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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 555/2000 2000-12-04 Portaria Legislativa DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA ADRIANA APARECIDA COSTA. 1 extracted
norma 556/2000 2000-12-04 Portaria Legislativa DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA AMAILZA GUEDIS FERNANDES. 1 extracted
norma 557/2000 2000-12-04 Portaria Legislativa DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA MARILENE ARAÚJO SILVA. 1 extracted
norma 558/2000 2000-12-04 Portaria Legislativa DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA CILÉSIA SOUZA BORGES. 1 extracted
materia 74/2000 2000-12-02 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2344/2000 2000-11-23 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2001. 1 corrupt
norma 2348/2000 2000-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2345/2000 2000-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2346/2000 2000-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2347/2000 2000-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2000 2000-11-13 Projeto de Resolução FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 72/2000 2000-11-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 71/2000 2000-10-30 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 70/2000 2000-10-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2343/2000 2000-10-18 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DE NOMES DOS PROFISSIONAIS MEDIANTE COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 5/2000 2000-10-16 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E ALTERA O ANEXO I DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 388, DE 28 DE ABRIL DE 1998. 0 no document
norma 547/2000 2000-10-11 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. 1 extracted
materia 68/2000 2000-10-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL AO IMPAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 69/2000 2000-10-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2342/2000 2000-09-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2341/2000 2000-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO AOS ESCOLARES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NAS LINHAS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO OPERADAS PELO PODER PÚBLICO OU POR CONCESSIONÁRIA E PERMISSIONÁRIA DESSE SERVIÇO. 1 extracted
norma 546/2000 2000-09-22 Portaria Legislativa AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA. 1 extracted
norma 545/2000 2000-09-21 Portaria Legislativa REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2336/2000 2000-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2337/2000 2000-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2338/2000 2000-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2339/2000 2000-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2340/2000 2000-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 73/2000 2000-09-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2335/2000 2000-09-06 Lei Ordinária DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. 1 corrupt
norma 543/2000 2000-09-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 544/2000 2000-09-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 67/2000 2000-08-31 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 0 no document
norma 542/2000 2000-08-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2331/2000 2000-08-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2332/2000 2000-08-10 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2333/2000 2000-08-10 Lei Ordinária DISPENSA A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE TAXA NO CASO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2334/2000 2000-08-10 Lei Ordinária CRIA CARTÃO FACILITADOR DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 540/2000 2000-08-09 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA. 1 extracted
norma 541/2000 2000-08-09 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 538/2000 2000-08-07 Portaria Legislativa REVOGA AS PORTARIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 539/2000 2000-08-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 66/2000 2000-08-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 536/2000 2000-08-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 537/2000 2000-08-01 Portaria Legislativa DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA MARISCLER REGIVANE SILVA BARBOSA. 1 extracted
norma 2330/2000 2000-08-01 Lei Ordinária RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 65/2000 2000-07-31 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. 0 no document
norma 535/2000 2000-07-31 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 2329/2000 2000-07-27 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU O PROGRAMA "MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 63/2000 2000-07-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO OU COMPLEMENTAÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document