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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 39/2025 2025-05-27 Projeto de Resolução Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais. 1 extracted
materia 93/2025 2025-05-27 Projeto de Lei Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Humanização na Saúde no Município de Montes Claros e dá outras providências. 1 extracted
materia 94/2025 2025-05-27 Projeto de Lei Denomina Rua dos Pequis, Comunidade Santa Rita Rural, Zona Rural de Montes Claros. 1 extracted
sessao 28 2025-05-27 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 38/2025 2025-05-26 Projeto de Resolução Cria a Frete Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/2025 2025-05-26 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Apicultores Meliponicultores de Nova Boqueirão - APINOVA. 1 extracted
materia 393/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe a viabilização da reforma da praça do Bairro Vera Cruz, que está em precárias condições de uso. 1 extracted
materia 394/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja encaminhada ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva coberta e um campo de futebol gramado no bairro Vila Castelo Branco. 1 extracted
materia 395/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias para que seja feito estudo de viabilidade para instalação de faixa elevada e placas de sinalização na Rua João Martins no bairro Alice Maia. 1 extracted
materia 396/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que "Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003 (Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros), para assegurar dispensa do expediente ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, e dá outras providências". 1 extracted
materia 397/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma pista de atletismo no Município. 1 extracted
materia 398/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a solicitação de estudo para a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas na região do Grande Delfino. 1 extracted
materia 399/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a aquisição de cobertores visando o fortalecimento do enfrentamento ao frio intenso na cidade. 1 extracted
materia 400/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Alexandre Braga, Diretor do Procon Municipal, solicitando, que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos municipais, em conformidade com o art. 12-A da Lei nº 10.098/2000 e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. 1 extracted
materia 401/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2025 e transferida para o horário das 10h, objetivando discutir sobre a prestação de serviços de água e esgoto sanitário no município de Montes Claros e suas consequências. 1 extracted
materia 402/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Municipal de Montes Claros e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Urbanos, solicitando a continuidade do asfaltamento da Av. 200 (Avenida Agenor José de Moraes), no trecho que liga a Avenida da Estrada da Produção à Avenida Rui de Albuquerque, bem como a construção de uma pista de caminhada ao longo da referida via. 1 extracted
materia 403/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade para limpeza de área da prefeitura , localizada na Rua Ouvernor Fernandes, bairro Edgar Pereira. 1 extracted
materia 404/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando a criação de programa emergencial para entrega de agasalhos, meias e cobertores aos alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social. 1 extracted
materia 405/2025 2025-05-26 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e às secretarias responsáveis, solicitando atenção urgente para o Distrito Industrial em Montes Claros, com relação à sinalização das vias, melhoria na iluminação pública e reforço da segurança na região. 1 extracted
materia 37/2025 2025-05-23 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Elmo Pinheiro. 1 extracted
materia 91/2025 2025-05-23 Projeto de Lei Denomina Rua Tomásia Cardoso Brito, no Bairro Nova Morada. 1 extracted
materia 390/2025 2025-05-23 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que o Município de Montes Claros realize a criação de um Parque Multiuso para a prática de esportes equestres. 1 extracted
materia 391/2025 2025-05-23 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a substituição das lâmpadas de LED, localizadas na entrada do bairro Jardim Liberdade, da Avenida Corinto Crisóstomo Freire, passando pela ponte, até a Rua José Joaquim da Silva Xavier. 1 extracted
materia 392/2025 2025-05-23 Requerimento Solicita a realização de um estudo técnico e ambiental para avaliar a possibilidade de poda de taboas na lagoa do Parque Municipal Milton Prates, localizado na Av. Pedro Augusto Veloso, 855-929 no Bairro Morada do Sol. 1 extracted
materia 36/2025 2025-05-22 Projeto de Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4. 1 extracted
materia 389/2025 2025-05-22 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ao Procurador do Município, Danilo Soares de Oliveira, e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando estudo técnico acerca dos gestores das unidades públicas municipais, escolas e CEMEIs, no intuito de minimizar os prejuízos e garantir os direitos para servidores que ocupam cargos comissionados na direção destas unidades. 1 extracted
sessao 27 2025-05-22 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 35/2025 2025-05-21 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fellipe André Souza Freitas. 1 extracted
materia 89/2025 2025-05-21 Projeto de Lei Denomina rua Cardoso Santos, na Vila Áurea. 1 extracted
materia 90/2025 2025-05-21 Projeto de Lei Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Maria do Carmo Maia e Almeida. 1 extracted
materia 385/2025 2025-05-21 Requerimento Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando a regularização dos imóveis rurais no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB). 1 extracted
materia 386/2025 2025-05-21 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a viabilidade de termos o Dia D contra a fraude do INSS, realizando uma força tarefa no município com o objetivo de identificar e apurar eventuais irregularidades cometidas contra os segurados, em especial os idosos, que são os mais vulneráveis a esse tipo de golpe. 1 extracted
materia 387/2025 2025-05-21 Requerimento Que seja enviado ofício à Sra. Amanda Cruvinel Marçal, Diretora Superintendente da concessionária Eco135, com cópia para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando a construção de faixa de desaceleração e melhorias na sinalização no acesso ao bairro Vila Sion, pela rodovia BR-135, em Montes Claros/MG, até a conclusão do projeto definitivo da via planejada para a região. 1 extracted
materia 388/2025 2025-05-21 Requerimento Que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando um cadastro das mães atípicas no município, com atenção especial às mães solo, visando garantir acompanhamento e assistência especializada. 1 extracted
materia 87/2025 2025-05-20 Projeto de Lei Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. 1 extracted
materia 88/2025 2025-05-20 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Reconstruir. 1 extracted
materia 383/2025 2025-05-20 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para um estudo de viabilidade para implantação de faixas elevadas na extensão da Rua Geraldinho Machado no Bairro Santos Reis, em especial na altura do n° 893, pois há uma grande taxa de acidentes no local. 1 extracted
materia 384/2025 2025-05-20 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando criação de um casco modelo, também conhecido como "Ponto Certo", no terreno localizado na Avenida Dr. Sidney Chaves, no bairro Amazonas. 1 extracted
sessao 26 2025-05-20 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 372/2025 2025-05-19 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o benefício de quinquênio, férias prêmio e o adicional de 1/6 do salário aos Servidores Públicos Municipais efetivos admitidos após 31/12/2003. 1 extracted
materia 373/2025 2025-05-19 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) e uma faixa elevada na Avenida Governador Magalhães Pinto, em frente ao Max Min Clube. 1 extracted
materia 374/2025 2025-05-19 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Sr. André Kevny Luiz Alves Gomes, requerendo que seja realizado o estudo e a implantação do CRAS Rural (Centro de Referência de Assistência Social), para a região Sul de Montes Claros – MG. 1 extracted
materia 375/2025 2025-05-19 Requerimento Que seja agendada Audiência Pública para o dia 29 de maio de 2025, às 19h, tendo como pauta: Implantação do Programa Capoeira na Escola. 1 extracted
materia 376/2025 2025-05-19 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a revitalização da praça localizada no bairro Edgar Pereira, na Rua Henrique Sapori Neto, em frente ao número 332, bem como a instalação de uma academia ao ar livre no referido local. 1 extracted
materia 377/2025 2025-05-19 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a solicitação de estudo para a revitalização do Parque Natural Municipal Lagoa dos Portugueses, localizado na região do bairro Belvedere. 1 extracted
materia 378/2025 2025-05-19 Requerimento Que seja enviado ofício à COPASA solicitando o conserto definitivo da tubulação de esgoto na Rua Ruy de Albuquerque, no bairro Village I. 1 extracted
materia 379/2025 2025-05-19 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de uma unidade de Ponto Certo no bairro Canela. 1 extracted
materia 380/2025 2025-05-19 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que seja realizado um mutirão para realização de prótese odontológica unitária, parcial e total no município de Montes Claros – MG. 1 extracted
materia 381/2025 2025-05-19 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um kartódromo em Montes Claros a fim de prestigiar mais uma modalidade esportiva mundial em Montes Claros. 1 extracted
materia 382/2025 2025-05-19 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de espaços reservados para a realização de eventos de adoção de cães e gatos nos parques do município, em parceria com as Organizações da Sociedade Civil de proteção animal, como ação integrante do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos. 1 extracted