| materia |
64/2000 |
2000-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
2327/2000 |
2000-07-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2328/2000 |
2000-07-26 |
Lei Ordinária |
DISPENSA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
465/2000 |
2000-07-25 |
Resolução Legislativa |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. |
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| norma |
534/2000 |
2000-07-20 |
Portaria Legislativa |
VEDA A DETERMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. |
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| norma |
2325/2000 |
2000-07-18 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2326/2000 |
2000-07-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.261, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999. |
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| materia |
62/2000 |
2000-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
532/2000 |
2000-07-11 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. |
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| norma |
531/2000 |
2000-07-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| norma |
533/2000 |
2000-07-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000. |
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| norma |
2324/2000 |
2000-07-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE O VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
529/2000 |
2000-07-05 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. |
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| norma |
530/2000 |
2000-07-05 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA EFIGÊNCIA DIAS MACIEL MELO. |
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| norma |
2323/2000 |
2000-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E O PAGAMENTO DE TAXA PARA TEMPLOS RELIGIOSOS. |
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| materia |
61/2000 |
2000-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
527/2000 |
2000-07-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
528/2000 |
2000-07-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
60/2000 |
2000-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2001. |
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| norma |
525/2000 |
2000-06-21 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA À SERVIDORA MARILENE ARAÚJO SILVA. |
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| norma |
526/2000 |
2000-06-21 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA À SERVIDORA JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES. |
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| norma |
33/2001 |
2000-06-20 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E ALTERA A TABELA VIII, DE QUE TRATA O ARTIGO 245 DA MESMA LEI. |
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| norma |
28/2000 |
2000-06-19 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
523/2000 |
2000-06-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
524/2000 |
2000-06-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2319/2000 |
2000-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2320/2000 |
2000-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2321/2000 |
2000-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DIUTURNA E PERMANENTE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS E NOS CHAMADOS "CAIXAS ELETRÔNICOS" E "24 HORAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2322/2000 |
2000-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
522/2000 |
2000-06-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2000 |
2000-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SOLIDÁRIA, DESTINADO A INCENTIVAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. |
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| norma |
520/2000 |
2000-06-06 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. |
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| norma |
521/2000 |
2000-06-06 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES. |
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| norma |
518/2000 |
2000-06-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
519/2000 |
2000-06-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| materia |
58/2000 |
2000-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DE 2º GRAU E SUPLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2318/2000 |
2000-06-02 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2317/2000 |
2000-05-31 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.469, DE 27 DE ABRIL DE 1986. |
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| norma |
464/2000 |
2000-05-30 |
Resolução Legislativa |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. |
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| materia |
52/2000 |
2000-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
53/2000 |
2000-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2000 |
2000-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2000 |
2000-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
56/2000 |
2000-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2000 |
2000-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2315/2000 |
2000-05-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. |
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| norma |
2316/2000 |
2000-05-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
517/2000 |
2000-05-23 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES. |
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| materia |
46/2000 |
2000-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA CARTÃO FACILITADOR DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2000 |
2000-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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