| materia |
25/2025 |
2025-01-09 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente, que seja realizada á limpeza dos bueiros na rua José Pelica, em frente aos números 59 e 60, localizada no bairro Teotônio Batista de Freitas, neste Município. |
0 |
no document
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| materia |
26/2025 |
2025-01-09 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente, providenciar uma sinalização indicando bifurcação em T, entre as ruas José Azevedo Carvalho e Vereador João Eduardo Costa, em frente a caixa d’água da COPASA, no bairro Sônia Romaneli, neste Município. |
0 |
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| materia |
27/2025 |
2025-01-09 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitar ao setor competente providenciar redutor de velocidade na rua Jornalista Nicolau Neto, em frente ao número 252, localizada no bairro Portal das Acácias, neste Município. |
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| materia |
28/2025 |
2025-01-09 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente providenciar a construção de uma praça com academia ao ar livre, na rua Joaquim Tomaz, com a rua Antônio Pereira no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste Município. |
0 |
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| materia |
29/2025 |
2025-01-09 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo senhor Prefeito providenciar uma faixa de pedestre elevada na Avenida Rômulo Joviano, próximo ao ponto de ônibus em frente ao Parque de Exposições Assis Chateaubriand, peço também uma avaliação no retorno próximo ao viaduto, pois ali temos um ponto cego onde dificulta a visibilidade dos motoristas, no centro da cidade, neste município. |
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| materia |
30/2025 |
2025-01-09 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições regimentais, apresentar INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Quinta do Sumidouro, em local apropriado, para atender às necessidades de lazer e prática esportiva da comunidade local. |
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| materia |
31/2025 |
2025-01-09 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a instalação de 20 a 30 meios-fios na Rua Geraldo Tavares, em frente ao número 213, com o objetivo de conter o escoamento de água que tem invadido a quadra do bairro Santo Antônio, neste município. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-08 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito estudo e instalação de redutor de velocidade na Rua José Rodrigues, na altura do número 95 e 170 – Ipanema, Pedro Leopoldo. |
0 |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-08 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente providenciar a construção de um gabião de contenção na Avenida Rômulo Joviano, neste Município. |
0 |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-08 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente providenciar a revitalização e a construção de um gabião de contenção na Rodovia Ascendino José Costa, na altura do número 1600, divisa entre Tapera e Vera Cruz de Minas, neste Município. |
0 |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-08 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitar ao setor competente providenciar a reforma da Praça Estevão Alves, localizada no bairro Santo Antônio da Barra, neste Município. |
0 |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-08 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a reabertura da unidade do Instituto Médico Legal (IML) no Município. |
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| materia |
79/2025 |
2025-01-08 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito sugerir a realização de melhorias estruturais e adequações no prédio do CEMAI Eugênia de Bastos, localizado na Rua Palestina, nº 91, Fidalgo, neste município. |
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| materia |
81/2025 |
2025-01-08 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito realizar revitalização e ampliação do projeto Escola de Campeões na Quadra Poliesportiva localizada na Av. Carmelinda Pereira Costa – Bairro Teotonio Batista de Freitas. |
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| norma |
2.351/2025 |
2025-01-08 |
Decreto |
Regulamenta normas gerais para a publicação de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e dá outras providências. |
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| norma |
2351/2025 |
2025-01-08 |
Decreto |
Regulamenta normas gerais para a publicação de procedimento de manifestação de interesse - PMI e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2352/2025 |
2025-01-08 |
Decreto |
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais, no exercício de 2025. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-07 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito realizar melhorias na sinalização viária da rua Nossa Senhora das Graças, nas ruas laterais do viaduto Dr. Wilson Lobato Martins – Centro. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-07 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico iluminar as praças públicas com Luz Azul na primeira semana e ou durante todo o mês de abril para chamar a atenção para a importância da Conscientização do Autismo. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-07 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Aderir ao Projeto Minas Santa do governo do Estado de Minas. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-07 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Criar, imprimir e distribuir uma cartilha educativa sobre inclusão nas escolas públicas municipais, ressaltando a informação sobre o que é o Transtorno Espectro Autista – TEA e demais doenças ocultas. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-07 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Realizar manutenção de reparação de bueiro que proporciona o devido escoamento de água na rua Marcelino Alves de Oliveira próximo ao número 34 - Bairro Magalhães. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-07 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente aderir ao programa TEATIVO do Ministério do Esporte, neste município. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-07 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente estudo e instalação de redutor de velocidade na Rua Pref. Cecé, 160 - Cachoeira Grande, Pedro Leopoldo, em frente a CLIVET, neste município. |
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no document
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| materia |
78/2025 |
2025-01-07 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente avaliação de cobertura na quadra poliesportiva, localizada na Rua Dr. Rocha, Centro, neste município. |
0 |
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| norma |
40/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
"DESIGNA O (A) SERVIDOR (A) ADRIANA MARA ALVES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADORA DO PROCESSO LEGISLATIVO." |
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| norma |
41/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
"NOMEIA O SR. DALSON VALADARES TORRES NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE ATENDIMENTO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO." |
1 |
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| norma |
42/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
"NOMEIA O (A) SR(A) MARIANA SOUTO MURTA NO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL." |
1 |
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| norma |
43/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR. RICARDO LUCIO DOS SANTOS SILVA NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR." |
1 |
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| norma |
44/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR. CARLOS EDUARDO AGUIAR RODRIGUES NO CARGO EM ASSISTENTE DE PROCURADORIA." |
1 |
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| norma |
29/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"EXONERA A SRA. KATIA TEIXEIRA SENA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO." |
1 |
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| norma |
30/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"EXONERA A SRA. SABRINA MOREIRA ROCHA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE PROCURADORIA." |
1 |
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| norma |
31/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). SABRINA MOREIRA ROCHA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO." |
1 |
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| norma |
32/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). ÉLICA LAMACIA RIBEIRO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)." |
1 |
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| norma |
33/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). ALCIONE DA CONCEIÇÃO REIS DE JESUS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)." |
1 |
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| norma |
34/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"EXONERA O SR. RONALDO CÉSAR MOREIRA GONÇALVES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL." |
1 |
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| norma |
35/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). KENIA APARECIDA DA SILVA CARVALHO NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE." |
1 |
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| norma |
36/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"EXONERA O SR. RICARDO LÚCIO DOS SANTOS SILVA DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA." |
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| norma |
37/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"EXONERA O SR. MARCIO TOLEDO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PROCURADOR." |
1 |
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| norma |
38/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"NOMEIA O SR. MARCELLUS MADUREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA." |
1 |
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| norma |
39/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR.(A) JOGIANE EMMANUELLE DA SILVA ASSUNÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)." |
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| materia |
13/2025 |
2025-01-03 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, conceder Moção de Parabéns ao Sr. Tiago de Brito pelos 20 anos do Pedro Leopoldo Rodeio Show. |
0 |
no document
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| norma |
1/2025 |
2025-01-03 |
Instrução Normativa |
“Dispõe sobre a regulamentação da Verba de Natureza indenizatória concedida ao Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e decorrência da representação do Poder Legislativo.” |
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| norma |
18/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). THALES HENRIQUE FERNANDES BALBINO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)" |
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| norma |
19/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). EDILSON JOSÉ GOULART MARTINS NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA." |
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| norma |
20/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
"NOMEIA O(A) SR(A). CARMEM SILVIA NASTA DE OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) EXECUTIVO(A) DA PRESIDÊNCIA." |
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| norma |
21/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
"EXONERA A SRA. FERNANDA LUIZA DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS." |
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| norma |
22/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
"EXONERA A SRA. VALÉRIA CRISTINA DE CASTRO DO CARGO EM COMISSÃO ASSESSORA DE ATENDIMENTO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E DO CAC." |
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| norma |
23/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
"DESTITUI A SRA. DARLENE RIBEIRO TRINDADE DOS SANTOS DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADORA DO PROCESSO LEGISLATIVO." |
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| norma |
24/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
"PROCEDE À REALOCAÇÃO DA SERVIDORA KEITY MENDES TEIXEIRA." |
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