| materia |
39/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais. |
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93/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Humanização na Saúde no Município de Montes Claros e dá outras providências. |
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94/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua dos Pequis, Comunidade Santa Rita Rural, Zona Rural de Montes Claros. |
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28 |
2025-05-27 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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38/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Resolução |
Cria a Frete Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. |
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92/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Apicultores Meliponicultores de Nova Boqueirão - APINOVA. |
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393/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe a viabilização da reforma da praça do Bairro Vera Cruz, que está em precárias condições de uso. |
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394/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhada ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva coberta e um campo de futebol gramado no bairro Vila Castelo Branco. |
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395/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias para que seja feito estudo de viabilidade para instalação de faixa elevada e placas de sinalização na Rua João Martins no bairro Alice Maia. |
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396/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que "Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003 (Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros), para assegurar dispensa do expediente ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, e dá outras providências". |
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397/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma pista de atletismo no Município. |
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398/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a solicitação de estudo para a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas na região do Grande Delfino. |
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399/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a aquisição de cobertores visando o fortalecimento do enfrentamento ao frio intenso na cidade. |
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400/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Alexandre Braga, Diretor do Procon Municipal, solicitando, que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos municipais, em conformidade com o art. 12-A da Lei nº 10.098/2000 e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. |
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401/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2025 e transferida para o horário das 10h, objetivando discutir sobre a prestação de serviços de água e esgoto sanitário no município de Montes Claros e suas consequências. |
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402/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Municipal de Montes Claros e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Urbanos, solicitando a continuidade do asfaltamento da Av. 200 (Avenida Agenor José de Moraes), no trecho que liga a Avenida da Estrada da Produção à Avenida Rui de Albuquerque, bem como a construção de uma pista de caminhada ao longo da referida via. |
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403/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade para limpeza de área da prefeitura , localizada na Rua Ouvernor Fernandes, bairro Edgar Pereira. |
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404/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando a criação de programa emergencial para entrega de agasalhos, meias e cobertores aos alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social. |
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405/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e às secretarias responsáveis, solicitando atenção urgente para o Distrito Industrial em Montes Claros, com relação à sinalização das vias, melhoria na iluminação pública e reforço da segurança na região. |
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37/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Elmo Pinheiro. |
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91/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Tomásia Cardoso Brito, no Bairro Nova Morada. |
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390/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que o Município de Montes Claros realize a criação de um Parque Multiuso para a prática de esportes equestres. |
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391/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a substituição das lâmpadas de LED, localizadas na entrada do bairro Jardim Liberdade, da Avenida Corinto Crisóstomo Freire, passando pela ponte, até a Rua José Joaquim da Silva Xavier. |
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392/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
Solicita a realização de um estudo técnico e ambiental para avaliar a possibilidade de poda de taboas na lagoa do Parque Municipal Milton Prates, localizado na Av. Pedro Augusto Veloso, 855-929 no Bairro Morada do Sol. |
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36/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4. |
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389/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ao Procurador do Município, Danilo Soares de Oliveira, e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando estudo técnico acerca dos gestores das unidades públicas municipais, escolas e CEMEIs, no intuito de minimizar os prejuízos e garantir os direitos para servidores que ocupam cargos comissionados na direção destas unidades. |
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| sessao |
27 |
2025-05-22 |
Sessão Ordinária |
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35/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fellipe André Souza Freitas. |
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89/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei |
Denomina rua Cardoso Santos, na Vila Áurea. |
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90/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei |
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Maria do Carmo Maia e Almeida. |
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385/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando a regularização dos imóveis rurais no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB). |
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386/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a viabilidade de termos o Dia D contra a fraude do INSS, realizando uma força tarefa no município com o objetivo de identificar e apurar eventuais irregularidades cometidas contra os segurados, em especial os idosos, que são os mais vulneráveis a esse tipo de golpe. |
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387/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Sra. Amanda Cruvinel Marçal, Diretora Superintendente da concessionária Eco135, com cópia para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando a construção de faixa de desaceleração e melhorias na sinalização no acesso ao bairro Vila Sion, pela rodovia BR-135, em Montes Claros/MG, até a conclusão do projeto definitivo da via planejada para a região. |
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388/2025 |
2025-05-21 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando um cadastro das mães atípicas no município, com atenção especial às mães solo, visando garantir acompanhamento e assistência especializada. |
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| materia |
87/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. |
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88/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Reconstruir. |
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383/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para um estudo de viabilidade para implantação de faixas elevadas na extensão da Rua Geraldinho Machado no Bairro Santos Reis, em especial na altura do n° 893, pois há uma grande taxa de acidentes no local. |
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384/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando criação de um casco modelo, também conhecido como "Ponto Certo", no terreno localizado na Avenida Dr. Sidney Chaves, no bairro Amazonas. |
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26 |
2025-05-20 |
Sessão Ordinária |
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372/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o benefício de quinquênio, férias prêmio e o adicional de 1/6 do salário aos Servidores Públicos Municipais efetivos admitidos após 31/12/2003. |
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373/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) e uma faixa elevada na Avenida Governador Magalhães Pinto, em frente ao Max Min Clube. |
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374/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Sr. André Kevny Luiz Alves Gomes, requerendo que seja realizado o estudo e a implantação do CRAS Rural (Centro de Referência de Assistência Social), para a região Sul de Montes Claros – MG. |
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375/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 29 de maio de 2025, às 19h, tendo como pauta: Implantação do Programa Capoeira na Escola. |
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376/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a revitalização da praça localizada no bairro Edgar Pereira, na Rua Henrique Sapori Neto, em frente ao número 332, bem como a instalação de uma academia ao ar livre no referido local. |
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377/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a solicitação de estudo para a revitalização do Parque Natural Municipal Lagoa dos Portugueses, localizado na região do bairro Belvedere. |
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378/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à COPASA solicitando o conserto definitivo da tubulação de esgoto na Rua Ruy de Albuquerque, no bairro Village I. |
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379/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de uma unidade de Ponto Certo no bairro Canela. |
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380/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que seja realizado um mutirão para realização de prótese odontológica unitária, parcial e total no município de Montes Claros – MG. |
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381/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um kartódromo em Montes Claros a fim de prestigiar mais uma modalidade esportiva mundial em Montes Claros. |
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382/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de espaços reservados para a realização de eventos de adoção de cães e gatos nos parques do município, em parceria com as Organizações da Sociedade Civil de proteção animal, como ação integrante do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos. |
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