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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2356/2001 2001-03-28 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º 2.088, DE 07 DE JUNHO DE 1996. 1 extracted
materia 2/2001 2001-03-19 Projeto de Resolução ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2354/2001 2001-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS ABONOS SALARIAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2353/2001 2001-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS CASOS DE DEPÓSITO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNICÍPIO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO OFICIAIS. 1 extracted
norma 579/2001 2001-03-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 576/2001 2001-03-09 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO. 1 extracted
norma 578/2001 2001-03-09 Portaria Legislativa FAZ DESIGNAÇÃO PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 577/2001 2001-03-06 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. 1 extracted
materia 5/2001 2001-03-05 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º 2.088, DE 07 DE JUNHO DE 1996. 0 no document
materia 6/2001 2001-03-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VANTAGENS PARA O CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 575/2001 2001-02-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 4/2001 2001-02-19 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.969, DE 14.11.1994. 0 no document
materia 3/2001 2001-02-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS ABONOS SALARIAIS QUE MENCIONA. 0 no document
norma 574/2001 2001-02-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 573/2001 2001-02-08 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. 1 extracted
materia 20/2001 2001-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2/2001 2001-02-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 571/2001 2001-02-02 Portaria Legislativa REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO REPROGRÁFICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 572/2001 2001-02-02 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. 1 extracted
materia 1/2001 2001-02-01 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS MELLES. 0 no document
materia 1/2001 2001-01-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS CASOS DE DEPÓSITO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNICÍPIO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO OFICIAIS. 0 no document
norma 570/2001 2001-01-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 569/2001 2001-01-11 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO. 1 extracted
norma 568/2001 2001-01-10 Portaria Legislativa NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2352/2001 2001-01-10 Lei Ordinária INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 564/2001 2001-01-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 565/2001 2001-01-02 Portaria Legislativa NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 566/2001 2001-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 567/2001 2001-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA A CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2351/2000 2000-12-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 corrupt
norma 560/2000 2000-12-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. 1 extracted
materia 77/2000 2000-12-27 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2350/2000 2000-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 corrupt
norma 467/2000 2000-12-20 Resolução Legislativa REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 1998, OBJETO DO PARECER PRÉVIO N.º 605689, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 468/2000 2000-12-20 Resolução Legislativa FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 469/2000 2000-12-20 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E ALTERA O ANEXO I DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N.º 388, DE 28 DE ABRIL DE 1998. 1 extracted
norma 2349/2000 2000-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 corrupt
norma 561/2000 2000-12-13 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE COMISSÃO O SERVIDOR MAURO BROCHADO ADJUTO. 1 extracted
norma 562/2000 2000-12-13 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE COMISSÃO O SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA. 1 extracted
norma 563/2000 2000-12-13 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE COMISSÃO O SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. 1 extracted
materia 76/2000 2000-12-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O IMPAS TERMO DE ACORDO, CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 75/2000 2000-12-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 559/2000 2000-12-06 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. 1 extracted
norma 548/2000 2000-12-04 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU 1 extracted
norma 549/2000 2000-12-04 Portaria Legislativa DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 550/2000 2000-12-04 Portaria Legislativa DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR TARZAN LEÃO SOUSA. 1 extracted
norma 551/2000 2000-12-04 Portaria Legislativa DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR WANDER ANTÔNIO PEREIRA. 1 extracted
norma 552/2000 2000-12-04 Portaria Legislativa DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA ELIENE SÔNIA SILVA OLIVEIRA. 1 extracted
norma 553/2000 2000-12-04 Portaria Legislativa DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA KÊNIA APARECIDA MOURA DAMASCENO. 1 extracted
norma 554/2000 2000-12-04 Portaria Legislativa DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA ADRIANA SIMONE SILVA. 1 extracted