| norma |
27/1996 |
1996-03-26 |
Portaria Legislativa |
DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AUXILIAR DE SECRETARIA O SERVIDOR DILSON ANDRADE SANTOS. |
1 |
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| materia |
132/1996 |
1996-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA VILA MILITAR DESTINADA À 88ª CIA ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR. |
0 |
no document
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| norma |
26/1996 |
1996-03-21 |
Portaria Legislativa |
COMETE AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR OS SERVIÇOS RELATIVOS A PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
328/1996 |
1996-03-21 |
Resolução Legislativa |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
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| materia |
99/1996 |
1996-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU - IMPAS, A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - AMIPREM. |
0 |
no document
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| materia |
62/1996 |
1996-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
24/1996 |
1996-03-12 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME PADRÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2047/1996 |
1996-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, A DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2049/1996 |
1996-03-12 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N.º 1.608/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2050/1996 |
1996-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. |
1 |
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| materia |
61/1996 |
1996-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
63/1996 |
1996-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
64/1996 |
1996-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
65/1996 |
1996-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
56/1996 |
1996-03-07 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO, MÉRITO DESPORTIVO E MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
2042/1996 |
1996-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE SAÚDE. |
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| norma |
2043/1996 |
1996-03-06 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.880/93. |
1 |
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| norma |
2044/1996 |
1996-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2045/1996 |
1996-03-06 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
2046/1996 |
1996-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
53/1996 |
1996-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
54/1996 |
1996-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1897, DE 6 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
55/1996 |
1996-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
327/1996 |
1996-03-05 |
Resolução Legislativa |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92 (REGIMENTO INTERNO). |
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| norma |
2041/1996 |
1996-03-05 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/1996 |
1996-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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no document
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| materia |
46/1996 |
1996-03-04 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/1996 |
1996-03-04 |
Projeto de Resolução |
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 215, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E ABRE VAGA NO ANEXO QUE MENCIONA. |
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| materia |
51/1996 |
1996-03-04 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MANOEL MESSIAS DE CAMPOS GARCIA. |
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| materia |
52/1996 |
1996-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SÃO COSME E SÃO DAMIÃO. |
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| materia |
37/1996 |
1996-02-26 |
Projeto de Resolução |
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. |
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| norma |
17/1996 |
1996-02-16 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE OCORRÊNCIA DE FATOS RELACIONADOS COM A FOLHA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
18/1996 |
1996-02-16 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DATA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
19/1996 |
1996-02-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
326/1996 |
1996-02-14 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JOÃO SOARES DE OLIVEIRA. |
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| norma |
14/1996 |
1996-02-12 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
16/1996 |
1996-02-09 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/1996 |
1996-02-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE CARREIRA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
11/1996 |
1996-02-01 |
Portaria Legislativa |
COMETE RESPONSABILIDADE A SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/1996 |
1996-02-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. |
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| norma |
13/1996 |
1996-02-01 |
Portaria Legislativa |
COMETE RESPONSABILIDADE A SERVIDOR MARIA STAEL MOURA MACHADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
22/1996 |
1996-02-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORA DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/1996 |
1996-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS E EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
12/1996 |
1996-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
13/1996 |
1996-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
2039/1996 |
1996-01-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2040/1996 |
1996-01-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTE DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM E DÁ AUTORIZAÇÃO DE
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO |
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| norma |
8/1996 |
1996-01-17 |
Portaria Legislativa |
HOMOLOGA O ESTAGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/1996 |
1996-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
11/1996 |
1996-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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