| norma |
3946/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4042/2025 |
2025-04-29 |
Portaria Legislativa |
EXONERA A SERVIDORA JÚLIA PINTO REIS. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
13/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGENS DESTINADAS AOS DIRETORES ESCOLARES, DIRETORES DE PRÉ-ESCOLAS, DIRETORES DE CRECHES E VICE DIRETORES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-28 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-28 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGENS DESTINADAS AOS DIRETORES ESCOLARES, DIRETORES PRÉ-ESCOLARES, DIRETORES DE CRECHES E VICE-DIRETORES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS". |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-28 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O ROTARY CLUB PARACATU 200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
81/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O ROTARY CLUB PARACATU 200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
89/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO DONA BERTOLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1354/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO ESPORTIVO INTERBAIRROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, ABRANGENDO MODALIDADES COMO FUTEBOL, FUTSAL, VOLEIBOL, BASQUETEBOL E ATLETISMO, ENTRE OUTRAS |
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| materia |
1355/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO NA REGIÃO DA ACADEMIA DA PRAÇA DO JÓQUEI CLUBE |
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| materia |
1356/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE SEJA ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O RECAPEAMENTO DA RUA PROFETA ISAÍAS, SITUADA NO BAIRRO ESPLANADA |
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| materia |
1357/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA TRAVESSA OURO, LOCALIZADA NO BAIRRO AMOREIRAS. |
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| materia |
1358/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA URBANA NOS TERRENOS BALDIOS, PRAÇAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ALVORADA. |
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no document
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| materia |
1359/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ESCADAS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
1360/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA DA RUA ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO, BELA VISTA I, PARACATU-MG. |
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| materia |
1361/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INFORMAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 13.977/2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA). |
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| materia |
1362/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INFORMAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 15.116/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
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| materia |
1363/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS, COM FOCO ESPECIAL NO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS. |
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| materia |
1364/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1365/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA REFORMAS E MELHORIAS EM MORADIAS DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS EM NOSSA CIDADE, NOS TERMOS E EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 23 DE ABRIL DE 2025, NO ARTIGO 32, ITEM I. |
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| materia |
1366/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA A CAPACITAÇÃO DE ALUNOS COMO CONDUTORES TURÍSTICOS. |
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| norma |
739/2025 |
2025-04-28 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MATHEUS PEREIRA ROSA. |
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| norma |
740/2025 |
2025-04-28 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR PADRE RÉGIS ANTÔNIO NERI BORGES. |
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| norma |
741/2025 |
2025-04-28 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA. |
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| norma |
742/2025 |
2025-04-28 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA D'ÁVILA. |
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| norma |
743/2025 |
2025-04-28 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS. |
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| norma |
4038/2025 |
2025-04-28 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4039/2025 |
2025-04-28 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENTREGA DAS HONRARIAS ENUMERADAS NA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 614, DE 23 DE MAIO DE 2014. |
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| norma |
4040/2025 |
2025-04-28 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA. |
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| norma |
4041/2025 |
2025-04-28 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR FABIO BARBOSA FERREIRA. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA DANIELA MARIA GARDINI LINHARES. |
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no document
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| materia |
139/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS JOVEM PATRIOTA, QUE CRIA BANCO DE DADOS DE JOVENS EGRESSOS DO TIRO DE GUERRA PARA A CONCESSÃO DE EMPREGO PARA O JOVEM PRESTADOR DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
3945/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO DENOMINADA BOLSA-ATIRADOR, DESTINADA AOS ATIRADORES E MONITORES DURANTE A INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA 04-044, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MATEUS DA CUNHA BUZINARO. |
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| materia |
98/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS PARA AGRICULTORES FAMILIARES A REGIÃO NOROESTE DE MINAS – CDTSAF. |
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| materia |
110/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROTOCOLO DE ATENÇÃO HUMANIZADA À MULHER EM SITUAÇÃO DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1350/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMEDIATA AVALIAÇÃO TÉCNICA E A ABERTURA DE NOVOS BUEIROS NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: RUA JOAQUIM MURTINHO, RUA PADRE MANOEL, RUA JOAQUIM BROCHADO, RUA MAJOR ARISTIDES LOPES, RUA UNAÍ E AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, NO BAIRRO CENTRO. |
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| materia |
1351/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DA GRS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1352/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE 4 VENTILADORES NA UBS DO BAIRRO JK. |
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| materia |
1353/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE O MEDICAMENTO NORIPURUM CONTINUE SENDO MANUSEADO E APLICADO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEM). |
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| norma |
4037/2025 |
2025-04-24 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. |
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| materia |
85/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FLORIVAL FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
157/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. |
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| materia |
1343/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE LIMPEZA URBANA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS LOTES VAGOS LOCALIZADOS NA RUA WALDEMAR BOTELHO, NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO SANTANA, NA RUA DO SALGADO MANAH |
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| materia |
1344/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O RECAPEAMENTO DA RUA ZELINA MARTINS DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JK |
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| materia |
1345/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE A CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) MATA-BURROS NA REGIÃO DO IPAM. |
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| materia |
1346/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O DESENVOLVIMENTO DE UM APLICATIVO MUNICIPAL PRÓPRIO DE TRANSPORTE POR MOTORISTAS PARCEIROS, COM OPERAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1347/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA E PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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