| materia |
78/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça José Rodrigues Neves, no Bairro Maria Cândida. |
1 |
extracted
|
| sessao |
23 |
2025-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Que seja encaminhada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a Moção de Apoio ao PDL 3/20255, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23/2024, do CONANDA, e ao PL1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão do dia 21 de março - Dia Internacional da Síndrome de Down - no calendário oficial de eventos do município de Montes Claros e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas de saúde do munícipio de Montes Claros e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional do Norte de Minas - ABRASEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
327/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães de Oliveira, encaminhando anteprojeto de lei que altera o Art. 116, incluindo os incisos I e II ao § 3° da Lei Municipal Nº 3.176, de 23/12/2003 (Estatuto do Magistério), com nova redação garantindo para os profissionais docentes em exercício o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) de férias incidente sobre os 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, conforme prevê o Estatuto. |
1 |
extracted
|
| materia |
328/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Prefeito Sr. Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no município de Montes Claros e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
329/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, com cópia para o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg Alencar Soares, o anteprojeto de lei intitulado como "Programa Capoeira nas Escolas". |
1 |
extracted
|
| materia |
330/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a construção de um CEMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL no bairro Edgar Pereira. |
1 |
extracted
|
| materia |
331/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de um núcleo do projeto Saúde aos Montes no Parque Sagarana. |
1 |
extracted
|
| materia |
332/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja expedido e enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude estude a possibilidade de criação de mecanismos de valorização dos atletas locais. |
1 |
extracted
|
| materia |
333/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Osmai Barbosa, a manutenção das estradas: Estrada do Poção, estrada antiga que dá acesso a estrada de Rebentão dos Ferros e estrada de acesso à Capivara. |
1 |
extracted
|
| materia |
334/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a adequação de uma área plana cimentada na Praça do Planalto. |
1 |
extracted
|
| materia |
335/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o encoleiramento em massa de cães do município com a coleira impregnada com inseticida (deltametrina a 4%), distribuída pelo Ministério da Saúde para o controle da leishmaniose visceral, visando reduzir a infecção
em humanos e a morte de cães pela eutanásia. |
1 |
extracted
|
| materia |
336/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a inclusão de médicos veterinários na composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde do município, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 635/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
337/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Augusto e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Sr. Vanderlino Silveira, solicitando a ampliação da via, a execução de drenagem e o recapeamento asfáltico da Rua Leonel Beirão de Jesus, trecho que se inicia na esquina com a Av. das Américas até a Ceanorte, abrangendo o percurso do bairro Doutor João Alves até o bairro Vila Telma. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-04-25 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 51/2025 que "Dispõe sobre a promoção da inclusão, conscientização e garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down no Município de Montes Claros - MG e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
324/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para estudo de viabilidade para instalação de 02 postes para extensão da rede na rua José Soares no povoado de Miralta. |
1 |
extracted
|
| materia |
325/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando aquisição de kits completo para todas as lavanderias comunitárias do município, contendo máquinas de lavar roupas, secadora de roupas, tanquinho e ferro de passar. |
1 |
extracted
|
| materia |
326/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando o anteprojeto que "Dispõe sobre a instituição do censo qualificado do Transtorno de Espectro Autista no município de Montes Claros e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-04-22 |
Moção |
Que seja encaminhada Moção de Pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, externando os mais profundos sentimentos e respeito dos integrantes desta Casa Legislativa e de todo o povo Montesclarense, para a Arquidiocese de Montes Claros, para Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e para a Santa Sé (Vaticano). |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em Unidades Municipais de Atendimento ao Público, durante o horário de atendimento ao público, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei |
Institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal de Montes Claros e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que menciona, ceder-lhe equipamentos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
319/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que seja criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, atendendo à proposição de diretriz definida na 1ª Conferência Municipal de Política das Pessoas LGBTQIAPN+ de Montes Claros. |
1 |
extracted
|
| materia |
320/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz Silva, uma vez que está ocorrendo um aumento do número de casos de síndromes respiratórias graves no país, solicito providências pelo município de Montes Claros em relação ao reforço do atendimento pediátrico em cárter excepcional e temporário. |
1 |
extracted
|
| materia |
321/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado com urgência o serviço de drenagem em todo o entorno da Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística, localizada na Rua Olímpio Dias de Abreu, nº513, no bairro Jardim São Luiz. |
1 |
extracted
|
| materia |
322/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 15/05/2025, e transferida para o horário das 10:00 horas. Objetivando discutir a responsabilidade da empresa ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A pelas obras na BR-135 e suas consequências. |
1 |
extracted
|
| materia |
323/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a realização de ações culturais e sociais nos bairros periféricos, com o objetivo de descentralizar o acesso à cultura e fomentar a inclusão social por meio da arte. |
1 |
extracted
|
| sessao |
22 |
2025-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
68/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação Casa Vida de Montes Claros-MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
312/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma praça e quadra no terreno do município, localizado na Rua D, cruzamento com a Rua E, uma vez que não dispõe de um local apropriado para lazer, recreação e realização de eventos sociais, culturais, religiosos etc. |
1 |
extracted
|
| materia |
313/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Osmani Barbosa, solicitando em nome dos moradores das comunidades de Cabeceira de Baixo, Serra Verde, Rebentão dos Ferros e Fazenda Santa Lúcia, para que seja tomado as devidas providências de melhoria nas estradas desta região a fim de viabilizar o trânsito do transporte escolar e demais usuários da via. |
1 |
extracted
|
| materia |
314/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Av. Leonel Beirão de Jesus, no trecho entre a Av. das Américas até a CEANORTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
315/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o término do recapeamento da Avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro Sapucaia. |
1 |
extracted
|
| materia |
316/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares, a proposta do Anteprojeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a regulamentação do cargo de sepultador e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
317/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Que seja expedido e enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto, solicitando atenção especial na infraestrutura interna, segurança e situação dos funcionários do Cemitério Municipal Jardim da Esperança e Bonfim. |
1 |
extracted
|
| materia |
318/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências no sentido de limpeza, manutenção e restauração da praça do Bairro Jardim Alvorada próxima ao Presídio Alvorada. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da atenção à saúde nas portas de entrada dos serviços de urgência e emergência do Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Restauração. |
1 |
extracted
|
| materia |
308/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que adote as providências necessárias à regulamentação da Lei 5.785, de 19 de fevereiro de 2025 que "Institui o Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros/MG e dá outras providências", bem como, a realização de um censo de cães e gatos do município. |
1 |
extracted
|
| materia |
309/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães , com cópia ao secretário Municipal de Saúde, sr. Charles Gutemberg, solicitando que seja encaminhada a esta Comissão manifestação oficial do Poder Executivo em relação à situação dos Assistentes Sociais e Psicólogos na Rede Municipal de Ensino; bem como que seja esclarecida de forma detalhada as funções a serem desempenhadas pelos Assistentes Sociais e Psicólogos dentro das unidades escolares municipais e que, em razão da demanda da Rede Municipal de Ensino, seja nomeado um número maior de Assistentes Sociais e Psicólogos (tanto o número indicado no Edital quanto o número de excedentes classificados na lista do Concurso Público). |
1 |
extracted
|
| materia |
310/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando providências necessárias para a construção de uma praça no bairro Raul Lourenço. |
1 |
extracted
|
| materia |
311/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Júnia Rebello, solicitando que inclua no calendário oficial de eventos do município ações que contemplem e valorizem os artistas locais. |
1 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2025-04-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-04-14 |
Moção |
Que seja enviada Moção de Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Presidente do Congresso Nacional, aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos Deputados e Senadores ao final indicados, no intuito de suplicar pela duplicação da BR 251 no trecho que liga o Município de Montes Claros/MG à Salinas/MG. |
1 |
extracted
|