| materia |
644/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ART. 16, 40 E 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DE RIO BRANCO-MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
1972/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS PARA CADA SEXO NA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2022-03-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
114/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO AOS CORREIOS, NO INTUITO DE REGULARIZAR O SERVIÇO DE ENTREGA NO BAIRRO NOVA AMÉRICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO NOVA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
116/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO DE LOURDES. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2022 |
2022-03-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ LOPES COELHO NO BAIRRO RANCHO VERDE 1. |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2022 |
2022-03-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM MELHOR SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NA COHAB 3. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
113/2022 |
2022-03-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO, REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, MEIO FIO, PAVIMENTAÇÃO E O COMPLEMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA COMUNIDADE RURAL DO BOM JARDIM MASSAMBARÁ. |
1 |
extracted
|
| materia |
1971/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2022-03-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1611/2022 |
2022-03-21 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1033 DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTERADA PELA LEI Nº 1201 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1612/2022 |
2022-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA RUA D COMO RUA JOÃO BATISTA DE AZEVEDO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1613/2022 |
2022-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DE Nº 03 NO LOTEAMENTO REAL BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1614/2022 |
2022-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DE Nº 02 NO LOTEAMENTO REAL BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1615/2022 |
2022-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DE Nº 01 NO LOTEAMENTO REAL BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2022 |
2022-03-18 |
Emenda Modificativa |
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º E MODIFICA O TÓPICO 9.1.4 DO ANEXO I DO ITEM 3 DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2022 |
2022-03-18 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA PROIBIDO QUE QUALQUER CIDADÃO, INCLUINDO POLICIAS, ENTRE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PARTICIPAR DE DEBATES, PALESTRAS OU SOLENIDADES, PORTANDO ARMAS DE FOGO. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
29/2022 |
2022-03-18 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA EXTENSÃO NAS ESTRADAS DA FAZENDINHA E TAMBÉM O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DAS PEDRAS ATÉ A FAZENDINHA PRÓXIMO AO SR. JOSÉ LUIZ E FAMÍLIA ABRÃO. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
30/2022 |
2022-03-18 |
Requerimento |
REQUER A MESA DIRETORA QUE DETERMINE À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE OFICIE A SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CAIXA DÁGUA NA MINA DO CENTENÁRIO SITUADA À RUA QUE LIGA AO BAIRRO JOAQUIM LOPES. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM CALÇADÃO E ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NA RUA ALTINO PELUSO E DR. CELSO MACHADO. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE MARGEIA A RODOVIA VISCONDE DO RIO BRANCO X UBÁ NA FAZENDINHA. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
SUGERE QUE SEJA FEITO UMA PRAÇA E UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO BAIRRO MUTIRÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
109/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIDADE CARTÃO VALE GÁS NO VALOR DE R$60,00 PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO OS PROTOCOLOS REALIZADOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL E COPASA PELA MORADORA MARIA POMPEIA DOS SANTOS, À RUA MOREIRA CÉSAR Nº 44, CORONEL JOAQUIM LOPES, AO LADO DA PONTE SEJAM ATENDIDOS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
643/2022 |
2022-03-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A TEREZINHA PAULA GUIMARÃES.
TITULO ENTREGUE NA DATA 15/11/2022. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
101/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO NA ROTA DO TRANSPORTE COLETIVO OS BAIRROS ANTÔNIO SOARES E JARDIM DA BARRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE APARELHOS PARA A PRÁTICA DE CALISTENIA NA PRAÇA DO CENTENÁRIO E DEMAIS PRAÇAS DA CIDADE. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
576/2022 |
2022-03-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO -MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2022 |
2022-03-16 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI DE Nº 1970/2022- VALE ALIMENTAÇÃO DO EXECUTIVO. |
0 |
no document
|
| materia |
27/2022 |
2022-03-16 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PRESIDENTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONTRA AS FALAS DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO, FACE AS DECLARAÇÕES DO MESMO SOBRE ESTE VEREADOR. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES QUE SE ENCONTRAM BASTANTE APAGADAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE FAZENDINHA. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE GRADE NO BUEIRO NA RUA THEÓFILO OTONI, EM FRENTE AO COMÉRCIO DO SR. ADÍLIO SABIONI. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DO CÓRREGO DO INHABÚ, CÓRREGO DO PINHEIRO E DEMAIS LOCALIDADE DA PIEDADE DE CIMA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
100/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDOS NO TRANSPORTE FORNECIDO PELA PREFEITURA OS ALUNOS DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA ÁREA EXTERNA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO GORDURA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
103/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO NA RUA BENEDITO QUIRINO E RUA LOURIVAL G. SOARES NO BAIRRO BEIRA RIO, PRÓXIMO A PONTE DO BARREIRO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2022 |
2022-03-15 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER SOBRE AS PÚBLICAS EXERCÍCIO DE 2019. |
0 |
no document
|
| materia |
642/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO -MG. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2022-03-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2022-03-15 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2022 |
2022-03-14 |
Veto |
DISPÕE SOBRE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A MUNICIPALIDADE E QUE ATUEM NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO SEJAM VISTORIADOS, LICENCIADOS E EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- A LISTA DE TODAS AS PESSOAS CONTRATADAS COM REGIME JURÍDICO,JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2022. 2- A LISTA DE TODAS AS PESSOAS CONTRATADAS COM REGIME JURÍDICO,JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE NO ANO DE 2022 |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- QUAL FOI O CRONOGRAMA DE AVALIAÇÕES DO COLÉGIO MUNICIPAL EM 2019, 2020 E 2021?
2- QUAL O CRONOGRAMA DE AVALIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2022?
3- QUAL O CRITÉRIO PEDAGÓGICO QUE AMPARA A DECISÃO DA REALIZAÇÃO DE PROVAS SOMENTE EM 02 (DOIS) DIAS LETIVOS?
4- A COMUNIDADE ESCOLAR, PROFESSORES, PAIS E ESTUDANTES, FORAM CONSULTADOS SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME DE AVALIAÇÕES?
5- QUAL A POSIÇÃO DA DIREÇÃO DO COLÉGIO DIANTE DA LEGÍTIMA REIVINDICAÇÃO DE ESTUDANTES E FAMILIARES DE AUMENTO DE DIAS LETIVOS PARA A APLICAÇÃO DAS AVALIAÇÕES? |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
26/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO:
1-PROVIDENCIE O QUE ESTÁ ESTABELECIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº710/2003, REQUER AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ALTERAÇÃO NA PLACA INFORMATIVA SOBRE A OBRA DE REFORMA QUE ESTÁ LOCALIZADA EM FRENTE AO PRÉDIO DA PREFEITURA ACRESCENTANDO O QUE ESTÁ ESTABELECIDO NO CAP. DO ART. 1º "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAUL CARDOSO DA SILVA".
2-QUE APÓS A CONCLUSÃO DA REFERIDA OBRA, PROVIDENCIE A CONFECÇÃO DE UMA PLACA EM HOMENAGEM AO SR. PREFEITO RAUL CARDOSO DA SILVA AFIXADA AO LADO DA PORTA PRINCIPAL QUE DÁ ENTRADA AO PRÉDIO DA PREFEITURA, COM A DENOMINAÇÃO EPIGRAFADA NO ART. 1º DESTA LEI. O CONVITE À FAMÍLIA DO HOMENAGEADO PARA INAUGURAÇÃO E DESCERRAMENTO É INDISPENSÁVEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O TAPA BURACO NAS RUAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE E NOVA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A REFORMA DAS DUAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA MARIANO DE SOUZA, EM FRENTE À CASA DO SANTANA, NA PARTE ALTA DO BAIRRO DE LOURDES, QUE DÁ ACESSO À RUA BIOQUINO DE ANDRADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE TODAS AS CÂMARAS DO OLHO VIVO ESTÃO FUNCIONANDO 24 HORAS POR DIA. |
1 |
pending_ocr
|