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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 675/2021 2021-07-07 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NO CENTRO SOCIAL URBANO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA 1 extracted
materia 151/2021 2021-07-06 PROJETO DE LEI ALTERA OS ARTIGOS 82 E 85-B DA LEI 3.824 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 152/2021 2021-07-06 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.156/2021 1 extracted
norma 6173/2021 2021-07-06 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ ALVES DE SOUZA. 1 extracted
materia 673/2021 2021-07-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA DA FUNDARTE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE 4 MESAS COM GAVETAS, 1 ARQUIVO DE AÇO, 4 CADEIRAS PRESIDENTE, 1 ARMÁRIO PARA A SECRETARIA, 1 BEBEDOURO, 3 COMPUTADORES, 1 CAIXA DE SOM COM MICROFONE, 1 IMPRESSORA E 1 HD EXTERNO PARA INFORMATIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 1 extracted
norma 6141/2021 2021-07-02 LEI ALTERA A LEI Nº 3.466, DE 26 DE JUNHO DE 2007, E DISCIPLINA O AUXÍLIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/2021 2021-07-01 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DNIT 1 extracted
materia 671/2021 2021-07-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ASFALTAMENTO NA RUA PRINCIPAL DE ACESSO AO DISTRITO DE SÃO FERNANDO. 1 extracted
materia 672/2021 2021-07-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS FLORES, DISTRITO DE ITAMURI. 1 extracted
norma 6164/2021 2021-07-01 LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, A FISCALIZAÇÃO DE SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORES, A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6166/2021 2021-07-01 LEI ALTERA A LEI Nº 2.890/2003, QUE INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6167/2021 2021-07-01 LEI "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E ACRESCENTA FONTE." 1 extracted
norma 6168/2021 2021-07-01 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E ACRESCENTA FONTE. 1 extracted
norma 6169/2021 2021-07-01 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E ACRESCENTA FONTE. 1 extracted
norma 6170/2021 2021-07-01 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.061, de 10 de dezembro de 2020. 1 extracted
norma 6171/2021 2021-07-01 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.061, de 10 de dezembro de 2020. 1 extracted
norma 6172/2021 2021-07-01 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.061, de 10 de dezembro de 2020. 1 extracted
norma 6175/2021 2021-07-01 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUI FONTE. 1 extracted
norma 6176/2021 2021-07-01 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 6177/2021 2021-07-01 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 6178/2021 2021-07-01 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUI FONTE. 1 extracted
norma 6179/2021 2021-07-01 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 6180/2021 2021-07-01 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 6181/2021 2021-07-01 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 150/2021 2021-06-30 PROJETO DE LEI ALTERA O ARTIGO 2º DANDO AO INCISO I, DA LEI Nº 5.108/2015 QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". NOVA REDAÇÃO ACRESCENTANDO ALÍNEAS a), b) E c). 1 extracted
materia 155/2021 2021-06-30 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. FERNANDO PEREIRA ASSIS 1 extracted
materia 156/2021 2021-06-30 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SECRETÁRIO ADJUNTO SR. FERNANDO TROTA LEVATE 1 extracted
materia 663/2021 2021-06-30 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DE BRAÇOS E LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS JORGE RODRIGUES BARROCA, RUA FRANCISCO JOSÉ BANE, RUA MARIANA CAMPOS, BAIRRO SÃO FRANCISCO 1 extracted
materia 664/2021 2021-06-30 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS COLETORAS DE LIXO NAS PROXIMIDADES DE LOCAIS ONDE ENCONTRAM-SE INSTALADOS PONTOS COMERCIAIS DE ALIMENTAÇÃO TIPO LANCHONETES, REVENDA DE SORVETES E AÇAÍ, SUPERMERCADOS E OUTROS. 1 extracted
materia 665/2021 2021-06-30 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO QUANTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NOS TRAJETOS DE LIGAÇÃO AOS DEMAIS BAIRROS ADJACENTES. 1 extracted
materia 666/2021 2021-06-30 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO PATROLAMENTO DA ESTRADA NA ZONA RURAL QUE TEM INICIO NA RUA ISRAEL PINHEIRO DE LACERDA NO BAIRRO SANTANA E VAI ATÉ A PONTE DA CORUJA. 1 extracted
materia 667/2021 2021-06-30 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
materia 668/2021 2021-06-30 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
materia 669/2021 2021-06-30 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO JUNÇÃO ENTRE A RUA MARGARIDA BRANDÃO E RUA CLÉRIA TICON CARNEIRO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
materia 670/2021 2021-06-30 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JOANÓPOLIS. 1 extracted
norma 6142/2021 2021-06-30 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 6145/2021 2021-06-30 LEI DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS AMBIENTES ESCOLARES NA CIDADE DE MURIAÉ 1 extracted
norma 6148/2021 2021-06-30 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JOSÉ BATISTA DE MEDEIROS. 1 extracted
norma 6149/2021 2021-06-30 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANINAM MALAFAIA DA CUNHA. 1 extracted
norma 6151/2021 2021-06-30 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IDE CARLOS DA FONSECA. 1 extracted
norma 6152/2021 2021-06-30 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CAETANO STANZANI. 1 extracted
norma 6153/2021 2021-06-30 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR CARLOS ANTÔNIO DA SILVA. 1 extracted
norma 6154/2021 2021-06-30 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEVANTINO JOSÉ MARQUES. 1 extracted
norma 6156/2021 2021-06-30 LEI DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL DE EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 6 2021-06-30 Extraordinária — 1 extracted
materia 147/2021 2021-06-28 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 148/2021 2021-06-28 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 149/2021 2021-06-28 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 85/2021 2021-06-28 PORTARIA CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2021. 1 extracted
norma 86/2021 2021-06-28 PORTARIA CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2021. REVOGA OS DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 85/2021. 1 extracted