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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 246/2025 2025-03-21 Requerimento Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando uma parceria junto à Sociedade São Vicente de Paula para a reconstrução do Salão dos Vicentinos, localizado na rua Curvelo, esquina com Rua Menino Jesus de Praga, no bairro Renascença. 1 extracted
materia 41/2025 2025-03-20 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Esporte Equestre - ANMEE. 1 extracted
materia 242/2025 2025-03-19 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas medidas urgentes para a organização e adequação das vias públicas, passeios, órgãos públicos e demais espaços urbanos, visando garantir acessibilidade para todas as pessoas. 1 extracted
materia 243/2025 2025-03-19 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de tendas ou outro tipo de cobertura em todas as escolas municipais e CEMEIs que não possuem espaço coberto para lazer e atividades ao ar livre. 1 extracted
materia 40/2025 2025-03-18 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Projeto Social Jeová Jireh. 1 extracted
sessao 17 2025-03-18 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 18/2025 2025-03-17 Projeto de Resolução Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. 1 extracted
materia 19/2025 2025-03-17 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cláudio Fabiano Pimenta. 1 extracted
materia 230/2025 2025-03-17 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe que autorize a MCTrans a realizar um estudo de viabilidade técnica para a instalação de semáforos e faixas para pedestres no Trevo da Sion, entre as avenidas Dulce Sarmento e Deputado Plínio Ribeiro, para controlar o tráfego e reduzir os congestionamentos, o tempo de espera e os riscos de acidentes. 1 extracted
materia 231/2025 2025-03-17 Requerimento Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando construção de casas de velórios em todos os distritos que não têm, bem como reformas nos que necessitam. 1 extracted
materia 232/2025 2025-03-17 Requerimento Que seja expedito ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma do CEMEI Amiguinhos da Adelour, localizada na rua Geovane Soares da Cruz, n°609 bairro de Lourdes. 1 extracted
materia 233/2025 2025-03-17 Requerimento Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 10/04/2025 a ser realizada às 08hs, objetivando discutir sobre a Reforma do Mercado Municipal de Montes Claros. 1 extracted
materia 234/2025 2025-03-17 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servido que tenha filho ou dependente portador de Transtorno do Espectro Autista - TEA". 1 extracted
materia 235/2025 2025-03-17 Requerimento Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando a instalação de semáforos na Avenida Dulce Sarmento, cruzamento com a Avenida Antônio Lafetá Rabelo e Rua Januário Juliano. 1 extracted
materia 236/2025 2025-03-17 Requerimento Que seja agendada Audiência Pública para o dia vinte e oito (28) de março, as 9h, tendo como pauta: O papel do Poder Público na garantia de direitos e o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - REVICOM e do Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida de Mulheres e Meninas -FEMINORTE. 1 extracted
materia 237/2025 2025-03-17 Requerimento Que seja expedido Ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a revitalização do passeio ao longo de toda a Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), localizada no bairro Santa Lúcia, bem como a reposição das grades de proteção ao longo da referida via 1 extracted
materia 238/2025 2025-03-17 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Vila Sion. 1 extracted
materia 239/2025 2025-03-17 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a atualização sobre o plano de atuação para a revitalização da Lagoa do Interlagos, considerando a importância desse espaço para a qualidade de vida da população e a preservação ambiental. 1 extracted
materia 240/2025 2025-03-17 Requerimento Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, a manutenção de duas importantes pontes na Zona Rural de Cabeceiras/Baixa. 1 extracted
materia 241/2025 2025-03-17 Requerimento Solicita ao prefeito que providencie a instalação de Faixa de Pedestre e Placa de Sinalização em frente ao CEMEI Prof. Maria das Dores Martins, localizado na Rua Sete de Setembro,1140, bairro Maracanã. 1 extracted
materia 38/2025 2025-03-14 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Instituto Novo Norte - INN. 1 extracted
materia 39/2025 2025-03-14 Projeto de Lei Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. 1 extracted
materia 226/2025 2025-03-14 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a implementação da coleta seletiva porta a porta em todos os bairros da cidade. 1 extracted
materia 227/2025 2025-03-14 Requerimento Que seja encaminhando ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividades especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento), a todas as Serventes de Zeladorias e Ajudantes de Serviços Gerais da Secretaria de Educação e demais secretarias que desempenham atividades de limpeza e higienização de banheiros e instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação. 1 extracted
materia 228/2025 2025-03-14 Requerimento Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando a reforma da Praça do bairro Planalto, localizada na rua Cecília Meireles, ao lado da Escola Municipal Bolivar de Andrade, com instalação de piso intertravado e melhorias na iluminação. 1 extracted
materia 229/2025 2025-03-14 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a implementação de um Programa Municipal de Vacinação Canina, com a vacina polivalente importada (V8 ou V10), para cães que estão sob a tutela de pessoas classificadas de baixa renda (inscritas no CadÚnico), de ONGs ou de protetores independentes (inscritos no Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros, Lei nº 5.785/2025). 1 extracted
materia 223/2025 2025-03-13 Requerimento Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 03 de abril de 2025 (quinta-feira) em Audiência Pública a ser realizada às 19:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal de Montes Claros, para debater sobre "Esclarecimentos e conscientização da população e dos empreendedores a respeito da possibilidade de destinar os valores do Imposto de Renda aos Fundos Municipais que são fundamentais para o financiamento de projetos sociais do Município de Montes Claros". 1 extracted
materia 224/2025 2025-03-13 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando melhorias na infraestrutura geral do espaço da Central de Abastecimento do Norte de Minas, Ceanorte. 1 extracted
materia 225/2025 2025-03-13 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, prefeito de Montes Claros, exigindo que os comércios sejam fiscalizados a respeito da obrigatoriedade quanto a aplicação da Lei 5.686 de 03 de Abril de 2024, que obrigam dos estabelecimentos comerciais de alimentação a afixar cartazes com orientações de desengasgo. 1 extracted
materia 37/2025 2025-03-12 Projeto de Lei Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 221/2025 2025-03-12 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação Charles, solicitando a realização de um planejamento para a verificação das possibilidades técnicas e orçamentárias a fim de promover a implementação de um projeto permanente de instalação de usinas fotovoltaicas na escolas municipais. 1 extracted
materia 222/2025 2025-03-12 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Guilherme Guimarães, solicitando que a assistência em órtese e prótese, bem como a disponibilização de auxiliares de locomoção sejam reestabelecidas. 1 extracted
materia 220/2025 2025-03-11 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a instalação de Semáforo de Pedestre na Avenida Dulce Sarmento, esquina com a Rua Padre Eustáquio, no bairro São José. 1 extracted
sessao 16 2025-03-11 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 16/2025 2025-03-10 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Henrique de Carvalho Veloso. 1 extracted
materia 17/2025 2025-03-10 Projeto de Resolução Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Sicoob Credinor. 1 extracted
materia 35/2025 2025-03-10 Projeto de Lei Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento e de Incentivo ao Terceiro Setor. 1 extracted
materia 36/2025 2025-03-10 Projeto de Lei Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo. 1 extracted
materia 209/2025 2025-03-10 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando-lhe que autorize a MCTrans a realizar um estudo de viabilidade técnica para a instalação de quebra-molas nas rodovias recém-pavimentadas nas proximidades das entradas/saídas das propriedades rurais e também dentro dos distritos e povoados, visando reduzir os riscos de acidentes. 1 extracted
materia 210/2025 2025-03-10 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feita uma ligação da Avenida Itamar Caldeira, no bairro Vila Ipiranga, a Avenida Francisco Gonçalves do Santos, na lateral da Havan, no bairro Vera Cruz, com o objetivo de desafogar trânsito da Avenida Dulce Sarmento. 1 extracted
materia 211/2025 2025-03-10 Requerimento Que seja encaminhando ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para criação de um parque ecológico em uma área verde, que fica situada entre a Av. Irmão Jaime Damião e Av. João XXIII, nos Bairros Jardim Brasil e Edgar Pereira. 1 extracted
materia 212/2025 2025-03-10 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção da quadra poliesportiva coberta e reforçando o pedido da reforma do CEMEI Nossa Senhora da Conceição, no bairro Santos Reis. 1 extracted
materia 213/2025 2025-03-10 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de alambrados nas laterais das quadras da Praça João Batista Moura (Bairro Alto da Boa Vista) e da Praça Doutora Zilda Arns (Bairro Santo Antônio). 1 extracted
materia 214/2025 2025-03-10 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento na Av. Leonel Beirão de Jesus, altura do nº 2.280 até a entrada da Ceanorte. 1 extracted
materia 215/2025 2025-03-10 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo a implantação de uma Casa de apoio a Mulher. 1 extracted
materia 216/2025 2025-03-10 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a continuidade e fiscalização das obras do Armazém da Central do Brasil - Armazém Cultural. 1 extracted
materia 217/2025 2025-03-10 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando atenção urgente para a construção de quebra-molas ou implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Correia Machado com a Rua Cônego Chaves, na altura do número 419, no bairro Morrinhos. 1 extracted
materia 218/2025 2025-03-10 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano de Oliveira, solicitando que o GTA (Grupo Tático Ambiental) da Guarda Municipal venha atuar na prevenção e repressão aos crimes de maus-tratos. 1 extracted
materia 219/2025 2025-03-10 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para a canalização, pavimentação asfáltica e muretas de proteção às margens do Córrego do Cintra. 1 extracted
materia 2/2025 2025-03-07 Emenda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 33/2025 que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Monte Rural. 1 extracted