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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 32/2000 2000-01-21 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II DE QUE TRATA O ART. 181 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 28.12.1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2000 2000-01-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1/2000 2000-01-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2/2000 2000-01-14 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO DA LEI N.º 2.164, DE 2 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 474/2000 2000-01-13 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO. 1 extracted
norma 475/2000 2000-01-13 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. 1 extracted
norma 476/2000 2000-01-13 Portaria Legislativa NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 470/2000 2000-01-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 471/2000 2000-01-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/2000 2000-01-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 473/2000 2000-01-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2298/1999 1999-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DOS ENSINOS MÉDIOS E SUPERIOR, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 corrupt
norma 2299/1999 1999-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA PÚBLICA, ESTABELECE GESTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 13/2000 1999-12-29 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 459/1999 1999-12-29 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 1997, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 460/1999 1999-12-29 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 1996, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 461/1999 1999-12-29 Resolução Legislativa REJEITA O PARECER PRÉVIO N.º 6759, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFRENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 1993, NA PARTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 468/1999 1999-12-29 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. 1 extracted
norma 469/1999 1999-12-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2000. 1 extracted
norma 2295/1999 1999-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2296/1999 1999-12-29 Lei Ordinária ESTENDE O BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR AO PESSOAL CONTRATADO NA FORMA DA LEI N.º 1.941/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2297/1999 1999-12-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 1 extracted
materia 89/1999 1999-12-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 454/1999 1999-12-22 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ABÍLIO CAMPOS FILHO. 1 extracted
norma 455/1999 1999-12-21 Resolução Legislativa CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EMILIANO PEREIRA BOTELHO. 1 extracted
norma 456/1999 1999-12-21 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AROLDO DE ANDRADE DAYRELL. 1 extracted
norma 457/1999 1999-12-21 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ROBERTO PORTO RABELO. 1 extracted
norma 458/1999 1999-12-21 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ JOAQUIM ANTUNES DOS REIS. 1 extracted
norma 462/2008 1999-12-21 Resolução Legislativa ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996 1 extracted
norma 462/1999 1999-12-21 Resolução Legislativa ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996. 1 extracted
norma 463/1999 1999-12-21 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA REGINA GRÁCIA GONÇALVES CAMPOS. 1 extracted
norma 467/1999 1999-12-21 Portaria Legislativa NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 20.12.1999 A 01.02.2000. 1 extracted
materia 88/1999 1999-12-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 466/1999 1999-12-15 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO. 1 extracted
norma 2288/1999 1999-12-15 Lei Ordinária VEDA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO LOGRADOURO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2289/1999 1999-12-15 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2290/1999 1999-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2291/1999 1999-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2292/1999 1999-12-15 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2293/1999 1999-12-15 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2294/1999 1999-12-15 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS DE PARACATU, DEFINE SEUS OBJETIVOS, SUAS FONTES DE RECURSOS, SEUS GESTORES E EXECUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2000 1999-12-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 465/1999 1999-12-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2287/1999 1999-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 453/1999 1999-12-07 Resolução Legislativa RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2282/1999 1999-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2283/1999 1999-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2284/1999 1999-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2285/1999 1999-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2286/1999 1999-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted