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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 84/2025 2025-05-16 Projeto de Lei Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 85/2025 2025-05-16 Projeto de Lei Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouros públicos. 1 extracted
materia 86/2025 2025-05-16 Projeto de Lei Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização ao Combate às Drogas no Município de Montes Claros e dá outras providências. 1 extracted
materia 370/2025 2025-05-16 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, Jeane Cristina Caetano da Cruz, com pedido para implantação de um "Ponto Certo" - área de descarte legal - em frente ao número 519, na Rua Altamiro Parrela, esquina coma Rua José Maria Souto, no Bairro Dona Gregória. 1 extracted
materia 371/2025 2025-05-16 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de semáforo na Rua Raul Corrêa, esquina com Rua Aimorés, no bairro Cândida Câmara. 1 extracted
materia 34/2025 2025-05-15 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Christoff Rafael Gomes Freitas. 1 extracted
materia 33/2025 2025-05-13 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Fábio Baccheretti Vitor. 1 extracted
materia 368/2025 2025-05-13 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, requerendo a implementação da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) vinculados à rede municipal de saúde. 1 extracted
materia 369/2025 2025-05-13 Requerimento As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa, por seus presidentes e em consenso com os demais membros, vêm, por meio deste, requerer que seja realizada Audiência Pública no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 68/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências". 1 extracted
sessao 25 2025-05-13 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 83/2025 2025-05-12 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paraíso dos Sonhos da Região do Mimoso. 1 extracted
materia 357/2025 2025-05-12 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ofício solicitando que o Município de Montes Claros decrete emergência em saúde pública após detectado aumento das doenças respiratórias. 1 extracted
materia 358/2025 2025-05-12 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a instalação de grades de proteção para pedestres na ponte situada na Avenida Antônio Manoel Dias, que interliga os bairros Delfino e Novo Delfino, bem como a implementação de melhorias na sinalização do local. 1 extracted
materia 359/2025 2025-05-12 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães solicitando a criação de um complexo esportivo no bairro Regina Peres, dotado de campo de futebol gramado ou sintético, nas proximidades do Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves, em um lote público situado na lateral da Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza. 1 extracted
materia 360/2025 2025-05-12 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias no sentido de construir um passeio da BR 365 na entrada do povoado São Geraldo até a comunidade. 1 extracted
materia 361/2025 2025-05-12 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para o Procurador-Geral, Danilo Soares, solicitando a viabilidade do pagamento do abono de permanência, nos termos da Lei Complementar nº 74, de 02 de Outubro de 2019, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.923, de 19 de Novembro de 2019, aos servidores que possuem processo administrativo em tramitação na Procuradoria-Geral do Município. 1 extracted
materia 362/2025 2025-05-12 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Melhorias Habitacionais em Moradias Precárias do Município de Montes Claros e dá outras providências". 1 extracted
materia 363/2025 2025-05-12 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a viabilidade de determinar a implantação de um semáforo na Av. Nossa Senhora de Fátima, em frente ao imóvel de número 719, Hospital Pró-Vida, no Maracanã. 1 extracted
materia 364/2025 2025-05-12 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, e à Secretária de Esporte, Lazer e Juventude, Juliana Peixoto, solicitando que a modalidade de esporte badminton seja incluída nas aulas de educação física nas escolas do Município. 1 extracted
materia 365/2025 2025-05-12 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a elaboração de um Plano Municipal de Políticas para a população LGBTQIAPN+, a partir das propostas discutidas e aprovadas na Conferência Municipal de Políticas Públicas das pessoas LGBTQIAPN+, realizada em Montes Claros no dia 04/04/2025. 1 extracted
materia 366/2025 2025-05-12 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade para limpeza da Praça Altino Miranda. 1 extracted
materia 367/2025 2025-05-12 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a reforma das pontes localizadas na Rua O, nº 581 e na Rua Ruy de Albuquerque, nº 2.081, no bairro Village I, bem como a construção de uma passarela de pedestre entre as vias. 1 extracted
materia 4/2025 2025-05-09 Emenda Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução nº 31/2025 que "Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social no Município de Montes Claros e dá outras providências". 1 extracted
materia 356/2025 2025-05-09 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito solicitando que os recursos indicados, por meio de emendas impositivas dos vereadores abaixo relacionadas, inseridas na dotação orçamentária da Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2025, aprovada nesta Casa Legislativa, sejam destinados à entidade "Centro Dia" de Montes Claros. 1 extracted
materia 355/2025 2025-05-08 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção da Praça Eunice Pires Rocha Souza, localizada entre a Rua Carmino Abreu, Iluminato Borges e Avenida Mestra Fininha, no Bairro Morada do Sol. 1 extracted
materia 82/2025 2025-05-07 Projeto de Lei Denomina UPA Alvimar Gonçalves de Oliveira, no bairro Alice Maia. 1 extracted
materia 354/2025 2025-05-07 Requerimento Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, diante da reivindicação dos moradores, solicitamos estudo de viabilidade para realizar drenagem e pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Gaetani (parte de baixo, entrada ao lado da Construmaia), bairro Major Prates. 1 extracted
materia 32/2025 2025-05-06 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Sra. Zenaide Maria Zampieron. 1 extracted
materia 353/2025 2025-05-06 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, para que seja ofertado pelo município, curso para operar smartphone de forma gratuita aos idosos, podendo para tanto o município realizar contrato ou convenio com pessoas jurídica de direito privado. 1 extracted
sessao 24 2025-05-06 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 31/2025 2025-05-05 Projeto de Resolução Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social no Município de Montes Claros e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/2025 2025-05-05 Projeto de Lei Denomina UPA Jason Teixeira da Silva, no bairro Independência. 1 extracted
materia 340/2025 2025-05-05 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, reiterando o pedido do Requerimento de número 215/2024, requerer que seja realizada a instalação de um Semáforo próximo ao cruzamento do antigo Heliporto, entre as Av. Vicente Guimarães, Av. Mestra Fininha e Av. José Corrêa Machado, sentido os bairros Morada do Sol e Morada do Parque. 1 extracted
materia 341/2025 2025-05-05 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma cobertura na quadra aberta do Parque Municipal Milton Prates, onde são executadas as atividades do Projeto Saúde aos Montes. 1 extracted
materia 342/2025 2025-05-05 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para estudo de viabilidade para complementação de asfalto no trecho de 40 metros ligando a Rua Treze, no Bairro Monte Carmelo, com a Avenida Independência. 1 extracted
materia 343/2025 2025-05-05 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado o recapeamento da Av. Maria Conceição de Oliveira, localizada entre os bairros Vila Oliveira e Jardim Panorama. 1 extracted
materia 344/2025 2025-05-05 Requerimento Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, agilidade do projeto de reforma da quadra da praça do bairro Vila Brasília, conforme já demandado anteriormente, e a instalação de uma academia ao ar livre no mesmo espaço, de forma a ampliar as possibilidades de utilização pelos moradores. 1 extracted
materia 345/2025 2025-05-05 Requerimento Que seja enviado ofício ao Comando do 50º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, ao Tenente-Coronel Wellington Eduardo Ferreira Mourão, solicitando a permanência fixa da unidade policial móvel nas imediações da Av. Ruy de Albuquerque, no bairro Village do Lago II. 1 extracted
materia 346/2025 2025-05-05 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade para a revitalização, infraestrutura e a limpeza em torno do Parque Marcelo Mameluque Mota. 1 extracted
materia 347/2025 2025-05-05 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de bebedouros com água potável, tanto para os seres humanos quanto para animais domésticos, em todos os parques municipais de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 348/2025 2025-05-05 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, à Secretária de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto e à Secretária de Serviços Urbanos, Sra. Jeane Caetano, solicitando a construção de uma academia ao ar livre e um playground infantil no cruzamento das ruas Piauí com Bocaiuva, no bairro Morrinhos. 1 extracted
materia 349/2025 2025-05-05 Requerimento Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Esportes e Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a construção de uma quadra de esportes no bairro Guarujá. 1 extracted
materia 350/2025 2025-05-05 Requerimento Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Educação, Charles Gutemberg, ofício solicitando medidas de valorização salarial, redução de carga horária e melhoria das condições de trabalho das cantineiras das unidades: escolas e CEMEIs. 1 extracted
materia 351/2025 2025-05-05 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para instalação de iluminação pública e pavimentação asfáltica na Av. Nilo do Couto, bairro Novo Delfino. 1 extracted
materia 352/2025 2025-05-05 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a realização do censo dos carroceiros no município de Montes Claros. 1 extracted
materia 80/2025 2025-04-30 Projeto de Lei Denomina Concha Acústica Marina Lorenzo Fernandez. 1 extracted
materia 338/2025 2025-04-30 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando manutenção e melhorias com patrolamento, instalação de traves, alambrado e plantio de grama nos campos de futebol das comunidades rurais de Camela, Barreiras, Campos Elísios e Jardim Alegre/Facela. 1 extracted
materia 339/2025 2025-04-30 Requerimento Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Esportes e Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a construção de uma praça com playground, academia ao ar livre e pista de cooper no bairro Guarujá. 1 extracted
materia 76/2025 2025-04-29 Projeto de Lei Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 77/2025 2025-04-29 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted