| materia |
148/2021 |
2021-10-01 |
Ofício/Solicitação |
Deputado Estadual Sandro Lúcio Fonseca - Solicita a intervenção junto ao Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Fábio Baccheretti para viabilizar a implementação da 3 (terceira) dose de vacina para os trabalhadores e profissionais de saúde do Município de Piumhi que foram imunizados com a Coronavac, segundo determinação do Ministério da Saúde. |
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149/2021 |
2021-10-01 |
Ofício/Solicitação |
Prefeito Municipal de Piumhi - Solicita o envio a esta Casa Legislativa da Declaração de Bens / 2020 (IRPF) dos Agentes Públicos, conforme dispõe os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal. |
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150/2021 |
2021-10-01 |
Ofício/Solicitação |
Diretor Executivo do SAAE de Piumhi - Solicita o envio a esta Casa Legislativa da Declaração de Bens / 2020 (IRPF) dos Agentes Públicos, conforme dispõe os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
257/2021 |
2021-10-01 |
Indicação |
Solicita que seja estudada a viabilidade de implantação de transporte gratuito para trabalhadores que se deslocam do Município de Piumhi para os Municípios de Capitólio, Pimenta e Doresópolis. |
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52/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Agostinho Mariano da Costa à Praça localizada na Comunidade de Penedos, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| materia |
53/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer e dá outras providências. |
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| materia |
61/2021 |
2021-09-28 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 051/2021, que "declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato-APPARTE e dá outras providências. |
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| materia |
146/2021 |
2021-09-28 |
Ofício/Solicitação |
Senhor Sandro Lúcio Fonseca, Deputado Estadual-MG - Solicita empenha para agendar reunião com o Diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, Sr. Robson Carlindo Santana Paes Loures, para tratar de assuntos relacionados à execução e conclusão das Obras na MG-050 no perímetro do Município de Piumhi-MG. |
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| materia |
256/2021 |
2021-09-28 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a aquisição de Raio - X Digital Portátil para utilização nos consultórios odontológicos de saúde bucal do Município. |
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| materia |
113/2021 |
2021-09-27 |
Requerimento |
Análise e deliberação conjunta do Projeto de Lei nº 050/2021 entre as Comissões. |
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| sessao |
37 |
2021-09-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
9/2021 |
2021-09-24 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de Julho de 2021. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias;
6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de Julho de 2021. |
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| materia |
44/2021 |
2021-09-24 |
Parecer Contábil |
Parecer acerca do Projeto de Lei nº 048/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. |
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| materia |
45/2021 |
2021-09-24 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil nº 045/2021 referente ao Projeto de Lei nº 049/2021 - Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025. |
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| materia |
51/2021 |
2021-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências. |
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| materia |
59/2021 |
2021-09-24 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 049/2021 - "Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2022/2025. |
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| materia |
60/2021 |
2021-09-24 |
Parecer Jurídico |
Parecer referente Projeto de Lei nº 048/2021, que "estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. |
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| materia |
7/2021 |
2021-09-23 |
Relatório |
Procedimento nº 036/2021 - informações/documentos referentes ao retorno das aulas presenciais. |
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| materia |
250/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da viabilização de vaga para criança em creches/CMEI. |
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| materia |
251/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Solicita providências em regime de urgência da limpeza urbana da Rua José Sabino da Silva, localizada no Bairro Capoeiras. |
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| materia |
252/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Solicita que seja realizada iluminação do letreiro localizado na Praça Dr. Avelino de Queiroz e o monumento localizado na Praça Guia Lopes com a cor rosa no mês de outubro. |
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| materia |
253/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Solicitam providências/melhorias para a Rua Alcedino Lourenço localizada no Bairro Capoeiras. |
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| materia |
254/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da viabilização de vaga para criança em creches/CMEI. |
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| materia |
255/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Solicita que seja realizado um estudo técnico para possível reajuste no valor da diária dos motoristas TFD da administração. |
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| materia |
58/2021 |
2021-09-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico- Projeto de Lei nº 050/2021, que "inclui no Calendário Oficial de Piumhi o dia 10 de outubro como o dia Municipal da Saúde Mental e dá outras providências". |
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| materia |
39/2021 |
2021-09-21 |
Parecer Contábil |
Procedimento nº 034/2021 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativo ao mês de maio de 2021. |
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| materia |
40/2021 |
2021-09-21 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil nº 040/2021 referente ao Procedimento nº 035/2021 - Prestação de contas Mensal do SAAE de Piumhi relativo ao mês de junho de 2021. |
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| materia |
41/2021 |
2021-09-21 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil nº041/2021 referente ao Procedimento nº 037/2021 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativo ao mês de maio de 2021. |
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| materia |
42/2021 |
2021-09-21 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil nº 042/2021 referente ao Procedimento nº 039/2021 - Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi relativo ao mês de junho de 2021. |
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| materia |
43/2021 |
2021-09-21 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil nº 043/2021 referente Procedimento nº 042/2021 - Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi relativo ao mês de julho de 2021. |
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| materia |
142/2021 |
2021-09-21 |
Ofício/Solicitação |
Sr. Antônio Carlos Arantes, Deputado Estadual - Reitera Ofício nº 115/202, solicitando viabilização de recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos necessários para a montagem de um laboratório especializado para a realização de Curso Técnico de Enfermagem, requisito básico para a implementação do curso profissionalizante na Escola Estadual Professor Francisco de Paulo Rebelo Horta. |
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| materia |
248/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado estudo para possível instalação de bebedouro e banheiro público na Praça Guia Lopes. |
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| materia |
249/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado um estudo técnico sobre a viabilidade de implantação do CAPS'1 no Município de Piumhi. |
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| materia |
8/2021 |
2021-09-20 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2.000, encaminhamos em anexo os seguintes arquivos (documentos digitalizados), referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de agosto de 2021. |
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| materia |
143/2021 |
2021-09-20 |
Ofício/Solicitação |
Sr. Joselito Rodrigues de Castro - Solicitam o agendamento de uma reunião para tratarem do assunto relacionado ao envio de viaturas e equipamentos diversos ao 3º Pelotão de Bombeiros Militar - Piumhi - 2ª Companhia BM - 10º BBM, para o desempenho das atividades fins da corporação e melhoria no atendimento a toda a população do Município de Piumhi e região. |
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| materia |
246/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Solicita que seja estudada a possibilidade de retomada a obra da Praça Leo Funchal, localizada entre as ruas do Carvalho, Antônio Esmério e Anielo Camarano, no Bairro São Francisco. |
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| materia |
247/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Solicita que realizada a troca do mata-burros localizado na divisa da Fazendo do Sr. Romilson com o Sr. Ronaldo, Região das Roseiras. |
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| sessao |
36 |
2021-09-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
12/2021 |
2021-09-16 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal |
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| materia |
17/2021 |
2021-09-15 |
Moção |
Solicitam que seja consignada a Moção de Congratulação e Aplausos ao escritor e historiador Sr. Luís Augusto Júnio Melo pelos anos dedicados à história de nosso Município. |
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| materia |
50/2021 |
2021-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 10 de outubro como o Dia Municipal da Saúde Mental e dá outras providências. |
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| materia |
140/2021 |
2021-09-15 |
Ofício/Solicitação |
Sr. Sandro Lúcio Fonseca / Deputado Estadual - Solicitam o empenho para agendar uma reunião com a participação do Secretário de Infraesturrtura e Mobilidade, Sr. Fernando Marcato, o Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, Sr. Robson Santana e o representante da empresa AB Nascentes das Gerais para tratarem do assunto relacionado ao envio de viaturas e equipamentos diversos ao 3º Pelotão de Bombeiros Militar de Piumhi - 2ª Companhia BM - 10º BBM, para o desempenho das atividades afins da corporação e melhoria no atendimento a toda a população do Município de Piumhi e região. |
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| materia |
141/2021 |
2021-09-15 |
Ofício/Solicitação |
Sr. Marcelo Álvaro Antônio / Deputado Federal - Solicitam o empenho para agendar uma reunião com a participação do Secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Fernando Marcato, o Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, Sr. Robson Santana e o representante da empresa AB Nascentes das Gerais para tratarem do assunto relacionado ao envio de viaturas e equipamentos diversos ao 3º Pelotão de Bombeiros Militar de Piumhi - 2ª Companhia BM - 10º BBM, para o desempenho das atividades afins da corporação e melhoria no atendimento a toda a população do Município de Piumhi e região. |
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| materia |
3/2021 |
2021-09-14 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida através do Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, a qual solicita anulação da apuração dos fatos do Procedimento n° 003/2021 e apuração através da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar referente aos supostos ataques à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria em Sessão Plenária |
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| materia |
138/2021 |
2021-09-14 |
Ofício/Solicitação |
Sr. Marcelo Álvaro Antônio / Deputado Federal - Solicita que sejam destinados recursos através de Emendas Parlamentares para a execução do Projeto de Mudanças Estruturais da Agremiação Atlético Piumhiense Futebol Clube. |
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| materia |
245/2021 |
2021-09-14 |
Indicação |
Solicita a execução de obras de extensão de rede elétrica no prolongamento da Rua Geni Arantes de Lima, próximo ao número 526, Bairro Nova Piumhi. |
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| norma |
2562/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Piumhi/MG. |
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| materia |
137/2021 |
2021-09-13 |
Ofício/Solicitação |
Solicita que seja estudada a de majoração de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento) a capacidade de utilização dos espaços religiosos no Município de Piumhi, observando todos os protocolos sanitários pela Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde. |
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| materia |
139/2021 |
2021-09-13 |
Ofício/Solicitação |
Sr. Paulo César Vaz / Prefeito Municipal de Piumhi - Solicita que seja estudada a majoração do número máximo de pessoas no local e o aumento do período nos velórios realizados no Município. |
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| materia |
243/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada pintura de estacionamento de motocicletas na Rua Armando Viotti próximo à Farmácia Inova, altura do número 135. |
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