| norma |
32/2000 |
2000-01-21 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II DE QUE TRATA O ART. 181 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 28.12.1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2000 |
2000-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1/2000 |
2000-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2/2000 |
2000-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO DA LEI N.º 2.164, DE 2 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
474/2000 |
2000-01-13 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO. |
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| norma |
475/2000 |
2000-01-13 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. |
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| norma |
476/2000 |
2000-01-13 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
470/2000 |
2000-01-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
471/2000 |
2000-01-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
472/2000 |
2000-01-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
473/2000 |
2000-01-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2298/1999 |
1999-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DOS ENSINOS MÉDIOS E SUPERIOR, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2299/1999 |
1999-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA PÚBLICA, ESTABELECE GESTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2000 |
1999-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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no document
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| norma |
459/1999 |
1999-12-29 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 1997, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
460/1999 |
1999-12-29 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 1996, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
461/1999 |
1999-12-29 |
Resolução Legislativa |
REJEITA O PARECER PRÉVIO N.º 6759, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFRENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 1993, NA PARTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
468/1999 |
1999-12-29 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. |
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| norma |
469/1999 |
1999-12-29 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2000. |
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| norma |
2295/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2296/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTENDE O BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR AO PESSOAL CONTRATADO NA FORMA DA LEI N.º 1.941/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2297/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2000. |
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| materia |
89/1999 |
1999-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
454/1999 |
1999-12-22 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ABÍLIO CAMPOS FILHO. |
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| norma |
455/1999 |
1999-12-21 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EMILIANO PEREIRA BOTELHO. |
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| norma |
456/1999 |
1999-12-21 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AROLDO DE ANDRADE DAYRELL. |
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| norma |
457/1999 |
1999-12-21 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ROBERTO PORTO RABELO. |
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| norma |
458/1999 |
1999-12-21 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ JOAQUIM ANTUNES DOS REIS. |
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| norma |
462/2008 |
1999-12-21 |
Resolução Legislativa |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996 |
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| norma |
462/1999 |
1999-12-21 |
Resolução Legislativa |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996. |
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| norma |
463/1999 |
1999-12-21 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA REGINA GRÁCIA GONÇALVES CAMPOS. |
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| norma |
467/1999 |
1999-12-21 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 20.12.1999 A 01.02.2000. |
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| materia |
88/1999 |
1999-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
466/1999 |
1999-12-15 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO. |
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| norma |
2288/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
VEDA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO LOGRADOURO QUE MENCIONA. |
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| norma |
2289/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2290/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2291/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2292/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2293/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2294/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS DE PARACATU, DEFINE SEUS OBJETIVOS, SUAS FONTES DE RECURSOS, SEUS GESTORES E EXECUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
4/2000 |
1999-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
465/1999 |
1999-12-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
2287/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
453/1999 |
1999-12-07 |
Resolução Legislativa |
RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2282/1999 |
1999-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2283/1999 |
1999-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2284/1999 |
1999-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2285/1999 |
1999-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2286/1999 |
1999-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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