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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 78/2017 2017-07-05 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2017. 1 extracted
norma 6063/2017 2017-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL E SIMILARES. 1 extracted
norma 77/2017 2017-07-04 Portarias EXONERA DAVID LUIS DOS ANTOS MARINHO DO CARGO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 6056/2017 2017-07-04 Lei Ordinária DERROGA O ARTIGO 58 DA LEI MUNICIPAL 5.264/2011 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 6057/2017 2017-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA A 10ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DA INSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - I.CISMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6058/2017 2017-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ATIVIDADE CONCOMITANTE DE MOTORISTA E COBRADOR DE PASSAGENS EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6059/2017 2017-07-04 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL 5.264/2011, INSERINDO O PARÁGRAFO 10 AO TEXTO ORIGINAL. 1 extracted
norma 6060/2017 2017-07-04 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO SKATISTA E A SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 6061/2017 2017-07-04 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A", INCISO II DO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.047. 1 extracted
materia 24/2017 2017-07-03 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1231/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR CANALETA COBERTA COM GRELHA PARA COLETA DE ÁGUA DE CHUVA NA RUA LAGOA FORMOSA, EM FRENTE A PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 0 no document
materia 1232/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E O CODEMA QUE ANALISEM O QUE PODE SER FEITO PARA REVITALIZAR O CÓRREGO ÁGUA LIMPA. 0 no document
materia 1241/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS E A DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PODA DE ÁRVORES E INSTALE PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA 21 DE ABRIL NO BAIRRO PROVIDÊNCIA EM FRENTE A PADARIA SÃO JUDAS TADEU. 0 no document
materia 1242/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM SEMÁFORO NA AVENIDA PROFESSOR MELO CANÇADO ESQUINA COM AVENIDA AMAZONAS. 0 no document
materia 1243/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR FAIXA DE PEDESTRE NA PRAÇA PADRE JOSÉ PEREIRA COELHO EM FRENTE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. 0 no document
materia 1244/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE DEMARCAR VAGA PARA ESTACIONAMENTO DESTINADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO NA PRAÇA PADRE JOSÉ PEREIRA COELHO. 0 no document
materia 1245/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA PINTO COELHO, NO CENTRO DE PARÁ DE MINAS EM ZONA COMERCIAL MISTA. 0 no document
materia 1246/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA A CEMIG QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PROLONGAMENTO DE REDE ELÉTRICA NA RUA VEREADOR ENÉAS DE ABREU, EM FRENTE AO NÚMERO 45, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 0 no document
materia 1247/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JESUS PEREIRA BARBOSA. 0 no document
materia 1250/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA ROTATÓRIA COM TACHÕES ENTRE AS RUAS FRANCISCO MENDONÇA, SILVINO OLÍMPIO, PONTE NOVA E AV. SANTOS DUMONT, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 1251/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE A IGREJA SANTA RITA, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 1255/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR ROTATÓRIA NA RUA FRANCISCO MARINHO, ENTRE A RUA PONTE NOVA E A RUA SILVINO OLÍMPIO E AVENIDA SANTOS DUMONT NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 0 no document
materia 1258/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA INDICADA Á VIGILÂNCIA SANITÁRIA A NECESSIDADE DE VERIFICAR SE HÁ CARAMUJOS DE GRANDE TAMANHO NA ALAMEDA DOS PINHEIROS, BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS , E PROXIMIDADES. 1 extracted
materia 1259/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA REFORÇADO PEDIDO Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VALIAR, COM MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, OS RISCOS QUE CORREM OS MORADORES DA RUA CASTELO BRANCO , AO LADO DO COLÉGIO PEREIRA DA COSTA , ONDE EXISTE UMA ÁRVORE COM SINAIS DE ENFRAQUECIMENTO NO TRONCO E UMA INCLINAÇÃO QUE DEIXA OS MORADORES PREOCUPADOS DEVIDO AO SEU GRANDE PORTE. 1 extracted
materia 1262/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA JOÃO PAULO II , EM FRENTE AO NÚMERO 739, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 1263/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA SOLICITADO Á SECRETARIA DE SAÚDE CRIAR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE , USB , EM POSIÇÃO ESTRATÉGICA QUE POSSA ATENDER OS BAIRROS SANTO ANTÔNIO , SÃO LUIZ, DONA TUNICA , VILA MARIA E ADJACENTES 1 extracted
materia 1264/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE VERIFICAR A DENÚNCIA DE MORADORES DA RUA ARAPONGAS , BAIRRO ESPLANADA, DE QUE GRANDE QUANTIDADE DE ENTULHO VEM SENDO JOGADO NA ÁREA VERDE NO FINAL DESSA VIA. 1 extracted
materia 1265/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS REALIZAR CAPINA NA RUA ARAXÁ , BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 1266/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS EFETUAR LIMPEZA E CAPINA NA RUA APRÍGIO GUIMARÃES , BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 1267/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO NO FINAL DA RUA ARAPONGAS, NO BAIRRO ESPLANADA. 1 extracted
materia 1268/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR LIMPEZA NA RUA ANTÔNIO EUSTÁQUIO GUIMARÃES PENA , NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 1269/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS CALÇAR O FINAL DA RUA PEDRO MELO FRANCO , NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 1270/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR LIMPEZA DA RUA SIDMAR ALMEIDA MENDONÇA COM RUA MARIA SILÉZIA AMARAL XAVIER , BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 1271/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR MELHORIAS PARA A RUA FRANCISCO CRISTIANO VIEGAS, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 unsupported_format
materia 1273/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS IZALTINO DE ALMEIDA MENDONÇA E VICENTE DA SILVA, NO BAIRRO REDENTOR. 1 unsupported_format
materia 1274/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA GETÚLIO LARA AMORIM, NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ PEREIRA CAMPOS. 1 unsupported_format
materia 1275/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO NA REDE PLUVIAL DA RUA CUSTODIO FRANCISCO DA SILVA, NO RESIDENCIAL CAPANEMA 1 unsupported_format
materia 1276/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR EM UMA DAS CASAS FUNCIONAIS DA PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS NO DISTRITO DE TORNEIROS, UMA CASA SOCIAL, PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO DISTRITO. 1 extracted
materia 1277/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ELIAS DINIZ, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DESTINAR UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE TORNEIROS. 1 extracted
materia 1278/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL’S NAS LATERAIS DAS DUAS PONTES QUE LIGAM A BR-262 A MEIRELES. 1 extracted
materia 1285/2017 2017-07-03 Requerimento SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAR SOBRE A COORDENADORA DE SAÚDE DO CERSAN CARLA GOMES QUE É CONCURSADA NA PREFEITURA DE ITAÚNA E QUE PODE ESTAR COM INCOMPATIBILIDADE DE CARGOS . 1 extracted
materia 1286/2017 2017-07-03 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ELIAS DINIZ, QUE ENVIE A ESTA CASA, SEU POSICIONAMENTO QUANTO A EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA RUA BENEDITO VALADARES. 1 extracted
materia 1261/2017 2017-07-02 Requerimento SEJA SOLICITADO Á SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEFINIR ÁREAS, SETORES PARA DIVERSÃO , BARES , CASA DE SHOWS , TEATRO , CINEMAS E AFINS NOS FUTUROS LOTEAMENTOS OU NO MUNICÍPIO DE MANEIRA GERAL. 1 extracted
materia 1260/2017 2017-07-01 Requerimento SEJA INDICADA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO PREFEITO ELIAS DINIZ A NECESSIDADE DE MANTER O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL _ PA ATIVADO , O MAIS RAPIDAMENTE POSSÍVEL. 1 extracted
materia 11/2017 2017-06-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS , CASAS NOTURNAS E SIMILARES DE ANEXAR AVISOS CONTRA CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SUAS PENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1815/2017 2017-06-30 Requerimento SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE SAÚDE COMUNICAR OFICIALMENTE A TODOS AS GESTANTES NO INICIO DO PRÉ NATAL: -DO DIREITO DE INSCRIÇÃO PARA INGRESSO DA CRIANÇA NA CRECHE; - INFORMAR ONDE E COMO SE ESCREVE. 0 no document
norma 6054/2017 2017-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DE ANEXAR AVISOS CONTRA CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SUAS PENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6055/2017 2017-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS POR ARTESÃOS NÔMADES/HIPPIES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE CARÁTER NITIDAMENTE ARTESANAL E TRANSITÓRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6050/2017 2017-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BARES, MOTEIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES MANTER VISÍVEL INSCRIÇÃO ALUSIVA AO USO DE ÁLCOOL E DIREÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, 1 extracted
norma 6051/2017 2017-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ENCONTRO DE LOUVOR E ADORAÇÃO" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted