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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 707/2021 2021-08-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO IMUNIZAÇÃO DOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 04-016 1 extracted
materia 708/2021 2021-08-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A VIABILIDADE A "CASA DA MULHER" 1 extracted
norma 92/2021 2021-08-09 PORTARIA Altera e Inclui Membros na Comissão Especial de Análise Técnica de Sistemas de Gestão Pública 1 extracted
materia 162/2021 2021-08-06 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LÚCIA HELENA BRAMBILA 1 extracted
materia 704/2021 2021-08-06 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA SAÍDA DO TUNEL DORNELAS SENTIDO BARRA AV. DANTE BRUNO 1 extracted
materia 705/2021 2021-08-06 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR E SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADAS DA RUA ESCREIVÃO ALCINO DE FREITAS 1 extracted
materia 706/2021 2021-08-06 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ENTRADA DO BAIRRO MARAMBAIA 1 extracted
norma 91/2021 2021-08-06 PORTARIA Nomeia Comissão Especial para análise técnica de Sistemas de Gestão Pública 1 extracted
norma 6182/2021 2021-08-06 LEI AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 171/2021 2021-08-05 PROJETO DE LEI Autoriza o Município de Muriaé a a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis com a Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE 1 extracted
materia 172/2021 2021-08-05 PROJETO DE LEI Altera a estrutura organizacional da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, na forma que especifica 1 extracted
materia 5/2021 2021-08-04 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Insere o Art.115-A a Lei Orgânica do Município de Muriaé 1 extracted
materia 51/2021 2021-08-04 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 79/2021 2021-08-04 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
materia 161/2021 2021-08-04 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. GILSON VIEIRA DA SILVA 1 extracted
materia 703/2021 2021-08-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A VIABILIDADE DE REGULAMENTAR O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS. 1 extracted
materia 77/2021 2021-08-03 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
materia 78/2021 2021-08-03 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
materia 169/2021 2021-08-03 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DR. PETRÔNIO FERREIRA CALCAGNO A PONTE DO BARATA NA ESTRADA DE SÃO JOÃO DO GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 170/2021 2021-08-03 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERÍODO ILIMITADO DE ESTACIONAMENTO E ISENÇÃO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E ASSESSORES PARLAMENTARES. 1 extracted
materia 695/2021 2021-08-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA NA RUA PROFESSORA IVANILDE MURATORI ROCHA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
materia 696/2021 2021-08-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA NAS MARGENS E DENTRO DO CÓRREGO RIBEIRÃO SÃO PAULO 1 extracted
materia 697/2021 2021-08-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO DEDETIZAÇÃO NA RUA DOS DIAMANTES ATÉ O FINAL DA RUA ROSA BATISTA, BAIRRO JOANÓPOLIS 1 extracted
materia 698/2021 2021-08-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA NAS MARGENS DO RIO MURIAÉ 1 extracted
materia 699/2021 2021-08-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA NO ENCONTRO DA RUA SEBASTIÃO FABIANO FILHO, NAPOLEÃO 2 COM AV. NILO PACHECO DE MEDEIROS, SANTANA 1 extracted
materia 700/2021 2021-08-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME DAS RUAS EM TODA CIDADE 1 extracted
materia 701/2021 2021-08-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO PRIMAVERA 1 extracted
materia 702/2021 2021-08-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - FUMAF-MURIAÉ 1 extracted
norma 90/2021 2021-08-03 PORTARIA Dispõe sobre a Normatização dos critérios de cálculo e indexação dos fatores e percentuais relacionados à Depreciação e baixa patrimonial do acervo da Câmara Municipal 1 extracted
sessao 19 2021-08-03 Ordinária — 1 extracted
materia 49/2021 2021-08-02 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ 1 extracted
materia 50/2021 2021-08-02 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO EXMO. SR. ROMEU ZEMA GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 159/2021 2021-08-02 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE LUCIENE APARECIDA DE SOUZA 1 extracted
materia 160/2021 2021-08-02 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE TEREZINHA DIAS DA SILVA 1 extracted
materia 684/2021 2021-08-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE 2 QUEBRA MOLAS NA RUA DURVAL LUCIANO OLIVEIRA, DISTRITO DE PIRAPANEMA. 1 extracted
materia 685/2021 2021-08-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA COM BRINQUEDOS, NA RUA DELVAUX CUSTODIO NOVAES, PARTE ALTA DO BAIRRO SÃO JOAQUIM. 1 extracted
materia 686/2021 2021-08-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO PARA QUE PROCEDA A LICITAÇÃO OU LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PARA UM VEÍCULO ADAPTADO NA MODALIDADE DE TÁXI PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIRO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU CADEIRANTE EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSIBILIDADE. 1 extracted
materia 687/2021 2021-08-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SECRETÁRIO DE AGRICULTURA REITERANDO SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA BOA FAMÍLIA A SANTANA DE CATAGUASES 1 extracted
materia 688/2021 2021-08-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA DA FUNDARTE SOLICITANDO IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONSERVATÓRIO DE MÚSICA NA CIDADE 1 extracted
materia 689/2021 2021-08-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO COM DEVIDA IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA NA ESCADA QUE LIGA A RUA PASCHOAL BERNARDINO A PRAÇA JOÃO PINHEIRO 1 extracted
materia 690/2021 2021-08-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SECRETÁRIO DE AGRICULTURA SOLICITANDO MANUTENÇÃO E CASCALHAMENTO DO TRECHO DE ESTRADA DE CHÃO QUE SAI POUCO ANTES DA CHEGADA DE BOM JESUS EM DIREÇÃO A CACHOEIRA ALEGRE 1 extracted
materia 691/2021 2021-08-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO QUINTA DAS FLORES 1 extracted
materia 692/2021 2021-08-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO MANUTENÇÃO NO CONHECIDO RELÓGIO DA RUA BARÃO DO MONTE ALTO 1 extracted
materia 693/2021 2021-07-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DRAGAGEM DO RIO MURIAÉ 1 extracted
norma 6183/2021 2021-07-23 LEI DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 6.126/2021. 1 extracted
norma 6184/2021 2021-07-23 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6185/2021 2021-07-23 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 6186/2021 2021-07-23 LEI ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.842/2019. 1 extracted
norma 6187/2021 2021-07-23 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 6188/2021 2021-07-23 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted