| materia |
1443/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ELABORE E IMPLANTE O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A INUNDAÇÕES, DESLIZAMENTOS E DESASTRES CLIMÁTICOS, COM URGÊNCIA E ANTES DO INÍCIO DA PRÓXIMA TEMPORADA DE CHUVAS, DE MODO A MITIGAR DANOS E PRESERVAR VIDAS. |
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| materia |
1444/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTITUA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS". |
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| materia |
1445/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INCLUSÃO DA FEIRA DOS QUILOMBOLAS NO ESPAÇO DA FEIRA DO PRODUTOR, COM A DEVIDA RESERVA DE ÁREA ESPECÍFICA PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS, ALIMENTÍCIOS E CULTURAIS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1446/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA UMA ANÁLISE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE DEPENDENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE COMPROVADAMENTE SEJAM RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS, CONSIDERADAS DEPENDENTES SOB O ASPECTO SOCIOEDUCACIONAL E ECONÔMICO, QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO QUE EXIJA ATENDIMENTO DIRETO E CONSTANTE POR PARTE DO SERVIDOR. |
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| norma |
4045/2025 |
2025-05-13 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA TAMIRES DIAS FERNANDES. |
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| norma |
4046/2025 |
2025-05-13 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA ISABELLE MAIARA DA FONSECA. |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR GUSTAVO GOMES PEREIRA. |
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43/2025 |
2025-05-12 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BOLSA DE PRECEPTORIA, DA BOLSA DE SUPERVISÃO E DA BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA MÉDICOS RESIDENTES DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE DESENVOLVIDOS EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
82/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BOLSA DE PRECEPTORIA, DA BOLSA DE SUPERVISÃO E DA BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA MÉDICOS RESIDENTES DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE DESENVOLVIDOS EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1426/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS EDVAR G. CARNEIRO E ÂNGELO MONTEIRO DA SILVA, NO BAIRRO CIDADE NOVA. |
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| materia |
1427/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NA RUA ALUMÍNIO, NA ALTURA DO NÚMERO 1.300, NO BAIRRO ESPLANADA |
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| materia |
1428/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PARACATU, SOLICITANDO A OFERTA DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS VOLTADO ÀS NOVAS UNIDADES ESCOLARES E ÀS ESCOLAS DA ZONA RURAL. |
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| materia |
1429/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NAS IMEDIAÇÕES DA NOVA CRECHE DO BAIRRO BELA VISTA |
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| materia |
1430/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REDUÇÃO DA ALTURA DO QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO NA RUA QUE LIGA A BR-040 À APAE DE PARACATU, VIA QUE TAMBÉM PASSA EM FRENTE AO BAIRRO VIDA NOVA I. |
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| materia |
1431/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE LIGA A BR-040 À APAE DE PARACATU, VIA QUE TAMBÉM PASSA EM FRENTE AO BAIRRO VIDA NOVA I. |
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| materia |
1432/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE A SALA LILÁS EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1433/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE ALFABETIZAÇÃO PARA ADULTOS, NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1434/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA COMPOR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR ENDOCRINOLOGISTA, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E NUTRÓLOGO, A SER ALOCADA NO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). |
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| materia |
42/2026 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1412/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CAPINA NOS BAIRROS ESPLANADA, BELA VISTA II, ALTO DA COLINA, NOSSA SENHORA APARECIDA E AMOREIRAS II |
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| materia |
1413/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO URBANA, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 174/2025 - CÓDIGO DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS |
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| materia |
1414/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA UMA ANÁLISE TÉCNICA E CRITERIOSA A FIM DE IDENTIFICAR O MELHOR LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO TIPO "OLHO VIVO" NA PRAÇA DA VILA MARIANA |
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| materia |
1415/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA VERÍSSIMO VIEIRA DOS SANTOS, Nº 474, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
1416/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE AMPLIE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE MÓVEL NO BAIRRO VIDA NOVA I. |
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| materia |
1417/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE UM OFÍCIO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DA RODOVIA BR-040, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS, ESPECIFICAMENTE NA ENTRADA DO BAIRRO VIDA NOVA I, EM PARACATU. |
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| materia |
1418/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A COMISSÃO OU NÚCLEO PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, COM CARÁTER CONSULTIVO E DE APOIO, COMPOSTO POR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DO PODER PÚBLICO. |
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| materia |
1419/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM ABORDAGEM HUMANIZADA, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DAS VÍTIMAS. |
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| materia |
1420/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CRIE UM MANUAL BÁSICO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COM FINS EDUCATIVOS E PREVENTIVOS. |
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| materia |
1421/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA AVALIAÇÃO DE RISCO DA GALERIA DE ESGOTO PRÓXIMO A ANTIGA RIO BOM. |
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| materia |
1422/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PARACATU PLANTA BEM - DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS. |
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| materia |
1423/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PARACATU CRIA BEM - DISTRIBUIÇÃO DE PINTINHOS. |
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| materia |
1424/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO 1° FESTIVAL DO PÃO DE QUEIJO DE PARACATU. |
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| materia |
1425/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO A EXTENSÃO DO PRÊMIO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL - PDE VINCULADO AO IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, aos professores, orientadores, supervisores, secretários escolares, auxiliares de secretaria, auxiliares de biblioteca, auxiliares de serviços gerais, cantineiros e inspetores da rede municipal de ensino, cargos descritos no Anexo VIII da Lei Complementar n.º 55, de 23 de maio de 2007, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação Pública Municipal. |
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| norma |
181/2025 |
2025-05-09 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 1° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 02 DE JULHO DE 1997, QUE ESTABELECE A PERIODICIDADE E O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 25 DE JUNHO DE 1991. |
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| norma |
3947/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3948/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA CIDADES, DENOMINADO COMO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DOCE LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3949/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DE COMBATE À POLIOMIELITE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS. |
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| norma |
3950/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS ARTUR OSCAR GONÇALVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3951/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS IRMANADOS DE PARACATU-MG. |
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| norma |
3952/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ELETROLEX. |
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| norma |
3953/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO HALLEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3954/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4044/2025 |
2025-05-09 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA LEONOR GONÇALVES DE OLIVEIRA. |
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| materia |
1409/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO JÓQUEI CLUBE |
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| materia |
1410/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REPARAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA CÂNDIDO ULHOA, ESPECIALMENTE NA ÁREA CENTRAL DO ESPAÇO, SITUADA NO BAIRRO CENTRO |
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| materia |
1411/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NA RUA MIRANTE, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO MURO DE NÚMERO 60, NO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG |
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| norma |
4043/2025 |
2025-05-08 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-07 |
Moção |
SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU À SIMONY ANGELINO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO PRESTADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E COMO FORMA DE VALORIZAR OUTRAS MULHERES. |
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no document
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| materia |
1403/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU DELIBERE MOÇÃO DE REGOZIJO À SIMONY ANGELINO DA SILVA |
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| materia |
1404/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O TEMA "COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO A PROTEÇÃO INTEGRAL", A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO. |
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