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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 30/2025 2025-04-14 Projeto de Resolução Altera a redação do Art. 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. 1 extracted
materia 64/2025 2025-04-14 Projeto de Lei Altera a Lei Municipal N.º 3.511, de 29 de dezembro de 2005, que: “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do Município de Montes Claros e dá outras providências” 1 extracted
materia 297/2025 2025-04-14 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão de medicamentos para tratamento da obesidade como: Wegovy (semaglutida 2,4 mg), Saxenda (liraglutida 3 mg) e/ou Ozempic (semaglutida 1 mg) nos protocolos terapêuticos municipais, visando o tratamento de pacientes com obesidade grave e/ou diabetes tipo 2, como forma de reduzir a fila de cirurgias bariátricas no município. 1 extracted
materia 298/2025 2025-04-14 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de semáforos de trânsito na Avenida Manoel Caribé Filho com a Avenida Crisantino Borém, no Bairro Vargem Grande com Bairro Joaquim Costa. 1 extracted
materia 299/2025 2025-04-14 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, sobre demanda apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), solicitando que o coletivo urbano circule dentro do Campus Darcy Ribeiro para que a comunidade acadêmica usuária desse serviço não precise se deslocar para fora das dependências da Instituição para ter acesso ao direito de ir e vir. 1 extracted
materia 300/2025 2025-04-14 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos com a Avenida Castelar Prates no Bairro Major Prates. 1 extracted
materia 301/2025 2025-04-14 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Meio Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, solicitando que seja estudada e elaborada a criação do Plano Municipal de Transição Energética Sustentável. 1 extracted
materia 302/2025 2025-04-14 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto para um estudo de viabilidade de implantação da REURB no distrito de São Pedro da Garça, no município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 303/2025 2025-04-14 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, o Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza de mato, revitalização e instalação de mais bancos na praça Itapetinga do Bairro Alto São João. 1 extracted
materia 304/2025 2025-04-14 Requerimento Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 05 de junho de 2025, e transferida para às 08h, com objetivo de discutir a situação dos moradores em situação de rua no bairro Santo Antônio, especialmente na Rua Santos. 1 extracted
materia 305/2025 2025-04-14 Requerimento Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a realização de melhorias estruturais no campo do Democrata Futebol Clube. 1 extracted
materia 306/2025 2025-04-14 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, verificando a possibilidade da construção de um parque com um campo de futebol na área verde do Município, localizada entre Av. Alameda Quita Guimarães e Rua N, bairro Acácias. 1 extracted
materia 307/2025 2025-04-14 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando recapeamento asfáltico e implantação de sistema de drenagem na rua 27, localizada entre os bairros São Lucas e Recanto das Águas. 1 extracted
materia 27/2025 2025-04-11 Projeto de Resolução Institui o Diploma Áureo Fabiano Soares de Souza em Mérito aos Trabalhadores e Trabalhadoras. 1 extracted
materia 28/2025 2025-04-11 Projeto de Resolução Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e Empregado Público Municipal de Montes Claros e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/2025 2025-04-11 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Edenilson Durães de Oliveira 1 extracted
materia 296/2025 2025-04-11 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e à Secretária de Administração, sra. Celeste Fróes, e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, diante da solicitação dos Assistente Administrativos - ESF, o adicional de insalubridade, pois, os mesmos relatam que na prática, em contato constante com todos os tipos de pacientes, incluindo aqueles com Covid, Tuberculose, Hanseníase e outros. 1 extracted
materia 63/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Denomina Avenida Maria do Carmo Santana Silva no Bairro Jardim Primavera. 1 extracted
materia 61/2025 2025-04-08 Projeto de Lei Institui diretrizes para o fomento do Terceiro Setor no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/2025 2025-04-08 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Vale das Hortênsias. 1 extracted
materia 294/2025 2025-04-08 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a castração de cães e gatos das comunidades da zona rural de Montes Claros, disponibilizando ainda o transporte de tais animais por parte do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, por meio do Veículo de Transporte Animal - VTA, garantindo que os mesmos sejam conduzidos de forma segura de sua localidade até o local do procedimento e, posteriormente, devolvidos aos seus tutores. 1 extracted
materia 295/2025 2025-04-08 Requerimento Solicita que a Sessão Ordinária do dia 29 de Maio de 2025 (quinta-feira), seja transformada em Reunião Especial e transferida para o horário de 08h, em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Minas Gerais – CORDAM e OAB - Subseção de Montes Claros, para realização do IV ENCONTRO DE PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS URBANAS E RURAIS DE MONTES CLAROS. 1 extracted
sessao 20 2025-04-08 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 60/2025 2025-04-07 Projeto de Lei Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências. 1 extracted
materia 283/2025 2025-04-07 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, solicitando estudo de viabilidade para realizar a pavimentação asfáltica no estacionamento da Cidade Administrativa. 1 extracted
materia 284/2025 2025-04-07 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza na R. Ramiro Veloso, 101 no Bairro Vila Brasília, na área da antiga granja PROAVE, virou depósito de lixo, trazendo prejuízo aos moradores da região, proliferação de animais peçonhentos. 1 extracted
materia 285/2025 2025-04-07 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que o Município de Montes Claros contrate a Fundação João Pinheiro, órgão oficial do Estado de Minas Gerais com atribuições exclusivas para tratar das linhas divisórias distritais, com o objetivo de oficializar a elevação do povoado de Canto do Engenho à categoria de distrito deste município. 1 extracted
materia 286/2025 2025-04-07 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalados 02 (dois) redutores de velocidade na Avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro Sapucaia, em frente ao número 230, e outro em frente ao número 450. 1 extracted
materia 287/2025 2025-04-07 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a execução de drenagem pluvial na rua Sebastião Duarte, bairro Vila Campos. 1 extracted
materia 288/2025 2025-04-07 Requerimento Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que seja viabilizado estudo técnico para a aquisição e instalação de lixeiras nas praças dos bairros: Delfino Magalhães, Santo Antônio, Santa Lúcia, Alto da Boa Vista, Doutor João Alves e em toda extensão da cidade. 1 extracted
materia 289/2025 2025-04-07 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para construção de duas salas de aula e uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Sônia Quadros. 1 extracted
materia 290/2025 2025-04-07 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos motoristas que conduzem os ônibus da Secretaria de Educação. 1 extracted
materia 291/2025 2025-04-07 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias para que seja feito estudo de viabilidade para instalação de uma faixa elevada em frente à Escola Municipal Afonso Salgado. 1 extracted
materia 292/2025 2025-04-07 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a construção de uma pista de caminhada ao longo de toda a extensão da Av. Leonel Beirão de Jesus. 1 extracted
materia 293/2025 2025-04-07 Requerimento Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 08 de maio de 2025, e transferida para às 09h, objetivado discutir sobre a prestação de serviços de água e esgoto sanitário no município de Montes Claros e suas consequências. 1 extracted
materia 281/2025 2025-04-04 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento da rua Ponte Nova e rua Alferes Lopes Carvalho, ambas no bairro Alto São João. 1 extracted
materia 282/2025 2025-04-04 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg, encaminhando Anteprojeto de Lei que institui a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção e desenvolvimento da cultura empreendedora e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/2025 2025-04-03 Projeto de Resolução Concede Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Gilson José Fróes. 1 extracted
materia 280/2025 2025-04-03 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o fornecimento de forma gratuita de abafadores de ruído para crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista da rede pública municipal. 1 extracted
materia 59/2025 2025-04-02 Projeto de Lei Denomina Praça José Rodrigues Neves, no bairro Maria Cândida. 1 extracted
materia 279/2025 2025-04-02 Requerimento Que seja encaminhando ofício ao Coronel César William Passos, 11ª (RPM), solicitando o apoio do policiamento nos dias de domingo, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira no CEANORTE. 1 extracted
materia 57/2025 2025-04-01 Projeto de Lei Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. 1 extracted
materia 58/2025 2025-04-01 Projeto de Lei Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 278/2025 2025-04-01 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando uma área pública na região do Grande Village, destinada à construção de um salão de velório. 1 extracted
sessao 19 2025-04-01 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 52/2025 2025-03-31 Projeto de Lei Institui a Semana do Gestor Público e Privado e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/2025 2025-03-31 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de Califórnia. 1 extracted
materia 54/2025 2025-03-31 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Bora. 1 extracted
materia 55/2025 2025-03-31 Projeto de Lei Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providencias. 1 extracted
materia 56/2025 2025-03-31 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Alimento Solar. 1 extracted