponto facultativo e horário do funcionamento do Legislativo Municipal na comemoração do Carnaval 2023. |
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2467/2023 |
2023-02-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2468/2023 |
2023-02-15 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO PÚBLICO ÀS 04 ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL, 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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2/2023 |
2023-02-14 |
Resolução |
"Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis." |
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5/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, internações cirúrgicas e outros procedimentos." |
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6/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos da rede pública de ensino no município." |
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7/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a contratação de trabalhadores, sem vínculo empregatício, por prazo determinado, sob o regime de "Frente de Trabalho - Programa Emergencial". |
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1/2023 |
2023-02-10 |
Moção |
MOÇÃO Nº 001/2023 |
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25/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se as providências em relação a limpeza dos terrenos baldios e cumprimento da Lei nº 1749/2011, já foram devidamente tomadas. |
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26/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ser instalado um Semáforo e sinalização no cruzamento das avenidas Vital Paulino da Costa e Cel. Antônio Paulino da Costa. |
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27/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Que sejam instalados pontos de espera dos ônibus escolares com coberturas, nas estradas rurais. |
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28/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Para que seja colocado dois redutores de velocidade na Rua Tufi Antônio Nasser, localizada no Jardim São Judas Tadeu. |
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29/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma limpeza e manutenção na ponte existente no Bairro Pitangueira, sentido Pesqueiro Estância. |
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30/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Que seja promovido um novo plano de incentivo para as empresas já existentes no Município, bem como as que tenham interesse de vir a se instalar na cidade. |
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31/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Para que, seja incluída a disciplina de noções e conceito de empreendedor no currículo das escolas do ensino fundamental do município. |
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32/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Para que seja m recapeadas a Rua São Miguel e Avenida Limírio Pereira de Mello, no Bairro São Miguel (Antigo Matadouro). |
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33/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ser providenciado transporte para crianças do Bairro Coeté que frequentam as creches municipais. |
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34/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Para que, reiterando o Requerimento nº 220/2022, que seja construída uma nova ponte de concreto no Rio Pinheirinho, que dá acesso ao Bairro Cunhas. |
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35/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Para que seja estudada a possibilidade de ser instalado mão única na Rua Lamana, no espaço compreendido entre a Avenida Vital Paulino da Costa e a Rua Francisco Antônio da Luz. |
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36/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Para que informe esta Casa de Leis se o Censo 2022 realizado pelo IBGE foi acompanhado pelo Executivo Municipal e se o número informado de habitantes ficou próximo da nossa realidade. |
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37/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 069/2022, para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, do Município aderir ao Programa "Morar Melhor". |
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38/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça uma avaliação da água que escoa diariamente na Praça da Igreja Matriz e se necessário coloque uma torneira ou chafariz, aproveitando-a. |
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39/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Para que seja realizado o recapeamento das ruas do Bairro 1º de Maio. |
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4/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO PÚBLICO ÁS 04 ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS." |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS,
ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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2/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DENOMINA PROFESSOR ADHEMAR CECILIO DE MEDEIROS O NOVO BLOCO EDUCACIONAL DA CEMEI ARCO-IRIS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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3/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 009/2022, para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de serem disponibilizados "Kit Lanches" aos pacientes que fazem tratamento de saúde fora do Município, bem como aos seus acompanhantes. |
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3/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, se já foram realizadas algumas tratativas em relação ao Plano de Municipal de Assistência Especial aos Autistas e Pessoas com Síndrome de Down, bem como a capacitação de pessoas especializadas para atuarem com as famílias. |
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4/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, de ser realizada uma alteração na Lei 2058/2017 (Institui o Programa Municipal do VivaLeite) incluindo a obrigatroedade de um calendário anual das reuniões com as famílias atendidas pelo programa. |
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5/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Para informar esta Casa de Legislativa, se a Secretaria Municipal de Assistência Social, está promovendo o atendimento à Lei Municipal nº 2.118/2018, executando o serviço de acolhimento em família acolhedora e quantos casos já foram resolvidos. |
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6/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Para que seja providenciada uma campanha sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nos bares para menores de idade, especialmente do Terreirão do Samba, conforma determina o Art. 243 (Estatuto da Criança e do Adolescente), evitando assim dissabores no Carnaval que se aproxima. |
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7/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Para que, reiterando o requerimento nº 142/2022, informe esta Casa de Leis, se o departamento competente já está preparando o edital para contratação de empresa de saneamento básico, pois o contrato com a COPASA vence este ano. |
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8/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Para que cumpra a determinação prevista no Artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, disponibilizando cursos de capacitação continuada aos Conselheiros Tutelares e toda Rede de Atendimento, para o cumprimento de suas atribuições legais. |
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9/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Que informe a esta Casa de Leis quais as providências que já foram tomadas para a criação do Plano de Trânsito Municipal e do Código de Obras e Edificações no Município. |
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10/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a manutenção da calçada da Avenida Vital Paulino da Costa e caso seja viável utilize concreto usinado por toda a sua extensão. |
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11/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento de nº 026/2021, que faça a atualização do Código de Postura Municipais, Lei nº 18, de 08 de abril de 1949. |
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12/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos de nº 415/2021 e 460/2022, que seja estudada a possibilidade de realizar convênio com a AMA, da cidade de São Sebastião do Paraiso, para atendimento das crianças que necessitam de acompanhamento e tratamento contínuo. |
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13/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento de nº 396/2022, que informe a esta Casa de Leis se já houve a contratação de Assistente Social e Psicólogo para atendimento nas escolas públicas municipais. |
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14/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Que reiterando o Requerimento de nº 099 do ano passado, que seja estudada a possibilidade de ser disponibilizado um ônibus circular saindo do Distrito de Milagre para Monte Santo de Minas às 6:00 horas e retornando às 17:00 horas, propiciando aos moradores esta benfeitoria. |
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15/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Para sugerir que volte o Projeto em Tempo Integral para o prédio do Centro Educacional Alcides de Paula Braga, com as devidas reformas e adaptações necessárias. Poderia assim utilizar o prédio da antiga Escola de Educação Especial Padre Pascoal Berardo para um novo Centro de Educação Infantil (Creche), disponibilizando assim mais vagas para as crianças que estão na lista de espera. |
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16/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas que tome as providência cabíveis, urgentemente, sobre um esgoto que desagua próximo da Rua Neuza Olinda Mariano Ferreira, em frente ao nº 251, localizada no Bairro Jardim 1º de Maio, formando um barranco que pode vir a desmoronar prejudicando a estrutura dos imóveis. |
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17/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Para que seja estudada uma maneira de regulamentar um problema muito comum no Município, que é o alto volume de som advindos, principalmente de veículos de propaganda volante, evitando assim exageros. |
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18/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Que envie a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado com a Associação Comercial (ACIMS) para acobertar as despesas do Campeonato Mineiro de Flag Football, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2022, no Estádio Adalberto Tortorelli. |
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19/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Que determine ao setor competente que faça uma verificação na condição da rede de esgoto em toda extensão da Rua João Pinto de Oliveira. |
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20/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser realizada uma revisão no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, devido as defasagens salariais existentes. |
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21/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 014/2022, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de ser executado o asfalto ecológico nas estradas rurais do Município. |
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