| materia |
675/2021 |
2021-07-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NO CENTRO SOCIAL URBANO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA |
1 |
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| materia |
151/2021 |
2021-07-06 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA OS ARTIGOS 82 E 85-B DA LEI 3.824 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
152/2021 |
2021-07-06 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.156/2021 |
1 |
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| norma |
6173/2021 |
2021-07-06 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ ALVES DE SOUZA. |
1 |
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| materia |
673/2021 |
2021-07-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA DA FUNDARTE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE 4 MESAS COM GAVETAS, 1 ARQUIVO DE AÇO, 4 CADEIRAS PRESIDENTE, 1 ARMÁRIO PARA A SECRETARIA, 1 BEBEDOURO, 3 COMPUTADORES, 1 CAIXA DE SOM COM MICROFONE, 1 IMPRESSORA E 1 HD EXTERNO PARA INFORMATIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
6141/2021 |
2021-07-02 |
LEI |
ALTERA A LEI Nº 3.466, DE 26 DE JUNHO DE 2007, E DISCIPLINA O AUXÍLIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
41/2021 |
2021-07-01 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO DNIT |
1 |
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| materia |
671/2021 |
2021-07-01 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ASFALTAMENTO NA RUA PRINCIPAL DE ACESSO AO DISTRITO DE SÃO FERNANDO. |
1 |
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| materia |
672/2021 |
2021-07-01 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS FLORES, DISTRITO DE ITAMURI. |
1 |
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| norma |
6164/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, A FISCALIZAÇÃO DE SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORES, A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
6166/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
ALTERA A LEI Nº 2.890/2003, QUE INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6167/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E ACRESCENTA FONTE." |
1 |
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| norma |
6168/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E ACRESCENTA FONTE. |
1 |
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| norma |
6169/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E ACRESCENTA FONTE. |
1 |
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| norma |
6170/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.061, de 10 de dezembro de 2020. |
1 |
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| norma |
6171/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.061, de 10 de dezembro de 2020. |
1 |
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| norma |
6172/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.061, de 10 de dezembro de 2020. |
1 |
extracted
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| norma |
6175/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUI FONTE. |
1 |
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| norma |
6176/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
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| norma |
6177/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
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| norma |
6178/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUI FONTE. |
1 |
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| norma |
6179/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
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| norma |
6180/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
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| norma |
6181/2021 |
2021-07-01 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
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| materia |
150/2021 |
2021-06-30 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA O ARTIGO 2º DANDO AO INCISO I, DA LEI Nº 5.108/2015 QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". NOVA REDAÇÃO ACRESCENTANDO ALÍNEAS a), b) E c). |
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| materia |
155/2021 |
2021-06-30 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. FERNANDO PEREIRA ASSIS |
1 |
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| materia |
156/2021 |
2021-06-30 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SECRETÁRIO ADJUNTO SR. FERNANDO TROTA LEVATE |
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| materia |
663/2021 |
2021-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DE BRAÇOS E LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS JORGE RODRIGUES BARROCA, RUA FRANCISCO JOSÉ BANE, RUA MARIANA CAMPOS, BAIRRO SÃO FRANCISCO |
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| materia |
664/2021 |
2021-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS COLETORAS DE LIXO NAS PROXIMIDADES DE LOCAIS ONDE ENCONTRAM-SE INSTALADOS PONTOS COMERCIAIS DE ALIMENTAÇÃO TIPO LANCHONETES, REVENDA DE SORVETES E AÇAÍ, SUPERMERCADOS E OUTROS. |
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| materia |
665/2021 |
2021-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO QUANTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NOS TRAJETOS DE LIGAÇÃO AOS DEMAIS BAIRROS ADJACENTES. |
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| materia |
666/2021 |
2021-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO PATROLAMENTO DA ESTRADA NA ZONA RURAL QUE TEM INICIO NA RUA ISRAEL PINHEIRO DE LACERDA NO BAIRRO SANTANA E VAI ATÉ A PONTE DA CORUJA. |
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| materia |
667/2021 |
2021-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
1 |
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| materia |
668/2021 |
2021-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
1 |
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| materia |
669/2021 |
2021-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO JUNÇÃO ENTRE A RUA MARGARIDA BRANDÃO E RUA CLÉRIA TICON CARNEIRO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
1 |
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| materia |
670/2021 |
2021-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JOANÓPOLIS. |
1 |
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| norma |
6142/2021 |
2021-06-30 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
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| norma |
6145/2021 |
2021-06-30 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS AMBIENTES ESCOLARES NA CIDADE DE MURIAÉ |
1 |
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| norma |
6148/2021 |
2021-06-30 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JOSÉ BATISTA DE MEDEIROS. |
1 |
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| norma |
6149/2021 |
2021-06-30 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANINAM MALAFAIA DA CUNHA. |
1 |
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| norma |
6151/2021 |
2021-06-30 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IDE CARLOS DA FONSECA. |
1 |
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| norma |
6152/2021 |
2021-06-30 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CAETANO STANZANI. |
1 |
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| norma |
6153/2021 |
2021-06-30 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR CARLOS ANTÔNIO DA SILVA. |
1 |
extracted
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| norma |
6154/2021 |
2021-06-30 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEVANTINO JOSÉ MARQUES. |
1 |
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| norma |
6156/2021 |
2021-06-30 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL DE EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2021-06-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
147/2021 |
2021-06-28 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
extracted
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| materia |
148/2021 |
2021-06-28 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
extracted
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| materia |
149/2021 |
2021-06-28 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
extracted
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| norma |
85/2021 |
2021-06-28 |
PORTARIA |
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2021. |
1 |
extracted
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| norma |
86/2021 |
2021-06-28 |
PORTARIA |
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2021.
REVOGA OS DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 85/2021. |
1 |
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