| materia |
389/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras, que seja tapado o buraco existente no meio fio da Rua Romeu Francisco Ângelo, em frente ao número 192, no Bairro Santa Herminia II. |
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| norma |
2529/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
"Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Monte Santo de Minas - MG e dá outras providências." |
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| norma |
2530/2023 |
2023-12-14 |
Lei |
Estabelece o uso facultativo de QR Code pelos estabelecimentos comerciais situados no Município, para publicação de placas obrigatórias. |
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| materia |
75/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal alterar ementa e artigo da Lei Municipal nº 2.509, de 20 de setembro 2023." |
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| materia |
76/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VALORES DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2527/2023 |
2023-12-11 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vínculados ao respectivo programa para os benefíciários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei". |
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| norma |
2528/2023 |
2023-12-11 |
Lei |
Institui "Maio Vermelho", dedicado a ações de conscientização sobre o Câncer de Boca. |
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16/2023 |
2023-12-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 016/2023 |
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373/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com o Departamento de Cultura de ser montado um presépio na Praça Thomé Elias de Freitas (Pracinha da Magnólia), com permanência até o dia 07 de janeiro de 2024. |
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| materia |
374/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Antenor Carvalhais, próximo ao número 505. |
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| materia |
375/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Que faça ampla divulgação dos números de telefone da Prefeitura Municipal que estão disponíveis para ajuda a população, devido às fortes chuvas que tem gerado situações de risco. |
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| materia |
376/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de ofertar o curso técnico de enfermagem no Município. |
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| materia |
377/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que tome as providências cabivés quanto ao problema de alagamento que vem ocorrendo no início da Avenida Vital Paulino da Costa. |
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| materia |
378/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Para que seja construido o "Centro do Autista", nos terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal, localizados na Avenida Vital Paulino da Costa. |
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| materia |
379/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Que envie a esta Casa de Leis, o Laudo Técnico realizado pelo Departamento de Engenharia, atestando que as casas existêntes no lado de baixo da Rua Mogiana não oferecem risco de desabamento. Poderia também a Assitência Social fazer um relatório sobre a atual situação das famílias. |
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| materia |
70/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Assegura as Mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Monte Santo de Minas". |
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| materia |
71/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação, Conselho de Pastores e Ministros de Monte Santo de Minas. |
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| materia |
72/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
73/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA - CIMOG, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023. |
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| norma |
2525/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2526/2023 |
2023-12-04 |
Lei |
"Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débito Fiscais - REFIS MUNICIPAL 2023 e dá outras providências." |
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15/2023 |
2023-12-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 015/2023 |
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| materia |
361/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Que informe a esta Casa de Leis, se as providências para cumprimentos da Lei nº 2401/2022, que estabelece diretrizes para implantação do Programa Material Solidário, já estão sendo tomadas. |
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| materia |
362/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis como serão os atendimentos especializados, tanto do Abulatório Municipal Dr. Miguel Abrão da Silva quanto do Posto de Saúde e PSFs, durante o mês de dezembro, início de janeiro/2024. |
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| materia |
363/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas,Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Lamana, próximo a Chácara Recantos dos Amigos. |
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| materia |
364/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsio que estude a possibilidade de reduzir a faixa amarela destinada a Viaturas Policiais, destinar um espaço prioritário de carga e descarga e instalar uma placa de proibido estacionar apenas nos horários das 08:00 às 08:30 e das 16:00 às 16:30 em frente a Agência do Correio. |
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365/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, de ser realizado exames oftalmológicos e o fornecimento de óculos de grau aos alunos da rede municipal de ensino. |
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| materia |
366/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a instalação de luzes e enfeites natalinos no Campo de Malha Osmar Augusto. |
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| materia |
367/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 357/2022, que estude a possibilidade de realizar parcerias para construção de casas populares, destinadas a pessoas de baixa renda que ainda não possuam moradia própria, no Distrito de Milagre. |
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| materia |
368/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento nº 417/2022, para que autorize os guardas noturno lotados nos PSFs e no Ambulatório Dr. Miguel Abrão da Silva, a deixarem os pacientes que aguardam por consultas médicas ou exames, adentrarem no prédio antes das 07:00 horas, quando necessário. |
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| materia |
370/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que conserte o buraco existente no final da calçada da Avenida José Augusto Filho. |
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| materia |
371/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça as manutenções necessárias na Rua Darci dos Santos Lanza, localizada no Bairro Jardim Alvorada. |
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| materia |
372/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a manutenção da estrada rural, sentido ao Bairro Pitangueira. |
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4/2023 |
2023-11-28 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania." |
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| norma |
5/2023 |
2023-11-28 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito." |
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| norma |
8/2023 |
2023-11-28 |
Resolução |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2519/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
"Institui o Programa de Apoio a Criação de Microempresas e a Administração de Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas." |
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| norma |
2521/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
Denomina logradouro público como Rua Roney Evangelino da Silva. |
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| norma |
2522/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
"INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES NA LEI Nº 2.379 30/11/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2523/2023 |
2023-11-28 |
Lei |
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. - LEI Nº 2.482 DE 22/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o uso facultativo de QR Code pelos estabelecimentos comerciais situados no município, para publicação de placas obrigatórias. |
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69/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolecente de Monte Santo de Minas e dá outras providências." |
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353/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça um ponto de espera coberto na saída de Monte Santo ao Distrito de Milagre. |
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354/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis se o setor responsável já encaminhou os seguintes ítens ao Centro Educacional Alcides de Paula Braga: 55 baldes de cloro de 10 quilos, 65 quilos de barilla leve, 65 quilos de estabilizante PH - PH certo, 55 quilos de sulfato de cobre, 55 quilos de sulfato de alumínio. 75 litros de clarificante auxiliador de filtração, 75 litros de algicida de manutenção, 65 litros de algicida de choque, 4 reagente de cloro, 4 reagente de PH. 3 aspiradores com escova, 3 escovas retas, 3 peneiras, 20 sacos de 25 quilos de areia, para a devida manutenção das piscinas, anualmente. |
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| materia |
355/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a construção de bueiros ou tome as providências cabíveis em realação ao problema de vazão de água que desce do Parque Industrial sentido ao Bairro São Miguel (Matadouro). |
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| materia |
356/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que conserte o telhado do Poliesportivo Giovani Tortorelli. |
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| materia |
357/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que realize as manutenções necessárias nos brinquedos do Parquinho Infantil, existente no Centro Educacional Alcides de Paula Braga. |
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358/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, que providencie a retirada dos troncos da árvore existente na entrada do Centro Educacional Alcides de Paula Braga. |
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| materia |
359/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Que notifique a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que tome as providências cabíves a fim de evitar o grande número de interrupções de energia que vem acontecendo frequentemente. |
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