| materia |
16/2025 |
2025-02-17 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Processo nº 1167880 - Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2023. |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-17 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 11/2025 - Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-14 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 8/2025, que inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia de Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-14 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 10/2025, que Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-14 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 002/2025, relativo ao mês de dezembro de 2024 (Procedimento nº 8/2025). |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-14 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 2/2025, relativo ao mês de Dezembro de 2024 (Procedimento nº 9/2025). |
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| materia |
23/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania -CSPPMUC, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, lI do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. |
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| materia |
154/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Solicita que seja realizado um estudo técnico para construção de calçada na área verde do município localizado na Avenida do Contorno e retirada dos veículos abandonados localizados na referida via no Bairro Morada do Sol em Piumhi MG. |
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| materia |
152/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicitam que seja realizada a construção de uma Praça no Bairro Estrela Branca. |
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| materia |
153/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicita estudo técnico de viabilidade para a instalação de um redutor de velocidade ou faixa de travessia elevada na Rua Moisés Martins, próximo a residência de número 334. |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências. |
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| norma |
99/2025 |
2025-02-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
100/2025 |
2025-02-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
2781/2025 |
2025-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências. |
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| norma |
2782/2025 |
2025-02-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". |
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| norma |
2783/2025 |
2025-02-13 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-12 |
Relatório |
Procedimento nº 055/2024 – Requerimento nº 091/2024- requerem as seguintes informações: I- Se o incentivo financeiro de 2024 destinado as Agentes Comunitários de Saíde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi encaminhado para o Município de Piumhi? II- Em caso afirmativo, informar qual o valor e como será o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias(ACE). |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-12 |
Reclamação - Ouvidoria |
Reclamação recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 12/02/2025 - Irregularidades na infraestrutura da UBS Sarah Vitória de Melo Silva. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-12 |
Solicitação - Ouvidoria |
Solicitação recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 12/02/2025 - Lixo, sujeira, mato grande e materiais de construção (Bairro Sítio Pâmela/Alvorada) |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-12 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 8/2025, que inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia de Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-12 |
Parecer - Relator(es) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 10/2025, que Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| materia |
138/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção/revitalização da sinalização horizontal/solo no cruzamento das ruas Dom Pedro II e Joaquim Beijo. |
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| materia |
139/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da revitalização da estrada rural do Região Araras. |
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| materia |
140/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita melhorias para o PSF Inho Firmino. Poda do Jardim, Manutenção do Ar-Condicionado do Consultório Médico, Instalação de Ar-Condicionado na Recepção e na Sala de Medicação da Enfermagem: |
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| materia |
141/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo técnico para analise de viabilidade de revitalização da massa asfáltica na ruas Doresopolis e Antônio Balduíno Gonçalves. |
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| materia |
142/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita a execução de estudo técnico para análise de melhorias no trânsito na Rua José Ponciano (Rua 8), no entroncamento com a Rua Beraldo Soares Oliveira, no Bairro Vila Agreny. |
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| materia |
143/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita seja analisada a possibilidade de revitalização da Capela no Cemitério da Saudade. |
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| materia |
144/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita providências para a saída da MG 050 para a Rua Vagner Soares Pereira – saída do Trevo do Centenário. |
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| materia |
145/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita estudo técnico para instalação de faixa de travessia elevada de frente a Escola Municipal Acácio da Costa Lopes. |
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| materia |
146/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita estudo técnico para substituir as lixeiras seletivas danificadas localizadas no canteiro da Avenida José Alvarenga, no Bairro Pérola Negra III. |
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| materia |
147/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita estudo técnico para verificação da condição das manilhas (rede pluvial/esgoto) na Rua Beraldo Soares Oliveira, no Bairro Vila Agreny. |
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| materia |
148/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita destinação de materiais adequados para a recreação e prática de esportes no Campo de Penedo. |
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| materia |
149/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicitam que seja instituído no âmbito do Município de Piumhi o fundo de incentivo ao esporte. |
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| materia |
150/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita estudo técnico para instalação de parquinho ao ar livre na Praça Maria Rezende de Oliveira. |
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| materia |
151/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o recapeamento asfáltico da esquina entre as Ruas Tereza Hostalácio e Inconfidentes. |
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| materia |
22/2025 |
2025-02-11 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de janeiro de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| norma |
26/2025 |
2025-02-11 |
Portaria |
Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2023. |
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| sessao |
6 |
2025-02-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos ao competidor piumhiense Antônio Manoel Ferreira Rodrigues (Ligeirinho), vice-campeão do 12º Campeonato Mundial de Capoeira, promovido pelo Grupo Muzenza, ocorrido entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro de 2025 em Curitiba/PR, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-10 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos à Associação de Capoeira Arte e Liberdade, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-10 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 10/025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-07 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n°012/2024, relativo ao mês de outubro de 2024. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-07 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n°01/2025, relativo ao mês de novembro de 2024. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-07 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n°01/2025, relativo ao mês de novembro de 2024 (Procedimento n° 001/2025). |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-07 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-07 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, que “Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-07 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 07/02/2025 - Cemitério da Saudade de Piumhi - Prestação de Serviços. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-07 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 9/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências”. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-07 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 1/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-07 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que “Dispõe sobre Prorrogação o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências”. |
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