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26/1969 |
1969-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Contém o Código Tributário do município de Ubá |
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28/1969 |
1969-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social (CAS) |
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29/1969 |
1969-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária ao engenheiro do DER, Sr. Berilo José da Rocha |
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30/1969 |
1969-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Junta de Recursos Fiscais |
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31/1969 |
1969-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza subvenção no valor de NCr$ 30.000,00 destinados a aquisição de livros para a biblioteca da Faculdade de Filosofia a ser instalada nessa cidade. |
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32/1969 |
1969-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária ubaense ao Ministro dos Transportes, Coronel Mário Andreazza, pelo asfaltamento a ser realizado entre os municípios de Ubá e Viçosa. Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira |
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33/1969 |
1969-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária ao ex-Senador Artur Bernardes Filho, pelo empenho na inclusão de Ubá no anel rodoviário de asfaltamento Viçosa-Ponte Nova |
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34/1969 |
1969-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção de taxas e impostos a ex-combatente. Autoria: Vereador Francisco Xavier Pereira. Rejeitado. |
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36/1969 |
1969-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede títulos de Cidadania Honorária ao Governador Israel Pinheiro e ao Vice-Governador Pio Soares Canedo. Autoria: Vereador Roberto Salvador B. Filippo. |
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37/1969 |
1969-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária ao engenheiro Eduardo Bambirra. Autor: Vereador Samir Haikal |
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38/1969 |
1969-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Eliseu Resende, diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Autoria: Vereador Hésio Geraldo Rodrigues de Andrade. Parecer pela aprovação, mas sem registro de votação. |
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25/1969 |
1969-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga leis e doa ao Estado de Minas Gerais os terrenos e prédios destinados a nove Escolas Estaduais e a Posto de Saúde. |
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21/1969 |
1969-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial, no valor de NCr$ 17.000,00 para pagamento de desapropriação e revoga-se a Lei nº 804m de 15 de abril de 1969 |
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22/1969 |
1969-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda de ações da Petróleo Brasileiro S/A. PETROBRÁS, registradas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá, pela melhor cotação da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. |
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23/1969 |
1969-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial para atender pagamento de despesas de exercícios anteriores à José Abdo Micherif, no valor de NCr$ 1.857,69. |
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24/1969 |
1969-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina cadastramento de vias e logradouros públicos |
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1/1969 |
1969-06-09 |
Moção (Regimento Antigo) |
Ofício comunicando aprovação de Moção de Condolências pelo falecimento da Sra. Zulmira Caputo Moreira. |
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47/1969 |
1969-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de terreno pertencente ao Colégio Sagrado Coração de Maria, no valor de NCr$ 30.000,00. (Localização do PL - Pasta 48 no servidor) |
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2/1969 |
1969-05-07 |
Moção (Regimento Antigo) |
Moção de aplausos aos vereadores Geraldo Medeiros Clemente e Roberto Salvador B. Filippo, pelo aniversário. |
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3/1969 |
1969-05-07 |
Moção (Regimento Antigo) |
Moção de aplausos à Escola Técnica de Comércio de Ubá, de autoria do vereador Roberto Salvador Brando Filippo |
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3/1969 |
1969-05-07 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Voto de boas vindas ao novo gerente do Banco do Brasil em Ubá, Sr. Paulo Ribeiro Lopes. Autoria: Vereador Samir Haikal |
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6/1969 |
1969-05-07 |
Moção (Regimento Antigo) |
Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Dutra Nicácio. Autoria: Vereador Roberto Salvador Brando Filippo. |
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7/1969 |
1969-05-07 |
Moção (Regimento Antigo) |
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Zulmira Caputo Moreira. |
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20/1969 |
1969-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de dois veículos por um novo, com torna. |
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1/1969 |
1969-04-15 |
Indicação |
Providências quanto a animais que ficam à beira de estrada asfaltada trazendo perigos aos motoristas e transeuntes. (Indicação sem número. Autoria: Vereador Bento Baptista da Costa) |
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4/1969 |
1969-04-15 |
Moção (Regimento Antigo) |
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Aline Machado Alves Costa. |
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5/1969 |
1969-04-15 |
Moção (Regimento Antigo) |
Moção de pesar pelo falecimento do menino Cleber, filho do médico Fernando da Silva Pires. Autoria: vereador Teófilo Lima Pinto. |
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18/1969 |
1969-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Referenda o Decreto nº 318 que torna de utilidade pública a Casa da Amizade de Ubá, vinculada ao Rotary Club |
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19/1969 |
1969-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária ao Professor-Doutor, deputado alemão e presidente da Sociedade Teuto-Brasileira, Sr. Hermann Görgen. |
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12/1969 |
1969-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Decreto Executivo nº 317 e autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 10.000,00 para pagamento de desapropriação de imóvel e cessão à entidade pública. |
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| materia |
13/1969 |
1969-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permuta com as Pioneiras Sociais de Ubá um imóvel situado à Rua Santo Antonio, fundos do Ambulatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, de propriedade da Municipalidade, por outro imóvel à Rua Tenente
Pedro Batalha, de propriedade das Pioneiras Sociais de Ubá. |
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| materia |
15/1969 |
1969-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reserva área, medindo até 2.500m2, no terreno objeto de desapropriação efetuada polo Decreto nº 317, de 12 de março de
1969, destinado aos professsres do Colégio Estadual Raul Soares e atuais proprietários, para construção de conjunto residencial. |
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| materia |
17/1969 |
1969-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova projeto de loteamento no distrito de Diamante de Ubá, de propriedade do Sr. João Corbelli |
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| norma |
317/1969 |
1969-03-12 |
Decreto Executivo |
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários a Municipalidade para
abertura de vias públicas, construção de próprios municipais, doação a entidades para manutenção de estabelecimentos
de ensino e para doação ao Estado de Minas Gerais para ampliação de educandários, entre a Praça Getúlio Vargas e Rua Cel. Bernardino Carneiro. |
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| materia |
11/1969 |
1969-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o setor de Obras Sociais da Paróquia do Rosário de Ubá. |
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| materia |
10/1969 |
1969-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga por 30 dias prazo para cobrança de impostos |
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| materia |
1/1969 |
1969-02-11 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Requerimento de auxílio aos pais lavradores de trigêmeos. Autoria: Vereador Hésio Geraldo Rodrigues de Andrade |
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1/1969 |
1969-02-11 |
Projeto de Resolução |
Aprova as contas do exercício de 1968 |
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| materia |
48/1969 |
1969-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Martinho Freire a logradouro público desta cidade |
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| norma |
1/1969 |
1969-02-11 |
Resolução |
Aprova as contas do Executivo referentes ao exercício de 1968. |
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| materia |
0/1969 |
1969-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prestação de contas 1968 |
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| materia |
1/1969 |
1969-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Convênio com o DER para expansão do plano rodoviário de Ubá |
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| materia |
3/1969 |
1969-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Título de Cidadania honorária ao General José Pinto Sombra, Superintendente da Campanha Nacional de Merenda Escolar. |
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4/1969 |
1969-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de terreno para ampliação do cemitério local. |
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5/1969 |
1969-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza contratação de empresa SETOL para realização da planta semi-cadastral (planimetria e altimetria) do município |
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6/1969 |
1969-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL que denomina Rua Martinho Freire a logradouro desta cidade. |
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| materia |
8/1969 |
1969-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Título de cidadania honorária ao Sr. Raphael Raimundo Lúcio Renné. Autoria: Vereador Oswaldo Salgado Guimarães |
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9/1969 |
1969-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aquisição e doação de metade de um terreno ao INPS para construção de sua sede local, com abertura de crédito especial no valor de até NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos). |
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49/1969 |
1969-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede título de Cidadania Honorária à sra. Maria Adelaide de Paula Fernandes. |
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2/1969 |
1969-02-05 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Aprova o Decreto do Executivo municipal nº313, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno urbano para ampliação do cemitério público local, caso o proprietário se recuse a passar a escritura. |
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