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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 27/1996 1996-03-26 Portaria Legislativa DISPENSA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AUXILIAR DE SECRETARIA O SERVIDOR DILSON ANDRADE SANTOS. 1 extracted
materia 132/1996 1996-03-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA VILA MILITAR DESTINADA À 88ª CIA ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR. 0 no document
norma 26/1996 1996-03-21 Portaria Legislativa COMETE AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR OS SERVIÇOS RELATIVOS A PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 328/1996 1996-03-21 Resolução Legislativa REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 99/1996 1996-03-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU - IMPAS, A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - AMIPREM. 0 no document
materia 62/1996 1996-03-12 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 24/1996 1996-03-12 Portaria Legislativa ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME PADRÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2047/1996 1996-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, A DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2049/1996 1996-03-12 Lei Ordinária REVOGA A LEI N.º 1.608/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2050/1996 1996-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. 1 extracted
materia 61/1996 1996-03-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 63/1996 1996-03-11 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 64/1996 1996-03-11 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 65/1996 1996-03-11 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 56/1996 1996-03-07 Projeto de Resolução REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO, MÉRITO DESPORTIVO E MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2042/1996 1996-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 2043/1996 1996-03-06 Lei Ordinária ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.880/93. 1 extracted
norma 2044/1996 1996-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2045/1996 1996-03-06 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2046/1996 1996-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/1996 1996-03-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 54/1996 1996-03-05 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1897, DE 6 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 55/1996 1996-03-05 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 327/1996 1996-03-05 Resolução Legislativa ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92 (REGIMENTO INTERNO). 1 extracted
norma 2041/1996 1996-03-05 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 44/1996 1996-03-04 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 46/1996 1996-03-04 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 47/1996 1996-03-04 Projeto de Resolução ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 215, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E ABRE VAGA NO ANEXO QUE MENCIONA. 0 no document
materia 51/1996 1996-03-04 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MANOEL MESSIAS DE CAMPOS GARCIA. 0 no document
materia 52/1996 1996-03-04 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SÃO COSME E SÃO DAMIÃO. 0 no document
materia 37/1996 1996-02-26 Projeto de Resolução CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. 0 no document
norma 17/1996 1996-02-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE OCORRÊNCIA DE FATOS RELACIONADOS COM A FOLHA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 18/1996 1996-02-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DATA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 19/1996 1996-02-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 326/1996 1996-02-14 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JOÃO SOARES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 14/1996 1996-02-12 Portaria Legislativa NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 16/1996 1996-02-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1996 1996-02-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE CARREIRA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/1996 1996-02-01 Portaria Legislativa COMETE RESPONSABILIDADE A SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1996 1996-02-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. 1 extracted
norma 13/1996 1996-02-01 Portaria Legislativa COMETE RESPONSABILIDADE A SERVIDOR MARIA STAEL MOURA MACHADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1996 1996-02-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORA DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/1996 1996-01-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS E EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 12/1996 1996-01-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 13/1996 1996-01-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2039/1996 1996-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2040/1996 1996-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTE DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM E DÁ AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO 1 extracted
norma 8/1996 1996-01-17 Portaria Legislativa HOMOLOGA O ESTAGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 10/1996 1996-01-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 11/1996 1996-01-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document