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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4/1996 1996-01-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/1996 1996-01-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 6/1996 1996-01-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 7/1996 1996-01-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 8/1996 1996-01-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃODE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 9/1996 1996-01-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3/1996 1996-01-08 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 1/1996 1996-01-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. 0 no document
materia 2/1996 1996-01-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 15/1996 1996-01-02 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DIONÍSIO GUEDES. 0 no document
norma 1/1996 1996-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1996 1996-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1996 1996-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1996 1996-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/1996 1996-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1996 1996-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2038/1996 1996-01-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO AO PODER PÚBLICO DE DESPESAS DECORRENTES DE ATENDIMENTO PRESTADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, À BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, SEGURO-SAÚDE, OU OUTRA MODALIDADE DE MEDICINA DE GRUPO. 1 extracted
materia 66/1995 1995-12-29 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 2034/1995 1995-12-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 99/1996 1995-12-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 100/1996 1995-12-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 101/1996 1995-12-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 102/1996 1995-12-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO,A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
materia 87/1995 1995-12-20 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS CORREIOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2036/1995 1995-12-20 Lei Ordinária CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2037/1995 1995-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU - MG A ASSINAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 86/1995 1995-12-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A ASSINAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 84/1995 1995-12-13 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "CRIANÇA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 85/1995 1995-12-13 Projeto de Lei Ordinária CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 325/1995 1995-12-12 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2032/1995 1995-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2033/1995 1995-12-11 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 24/1995 1995-12-08 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALCINO MARTINS SILVA. 0 no document
norma 285/1994 1995-12-07 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 324/1995 1995-12-05 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA BRAGA. 1 extracted
materia 83/1995 1995-12-04 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 323/1995 1995-11-28 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA EDINA SUELI DAS DORES. 1 extracted
materia 39/1995 1995-11-27 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 89/1995 1995-11-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2031/1995 1995-11-23 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 27/1995 1995-11-21 Emenda à Lei Orgânica ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 162 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 322/1995 1995-11-21 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ADEMAR ALCÂNTARA PERPÉTUO. 1 extracted
norma 321/1995 1995-11-17 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 2027/1995 1995-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 2028/1995 1995-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 2029/1995 1995-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 1 extracted
norma 2030/1995 1995-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PÚBLICO. 1 extracted
materia 38/1995 1995-11-16 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
materia 82/1995 1995-11-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 320/1995 1995-11-14 Resolução Legislativa DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR. 1 extracted