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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6189/2021 2021-07-23 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 6190/2021 2021-07-23 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 6191/2021 2021-07-23 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 6192/2021 2021-07-23 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 6193/2021 2021-07-23 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 6194/2021 2021-07-23 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 168/2021 2021-07-22 PROJETO DE LEI ALTERA O ANEXO V DA LEI 5.348/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 7 2021-07-22 Extraordinária — 1 extracted
materia 72/2021 2021-07-21 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE ITAMURI. 1 extracted
materia 73/2021 2021-07-21 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO MANUTENÇÃO DO PARQUE DA PRAÇA DO BAIRRO DORNELAS. 1 extracted
materia 74/2021 2021-07-21 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE 2 REDUTORES DE VELOCIDADE E PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA MARITA DORNELAS, BAIRRO DORNELAS. 1 extracted
materia 75/2021 2021-07-21 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA SOLICITANDO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM OS ADMINISTRADORES DO TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO. 1 extracted
materia 76/2021 2021-07-21 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA UBS NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA. 1 extracted
materia 163/2021 2021-07-21 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 164/2021 2021-07-21 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 165/2021 2021-07-21 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 166/2021 2021-07-21 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 167/2021 2021-07-21 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
norma 89/2021 2021-07-21 PORTARIA CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, NO DIA 22 DE JULHO DE 2021. COM INÍCIO ÀS 15h 1 extracted
materia 162/2021 2021-07-20 PROJETO DE LEI ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 682/2021 2021-07-20 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA JUVENATA VEIGA, DISTRITO DE BOA FAMÍLIA. 1 extracted
materia 683/2021 2021-07-20 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NO BAIRRO JOSÉ CIRILO. 1 extracted
norma 6163/2021 2021-07-16 LEI DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/2021 2021-07-15 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL SR. WILSON BATISTA 1 extracted
materia 43/2021 2021-07-15 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL, SR. BRÁULIO BRAZ 1 extracted
materia 44/2021 2021-07-15 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL SR. BRÁULIO BRAZ 1 extracted
materia 45/2021 2021-07-15 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL, SR. WILSON ROBERTO BATISTA 1 extracted
materia 46/2021 2021-07-15 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL, SR. MISAEL VARELA 1 extracted
materia 47/2021 2021-07-15 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL, SR. RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO 1 extracted
materia 48/2021 2021-07-15 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO SENADOR, EXMO. SR. ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 1 extracted
materia 155/2021 2021-07-15 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE ALDO FURLANI , O TREVO QUE DÁ ACESSO AOS RESIDENCIAIS EDUARDO ALVES CORRÊA E LÍDIA GOMES CORRÊA, NO DISTRITO DE VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 156/2021 2021-07-15 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 157/2021 2021-07-15 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 158/2021 2021-07-15 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.842/2019. 1 extracted
materia 158/2021 2021-07-15 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE PEDRO PEDROSA 1 extracted
materia 159/2021 2021-07-15 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 160/2021 2021-07-15 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 161/2021 2021-07-15 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. 1 extracted
materia 679/2021 2021-07-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO DE LED, NA ESTRADA DO BAIRRO CARDOSO DE MELO ATÉ O DISTRITO DE VERMELHO. 1 extracted
materia 680/2021 2021-07-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE MURETA DE PROTEÇÃO PARA DEDESTRE, NA PONTE ENTRE OS BAIRROS DORNELAS E CARDOSO DE MELO 1 extracted
materia 681/2021 2021-07-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO DE LED, NA ESTRADA DO BAIRRO CARDOSO DE MELO ATÉ O DISTRITO DE VERMELHO. 1 extracted
materia 678/2021 2021-07-14 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA THEOBALDO AUGUSTO MACHADO, BAIRRO ALTO DO CASTELO 1 extracted
materia 154/2021 2021-07-13 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE SALA DE RECEPÇÃO MARIA DAS MERCÊS MACHADO DE PAULA 1 extracted
norma 88/2021 2021-07-13 PORTARIA Nomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e da outras providências. 1 extracted
materia 157/2021 2021-07-12 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETO 1 extracted
materia 677/2021 2021-07-12 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA BEM COMO A CONTINUIDADE DE CALÇAMENTO ATÉ O POSTO PRESIDENTE NA RUA ANTERO LOPES NA BARRA. 1 extracted
norma 87/2021 2021-07-12 PORTARIA Exonera Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e da outras providências. 1 extracted
materia 676/2021 2021-07-08 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CRIAÇÃO DE UMA ABRIGO EMERGENCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, DEVIDO AO FORTE FRIO EM NOSSA CIDADE NESSE PERÍODO DE INVERNO. 1 extracted
materia 153/2021 2021-07-07 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.297/2006 1 extracted
materia 674/2021 2021-07-07 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS NO GALPÃO EXISTENTE NO BAIRRO DORNELAS II. 1 extracted