| materia |
1405/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O TEMA "FIBROMIALGIA: UM DESAFIO INVISÍVEL QUE EXIGE VISIBILIDADE PÚBLICA" |
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1406/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DO PAISAGISMO DA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL. |
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1407/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE BILHETE ELETRÔNICO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PARACATU. |
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1408/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FOTOVOLTAICA NO ASSENTAMENTO RURAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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90/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO APICULTORES DE MEL DO VALE DO PARACATU-MG. |
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no document
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| materia |
1397/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA DILIGENCIADO JUNTO AO GORVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A IMEDIATA RETOMADA DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO INSULINA ASPARTE E QUE INFORME A DATA PREVISTA PARA O REESTABELECIMENTO REGULAR DO REFERIDO FORNECIMENTO NA FARMÁCIA MUNICIPAL DE ALTO CUSTO |
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1398/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA E REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. |
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1399/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO TOTEN NA CRECHE VALTER PIRES DE OLIVEIRA "NONÔ CARROCEIRO". |
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1400/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA LIXEIRA NA CRECHE VALTER PIRES DE OLIVEIRA "NONÔ CARROCEIRO". |
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| materia |
1401/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO CADEADOS NOS PADRÕES DE ÁGUA E DE ENERGIA NA CRECHE VALTER PIRES DE OLIVEIRA "NONÔ CARROCEIRO". |
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1402/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UM TOTEN DE MONITORAMENTO OSTENSIVO NA CRECHE DO BELA VISTA, CARLOS ROBERTO DA CUNHA. |
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14/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRAM NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2026 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO "SERVIDOR INOVADOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-05 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1389/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIABETES |
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| materia |
1390/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO D SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSULINAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG |
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| materia |
1391/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.720. DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSITIUI O CALENDÁRIO ANUAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME PREVISTO EM SEU TEXTO LEGAL |
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| materia |
1392/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE AMBULATÓRIOS DE ESTOMOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DE PARACATU. |
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| materia |
1393/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DO LOTE DAS UBS DO BAIRRO AMOREIRAS II NESSA CIDADE. |
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1394/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA DOM SERAFIM Nº 70, BAIRRO ARRAIAL DA ANGOLA (AUTO ELÉTRICA DALTON). |
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| materia |
1395/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO OFICIAL DA "FESTA DO PÃO DE QUEIJO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. |
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| materia |
1396/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AVALIAÇÃO TÉCNICA E A INTERVENÇÃO NOS BLOQUETES DA RUA PINHEIRO CHAGAS, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. |
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16/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR. DAVI REIS SALLES BUENO PIRAJÁ. |
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| materia |
138/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PESSOAS COM ALZHEIMER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1378/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM NÚMERO DE WHATSAPP INSTITUCIONAL E A CONTRATAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA FIXA PARA ATENDIMENTO DA CLÍNICA RURAL DE PARACATU, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA |
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| materia |
1379/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ADAPTAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE NA CLÍNICA RURAL DE PARACATU, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA |
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| materia |
1380/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE INSTALE PLAYGROUND DE EM TODAS AS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
1381/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE INSTALE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PAULO MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 154, NO BAIRRO AMOREIRAS I |
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| materia |
1382/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E A ADEQUAÇÃO DO SETOR DE LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| materia |
1383/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SUPORTES ADEQUADOS PARA REDE DE SEGURANÇA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA TRINDADE |
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| materia |
1384/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO ENTRE A RUA TRAVESSA GOVERNADOR JK E A RUA SERGIO ULHOA, NO CRUZAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| materia |
1385/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A RELOCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EXISTENTES NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL CACILDA CAETANO, PARA A FRENTE DO PORTÇAO DA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR. |
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| materia |
1386/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA COMPARECER EM REUNIÃO DA COMISSÃO. |
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| materia |
1387/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VOLTADA A TRATAR DA SITUAÇÃO DA COLETA SELETIVA. |
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| materia |
1388/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA REALIZADO AÇÕES DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO A CAMPANHA "MAIO LARANJA", DEDICADA AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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| materia |
159/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1367/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE A DETERMINAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA PADRE NÓBREGA, JK (FUNDO DA ESCOLA MUNICIPAL CACILDA CAETANO), SENDO PERMITIDO APENAS PARAR. |
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| materia |
1368/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE AS HORAS EXTRAS PARA A GRATIFICAÇÃO DOS PLANTÕES DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM SEJAM NOS MESMOS MOLDES DE BIOQUÍMICO E ENFERMEIRO, MUDANDO O ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR 54/2007 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 136/2018 QUE SÃO DE 70%. |
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| materia |
1369/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA ALTERADA A LEI DE 32/2001 DE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES LOTADOS NA UTI, PARA QUE O SALÁRIO BASE NO CONTRA CHEQUE SEJA SOBRE 40%, BASEADO NA PL 743/24 |
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| materia |
1370/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE O SALÁRIO BASE DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM SEJA FIXADO EM 70%, COM BASE NA LEI 14.434/2022, QUE INSTITUI O SALÁRIO NACIONAL A ESSE PERCENTUAL. |
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| materia |
1371/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, PROJETO DE LEI ALTERANDO O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS, SERVIÇOS E POSTURAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 054/2007, ATUALMENTE ENQUADRADO NO NÍVEL DE VENCIMENTO VII, QUE DEVERÁ PASSAR A SER ENQUADRADO NO NÍVEL XI |
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| materia |
1372/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA ELABORADA UMA LEI PARA QUE ESTABELEÇA FÉRIAS DE 40 (QUARENTA) DIAS ANUAIS PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA UTI, SENDO DUAS VEZES DE 20 (VINTE) DIAS. |
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| materia |
1373/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, PROJETO DE LEI ALTERANDO O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 054/2007, ATUALMENTE ENQUADRADO NO NÍVEL DE VENCIMENTO IX, QUE DEVERÁ PASSAR A SER ENQUADRADO NO NÍVEL XI |
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| materia |
1374/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, A NOTIFICAÇÃO DEVIDA PARA O PROPRIETÁRIO DO LOTE NA RUA LEONOR SILVA NEIVA, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO LOTE MENCIONADO. |
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| materia |
1375/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA REFORMA NO CEMITÉRIO ALTO DA COLINA, SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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| materia |
1376/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA DOM SERAFIM, LOCALIZADA NO BAIRRO ARRAIAL D'ANGOLA. |
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| materia |
1377/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A RETOMADA DO EVENTO CULTURAL DENOMINADO "RODELÃO DO SAMBA", TRADICIONALMENTE REALIZADO NA PRAÇA DO SANTANA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
180/2025 |
2025-04-29 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 174, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
744/2025 |
2025-04-29 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR DIEGO DE SOUZA MOURA. |
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| norma |
747/2025 |
2025-04-29 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR SÉRVULO BARROS BEZERRA JÚNIOR. |
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