| materia |
707/2021 |
2021-08-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO IMUNIZAÇÃO DOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 04-016 |
1 |
extracted
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| materia |
708/2021 |
2021-08-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A VIABILIDADE A "CASA DA MULHER" |
1 |
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| norma |
92/2021 |
2021-08-09 |
PORTARIA |
Altera e Inclui Membros na Comissão Especial de Análise Técnica de Sistemas de Gestão Pública |
1 |
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| materia |
162/2021 |
2021-08-06 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LÚCIA HELENA BRAMBILA |
1 |
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| materia |
704/2021 |
2021-08-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA SAÍDA DO TUNEL DORNELAS SENTIDO BARRA AV. DANTE BRUNO |
1 |
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| materia |
705/2021 |
2021-08-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR E SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADAS DA RUA ESCREIVÃO ALCINO DE FREITAS |
1 |
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| materia |
706/2021 |
2021-08-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ENTRADA DO BAIRRO MARAMBAIA |
1 |
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| norma |
91/2021 |
2021-08-06 |
PORTARIA |
Nomeia Comissão Especial para análise técnica de Sistemas de Gestão Pública |
1 |
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| norma |
6182/2021 |
2021-08-06 |
LEI |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
171/2021 |
2021-08-05 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis com a Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE |
1 |
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| materia |
172/2021 |
2021-08-05 |
PROJETO DE LEI |
Altera a estrutura organizacional da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, na forma que especifica |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-08-04 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Insere o Art.115-A a Lei Orgânica do Município de Muriaé |
1 |
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| materia |
51/2021 |
2021-08-04 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS |
1 |
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| materia |
79/2021 |
2021-08-04 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1 |
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| materia |
161/2021 |
2021-08-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. GILSON VIEIRA DA SILVA |
1 |
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| materia |
703/2021 |
2021-08-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A VIABILIDADE DE REGULAMENTAR O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS. |
1 |
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| materia |
77/2021 |
2021-08-03 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
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| materia |
78/2021 |
2021-08-03 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
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| materia |
169/2021 |
2021-08-03 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DR. PETRÔNIO FERREIRA CALCAGNO A PONTE DO BARATA NA ESTRADA DE SÃO JOÃO DO GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
170/2021 |
2021-08-03 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERÍODO ILIMITADO DE ESTACIONAMENTO E ISENÇÃO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E ASSESSORES PARLAMENTARES. |
1 |
extracted
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| materia |
695/2021 |
2021-08-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA NA RUA PROFESSORA IVANILDE MURATORI ROCHA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
1 |
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| materia |
696/2021 |
2021-08-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA NAS MARGENS E DENTRO DO CÓRREGO RIBEIRÃO SÃO PAULO |
1 |
extracted
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| materia |
697/2021 |
2021-08-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO DEDETIZAÇÃO NA RUA DOS DIAMANTES ATÉ O FINAL DA RUA ROSA BATISTA, BAIRRO JOANÓPOLIS |
1 |
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| materia |
698/2021 |
2021-08-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA NAS MARGENS DO RIO MURIAÉ |
1 |
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| materia |
699/2021 |
2021-08-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA NO ENCONTRO DA RUA SEBASTIÃO FABIANO FILHO, NAPOLEÃO 2 COM AV. NILO PACHECO DE MEDEIROS, SANTANA |
1 |
extracted
|
| materia |
700/2021 |
2021-08-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME DAS RUAS EM TODA CIDADE |
1 |
extracted
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| materia |
701/2021 |
2021-08-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO PRIMAVERA |
1 |
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| materia |
702/2021 |
2021-08-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - FUMAF-MURIAÉ |
1 |
extracted
|
| norma |
90/2021 |
2021-08-03 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a Normatização dos critérios de cálculo e indexação dos fatores e percentuais relacionados à Depreciação e baixa patrimonial do acervo da Câmara Municipal |
1 |
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| sessao |
19 |
2021-08-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
49/2021 |
2021-08-02 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ |
1 |
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| materia |
50/2021 |
2021-08-02 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO EXMO. SR. ROMEU ZEMA GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
1 |
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| materia |
159/2021 |
2021-08-02 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE LUCIENE APARECIDA DE SOUZA |
1 |
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| materia |
160/2021 |
2021-08-02 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE TEREZINHA DIAS DA SILVA |
1 |
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| materia |
684/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE 2 QUEBRA MOLAS NA RUA DURVAL LUCIANO OLIVEIRA, DISTRITO DE PIRAPANEMA. |
1 |
extracted
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| materia |
685/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA COM BRINQUEDOS, NA RUA DELVAUX CUSTODIO NOVAES, PARTE ALTA DO BAIRRO SÃO JOAQUIM. |
1 |
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| materia |
686/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO PARA QUE PROCEDA A LICITAÇÃO OU LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PARA UM VEÍCULO ADAPTADO NA MODALIDADE DE TÁXI PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIRO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU CADEIRANTE EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSIBILIDADE. |
1 |
extracted
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| materia |
687/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SECRETÁRIO DE AGRICULTURA REITERANDO SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA BOA FAMÍLIA A SANTANA DE CATAGUASES |
1 |
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| materia |
688/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA DA FUNDARTE SOLICITANDO IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONSERVATÓRIO DE MÚSICA NA CIDADE |
1 |
extracted
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| materia |
689/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO COM DEVIDA IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA NA ESCADA QUE LIGA A RUA PASCHOAL BERNARDINO A PRAÇA JOÃO PINHEIRO |
1 |
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| materia |
690/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SECRETÁRIO DE AGRICULTURA SOLICITANDO MANUTENÇÃO E CASCALHAMENTO DO TRECHO DE ESTRADA DE CHÃO QUE SAI POUCO ANTES DA CHEGADA DE BOM JESUS EM DIREÇÃO A CACHOEIRA ALEGRE |
1 |
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| materia |
691/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO QUINTA DAS FLORES |
1 |
extracted
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| materia |
692/2021 |
2021-08-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO MANUTENÇÃO NO CONHECIDO RELÓGIO DA RUA BARÃO DO MONTE ALTO |
1 |
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| materia |
693/2021 |
2021-07-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DRAGAGEM DO RIO MURIAÉ |
1 |
extracted
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| norma |
6183/2021 |
2021-07-23 |
LEI |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 6.126/2021. |
1 |
extracted
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| norma |
6184/2021 |
2021-07-23 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6185/2021 |
2021-07-23 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
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| norma |
6186/2021 |
2021-07-23 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.842/2019. |
1 |
extracted
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| norma |
6187/2021 |
2021-07-23 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
extracted
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| norma |
6188/2021 |
2021-07-23 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
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