| materia |
4/1996 |
1996-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
5/1996 |
1996-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
6/1996 |
1996-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
7/1996 |
1996-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
8/1996 |
1996-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃODE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
9/1996 |
1996-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
3/1996 |
1996-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
1/1996 |
1996-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. |
0 |
no document
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| materia |
2/1996 |
1996-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
15/1996 |
1996-01-02 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DIONÍSIO GUEDES. |
0 |
no document
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| norma |
1/1996 |
1996-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3/1996 |
1996-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4/1996 |
1996-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
5/1996 |
1996-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
6/1996 |
1996-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
7/1996 |
1996-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2038/1996 |
1996-01-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO AO PODER PÚBLICO DE DESPESAS DECORRENTES DE ATENDIMENTO PRESTADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, À BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, SEGURO-SAÚDE, OU OUTRA MODALIDADE DE MEDICINA DE GRUPO. |
1 |
extracted
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| materia |
66/1995 |
1995-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL
DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
1 |
extracted
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| norma |
2034/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL
DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
1 |
extracted
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| norma |
99/1996 |
1995-12-26 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
100/1996 |
1995-12-26 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
101/1996 |
1995-12-26 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA,
A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
102/1996 |
1995-12-26 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
extracted
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| materia |
87/1995 |
1995-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS CORREIOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
2036/1995 |
1995-12-20 |
Lei Ordinária |
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2037/1995 |
1995-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU - MG
A ASSINAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
86/1995 |
1995-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A ASSINAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
84/1995 |
1995-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "CRIANÇA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
85/1995 |
1995-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
325/1995 |
1995-12-12 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2032/1995 |
1995-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
2033/1995 |
1995-12-11 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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1 |
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| materia |
24/1995 |
1995-12-08 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALCINO MARTINS SILVA. |
0 |
no document
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| norma |
285/1994 |
1995-12-07 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
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| norma |
324/1995 |
1995-12-05 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA BRAGA. |
1 |
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| materia |
83/1995 |
1995-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
323/1995 |
1995-11-28 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA EDINA SUELI DAS DORES. |
1 |
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| materia |
39/1995 |
1995-11-27 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
89/1995 |
1995-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
2031/1995 |
1995-11-23 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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1 |
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| norma |
27/1995 |
1995-11-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 162 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
322/1995 |
1995-11-21 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ADEMAR ALCÂNTARA PERPÉTUO. |
1 |
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| norma |
321/1995 |
1995-11-17 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
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| norma |
2027/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2028/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PÚBLICO. |
1 |
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| norma |
2029/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. |
1 |
extracted
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| norma |
2030/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PÚBLICO. |
1 |
extracted
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| materia |
38/1995 |
1995-11-16 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
0 |
no document
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| materia |
82/1995 |
1995-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
320/1995 |
1995-11-14 |
Resolução Legislativa |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR. |
1 |
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