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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 262/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja feita faixa elevada na Rua Lírio Brant, 787, bairro Melo, em frente ao Centro Universitário da FUNORTE - Campus São Luís. 1 extracted
materia 263/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a adoção das medidas necessárias para que o Município implemente, no ambiente de trabalho de seus servidores, as disposições atualizadas da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como desenvolva um programa para orientação das empresas locais quanto à norma mencionada. 1 extracted
materia 264/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, requerendo que seja pago aos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde o adicional de insalubridade conforme determina o parágrafo 3º do art. 3º da Lei Federal 13.342/2016. 1 extracted
materia 265/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, com a finalidade de avaliar a viabilidade da doação de um terreno institucional localizado no bairro Nova Suíça, entre as ruas Inglaterra e Itália, para a construção de uma nova escola estadual de nível médio. 1 extracted
materia 266/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias na implantação de semáforo na Av. Antônio Lopes com Av. Vicente Braga, no bairro Vila Atlântica. 1 extracted
materia 267/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a viabilização junto com a Fundação João Pinheiro, de dois distritos na região Sul, sendo os Distritos de Santa Bárbara e Serra Verde. 1 extracted
materia 268/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja enviado ofício ao sr. prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja feita uma extensão de rede para iluminação pública no Distrito de Nova Esperança. 1 extracted
materia 269/2025 2025-03-31 Requerimento Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, que seja viabilizada a realização de um show do Padre Frei Gilson, durante e Expomontes 2025, especificamente na Noite Católica. 1 extracted
materia 270/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de mais 3 (três) salas para atender as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) na UBS do Bairro Independência I, que fica situado na Rua Espanha nº 150. Além disso, a possibilidade de consertar o ar condicionado do Consultório Odontológico que está com defeito. 1 extracted
materia 271/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros MG, Guilherme Guimarães, solicitando o fornecimento de forma gratuita do Cordão de Girassol e o Crachá de identificação às pessoas residentes neste município que comprovarem serem portadores de deficiência oculta . 1 extracted
materia 272/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja realizada uma Audiência Pública no dia 07 de abril às 19 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros para discutir o tema: Da necessidade de transparência, efetividade e impessoalidade no manejo populacional de cães e gatos realizados pelo Centro de Controle de Zoonoses do município de Montes Claros. 1 extracted
materia 273/2025 2025-03-31 Requerimento Solicita ao prefeito, a ampliação da equipe técnica, reforma, estruturação e melhorias no espaço físico da Unidade de Acolhimento Dona Joana Campos e do Lar Betânia, com o objetivo de garantir um atendimento digno, seguro e eficiente aos assistidos pelo serviço. 1 extracted
materia 274/2025 2025-03-31 Requerimento Que a Reunião Ordinária do dia 24 de abril de 2025 seja transformada em Audiência Pública e transferida para às 08h30, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: Enfrentamento da Fibromialgia. 1 extracted
materia 275/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre a realização de capacitação para os auxiliares de docência, professores e demais funcionários que atuam diretamente nas escolas e CEMEIs Municipais, voltada para o atendimento de alunos que se enquadram no Transtorno de Espectro Autista. 1 extracted
materia 276/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, solicitando empenho e providências no sentido de viabilizar a reforma do Mercado Sul, localizado no bairro Morrinhos. 1 extracted
materia 277/2025 2025-03-31 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para canalização, pavimentação asfáltica da Rua Vinte e Oito entre os números 330 e 355, bairro Santo Antônio II. 1 extracted
materia 25/2025 2025-03-28 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Gonçalves Oliveira. 1 extracted
materia 51/2025 2025-03-28 Projeto de Lei Dispõe sobre a promoção da inclusão, conscientização e garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down no Município de Montes Claros - MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 261/2025 2025-03-28 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães e à Secretaria de Aceleração Econômica com a seguinte demanda: implantação de cursos de capacitação para trabalhadores e empregadores do comércio e serviços de Montes Claros, garantindo mão de obra qualificada e fortalecendo desenvolvimento econômico. 1 extracted
materia 23/2025 2025-03-27 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Rosiane Rodrigues Vieira. 1 extracted
materia 24/2025 2025-03-27 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Daniele Alves Rizzo. 1 extracted
materia 50/2025 2025-03-27 Projeto de Lei Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo com o intuito de potencializar a cultura empreendedora no município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 258/2025 2025-03-27 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando uma análise técnica da Defesa Civil sobre a possibilidade de construção de muro de contenção para evitar possíveis desastres no Bairro Santos Reis, Rua Itatiaia (todos os imóveis da rua). 1 extracted
materia 259/2025 2025-03-27 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma nova equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) para atender aos bairros JK, Raul Lourenço e Jardim Niemeyer, tendo em vista a crescente demanda por serviços de saúde naquelas regiões, o que tem gerado impacto na qualidade do atendimento à população local. 1 extracted
materia 260/2025 2025-03-27 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que seja realizada com urgência o serviço de drenagem na Rua Geracina de Souza Madureira, antiga rua 02, no bairro Santa Eugênia. 1 extracted
materia 22/2025 2025-03-26 Projeto de Resolução Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira - APIM. 1 extracted
materia 47/2025 2025-03-26 Projeto de Lei Denomina Rua Manoel Viana, no Bairro de Lourdes. 1 extracted
materia 48/2025 2025-03-26 Projeto de Lei Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 49/2025 2025-03-26 Projeto de Lei Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros/MG o mês "Junho Arco-Íris" 1 extracted
materia 46/2025 2025-03-25 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Augusta e Respeitável Loja Simbólica Pureza 389. 1 extracted
sessao 18 2025-03-25 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 20/2025 2025-03-24 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Michael Stephan da Silva. 1 extracted
materia 21/2025 2025-03-24 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ricardo Alves Froes. 1 extracted
materia 45/2025 2025-03-24 Projeto de Lei Denomina a Rua Major José Geraldo dos Santos no Bairro Residencial Vitória II. 1 extracted
materia 247/2025 2025-03-24 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para que sejam instalados semáforos no cruzamento da Avenida Ipanema com a Rua Bernardino Souto e Rua João Martins. 1 extracted
materia 248/2025 2025-03-24 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando o requerimento aprovado por esta Casa Legislativa no dia 07 de janeiro do corrente ano, solicitando a inclusão de mensagens publicitárias nas laterais dos caminhões compactadores de lixo, com o objetivo de promover e incentivar a prática da coleta seletiva de resíduos. 1 extracted
materia 249/2025 2025-03-24 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Av. dos Militares, em frente ao Colégio Tiradentes. 1 extracted
materia 250/2025 2025-03-24 Requerimento Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a substituição do gramado do Campo do Magalhães, localizado no bairro Delfino Magalhães, bem como a revitalização da Praça Madre Olmira Lacerda Franca, também situada no referido bairro (no mesmo local). 1 extracted
materia 251/2025 2025-03-24 Requerimento Que seja expedido ofícios aos Exmos. Srs. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, solicitando empenho no sentido de dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 3.834/23. 1 extracted
materia 252/2025 2025-03-24 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando recursos por parte da prefeitura para realização de ação global a se realizar no dia 12 de maio definido como Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia em Montes Claros. 1 extracted
materia 253/2025 2025-03-24 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos motoristas de ambulâncias, especialmente aqueles que atuam no transporte de pacientes em programas: Melhor em Casa, Campanha de Vacinação, UPA, etc. 1 extracted
materia 254/2025 2025-03-24 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando esclarecimento sobre a existência e utilização de plataforma eletrônica municipal para acompanhamento e prestação de contas dos Termos de Fomento firmados entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). 1 extracted
materia 255/2025 2025-03-24 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com a sugestão de criação de um canal de comunicação seguro e sigiloso nas escolas da rede municipal de ensino. 1 extracted
materia 256/2025 2025-03-24 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG , Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg Alencar Soares , solicitando a ampliação do Programa de Educação Ampliada de Tempo Integral e/ou Projeto de Intervenção Pedagógica para todos os níveis de escolaridades oferecido pelo município. 1 extracted
materia 257/2025 2025-03-24 Requerimento Que seja agendada Audiência Pública para o dia 16 de abril de 2025, às 19h, tendo como pauta: Reinvindicação dos auxiliares de docência - redução da carga horária para as 30h, sem prejuízo na remuneração. 1 extracted
materia 42/2025 2025-03-21 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira. 1 extracted
materia 43/2025 2025-03-21 Projeto de Lei Denomina Rua Maria Izabela Oliveira, no Bairro Nova América. 1 extracted
materia 44/2025 2025-03-21 Projeto de Lei Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Município de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 244/2025 2025-03-21 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando andamento e viabilização para construção de uma praça na área verde localizada no bairro São Mateus. 1 extracted
materia 245/2025 2025-03-21 Requerimento Que seja agendada Audiência Pública para o dia 03 de abril de 2025 às 9h00, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: "Defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". 1 extracted