| materia |
25/2000 |
2000-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU O PROGRAMA "MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
26/2000 |
2000-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E O PAGAMENTO DE TAXA PARA TEMPLOS RELIGIOSOS. |
0 |
no document
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| materia |
27/2000 |
2000-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
29/2000 |
2000-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS COMO ATIVIDADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
0 |
no document
|
| materia |
28/2000 |
2000-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
503/2000 |
2000-03-21 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. |
1 |
extracted
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| norma |
502/2000 |
2000-03-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
491/2000 |
2000-03-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
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| norma |
501/2000 |
2000-03-14 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. |
1 |
extracted
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| norma |
2302/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
corrupt
|
| norma |
500/2000 |
2000-03-09 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
499/2000 |
2000-03-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
493/2000 |
2000-03-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR MAURO BROCHADO ADJUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
494/2000 |
2000-03-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
495/2000 |
2000-03-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
496/2000 |
2000-03-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
497/2000 |
2000-03-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
498/2000 |
2000-03-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2000 |
2000-02-28 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. |
0 |
no document
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| materia |
17/2000 |
2000-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
14/2000 |
2000-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO MENOR". |
0 |
no document
|
| materia |
15/2000 |
2000-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS DE UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
19/2000 |
2000-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPENSA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
18/2000 |
2000-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
16/2000 |
2000-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
489/2000 |
2000-02-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
490/2000 |
2000-02-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
492/2000 |
2000-02-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
488/2000 |
2000-02-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2000 |
2000-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E POMARES NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
486/2000 |
2000-02-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FIM QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
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| norma |
487/2000 |
2000-02-10 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA. |
1 |
extracted
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| norma |
481/2000 |
2000-02-09 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
482/2000 |
2000-02-09 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MAURO BROCHADO ADJUTO. |
1 |
extracted
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| norma |
483/2000 |
2000-02-09 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. |
1 |
extracted
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| norma |
484/2000 |
2000-02-09 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. |
1 |
extracted
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| norma |
485/2000 |
2000-02-09 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
10/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
11/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
12/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
21/2000 |
2000-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE O VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
480/2000 |
2000-02-07 |
Portaria Legislativa |
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO UNIFORME PADRÃOPARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2000 |
2000-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA DIUTURNA E PERMANENTE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS E NOS CHAMADOS "CAIXAS ELETRÔNICOS" E "24 HORAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
8/2000 |
2000-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
478/2000 |
2000-02-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
479/2000 |
2000-02-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2300/2000 |
2000-01-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2301/2000 |
2000-01-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO DA LEI N.º 2.164, DE 2 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
477/2000 |
2000-01-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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