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313/1969 |
1969-02-05 |
Decreto Executivo |
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, terreno urbano destinado a ampliação de área do cemitério público local. |
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0/1968 |
1968-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL aprovado - Anexos da Lei Orçamentaria e Plano de Trabalho para 1969 |
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34/1968 |
1968-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Título de Cidadania Honorária ao Sr. Paulo Salomão Nejaim - Autoria: Vereador Hésio Geraldo Rodrigues de Andrade |
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33/1968 |
1968-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Título de Cidadania Honorária ao Sr. Juiz Ângelo Vieira Gomes. |
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23/1968 |
1968-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Título de Cidadania Honorária ao Sr. Cândido Martins de Oliveira Júnior. Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira |
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24/1968 |
1968-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Título de Cidadania Honorária ao Sr. Carlos Junqueira Sachetto. Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira |
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16/1969 |
1968-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Código de Obras, enviado em 20 de março de 1968 e aprovado em 21 de outubro de 1969. Autoria: Departamento de Assistência aos Municípios (DAM) da Secretaria de Estado de Interior. |
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5/1968 |
1968-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Título de Cidadania honorária ao Sr. Aloísio Clemente Vidal - Autoria: Prefeito Narciso Michelli |
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51/1967 |
1967-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Ciro Mosqueira Pereira de Melo - Autoria: Vereador Roberto Brando |
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12/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei que aprova o Decreto nº 280/1967, que estabelece o Plano Plurianual para o período 1968-1973 |
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22/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede abono natalino aos funcionários, extranumerários e inativos e abre crédito especial de NCr$ 15.500,00 . |
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27/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno no bairro Noeme Batalha e abre crédito especial no valor de NCr$ 650,00. |
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32/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de trator. |
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37/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania honorária ao Sr. Erasmo Furtado de Mendonça. Autoria: Vereador Hésio Geraldo Rodrigues de Andrade |
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41/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá à atual rua Antenor Machado o nome de Jerônimo Salgado e a Rua dos Ferroviários passa a chamar-se Rua Antenor Machado. |
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45/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Major Mendes Sobrinho à Rua 8 no bairro São Domingos - Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira |
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49/1967 |
1967-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Allan Kardec à Rua 9, no bairro São Domingos - Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira |
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11/1967 |
1967-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Moção de solidariedade ao Sr. Sallim Antônio, de autoria do vereador Samir Haikal |
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10/1967 |
1967-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo de Assistência Social |
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21/1967 |
1967-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica Lei nº 703/1967 de autorização à Prefeitura para assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Educação. |
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732/1967 |
1967-10-10 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social. |
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20/1967 |
1967-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Francisco Parma a logradouro público - Indicação aprovada e transformada na Lei 730/67. |
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9/1967 |
1967-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Sem registro de aprovação pela CMU. Registro apenas de envio às Comissões CLJR e COFTC - Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 1968 com justificativa e seis Projetos de Lei anexados sobre: Aquisição de móveis e utensílios; Aumento de vencimentos e criação de cargos; Execução de obras; Maquinário e estradas; Proventos de aposentados. |
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728/1967 |
1967-08-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno que se destinará a construção de cerca de 200 casas populares e abre crédito especial de até NCr$ 15.000,00 |
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46/1967 |
1967-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Waltair Couto. Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira |
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50/1967 |
1967-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária ao Senador Camilo Nogueira da Gama - Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira |
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23/1967 |
1967-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno em Diamante para construção de grupo escolar. |
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26/1967 |
1967-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de terreno para construção de 200 casas populares pela COHAB e abre crédito especial de até NCr$ 15.000,00 |
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31/1967 |
1967-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$500,00 para a Casa dos Municípios por intermédio do Departamento de Assistência aos Municípios. |
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40/1967 |
1967-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Passam a ser de NCr$ 15,00 e NCr$ 5,00, respectivamente, as pensões mensais concedidas a Balduino Dias Ribeiro e Maria de Assis Matias. |
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44/1967 |
1967-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria feiras livres no município . |
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19/1967 |
1967-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e autoriza despesa de NCr$ 8.081, 26, no acordo feito com operários da Prefeitura para solução amigável de reclamação trabalhista |
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36/1967 |
1967-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial de até NCr$ 10.000,00 para estudos técnicos da Planidro - SP sobre viabilidade econômica das obras de ampliação do abastecimento de água em Ubá. |
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7/1967 |
1967-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Decreto aprovado - Decreto que revoga decreto 259/67 que "declara estado de calamidade pública no Município" |
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28/1967 |
1967-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede cidadania honorária ao industrial Bento Batista da Costa. Justificativa e parecer registrados no texto do PL. |
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1/1967 |
1967-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Narciso Michelli |
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18/1967 |
1967-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL aprovado e transformado na Lei 718/67 - Abre credito especial de até NCr$ 1.000,00 para despesas com as comemorações de aniversário da cidade. |
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25/1967 |
1967-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial de até NCr$300,00 para despesas com o 1º Congresso das Classes Produtoras da Zona da Mata, promovido pela União Comercial e Industrial de Ubá. - Transformado na Lei nº 719/67 |
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35/1967 |
1967-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Lions Club de Ubá. Autoria: Vereador Hésio Geraldo Rodrigues de Andrade |
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53/1967 |
1967-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Convênio com Secretaria de Comunicações e Obras Públicas para construção de ponte ligando os municípios de Ubá e Visconde do Rio Branco e abertura de crédito especial no valor de NCr$60.000,00 |
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13/1967 |
1967-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL transformado na Lei 717/67 - "Autoriza devolução de parte do ITBI ao contribuinte Rubens Carneiro de Barros, funcionário público." |
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30/1967 |
1967-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial no valor de até NCr$ 150,00 para custear os funerais do ex-vereador Sebastião de Paula Batista |
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17/1967 |
1967-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção de impostos ao Sr. Antônio Soares Nol pelo prazo de 1 ano. |
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24/1967 |
1967-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial no valor de NCr$ 200,00 para custear os funerais do Prof. José Gonçalves Solero, ex-agente executivo municipal |
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34/1967 |
1967-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de caminhão. |
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39/1967 |
1967-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aumento de 25% às professoras e pessoal extranumerário mensalista. |
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43/1967 |
1967-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Referenda Lei nº 669/66 que autoriza convênio com o SESI. |
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48/1967 |
1967-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Serviço Ubaense de Relações e Utilidade Pública (SURUPU) |
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52/1967 |
1967-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Travessa João Hipólito a logradouro desta cidade - Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira |
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4/1967 |
1967-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga prazo estabelecido pela lei nº 694 para liquidação de débitos fiscais; |
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