| materia |
251/2023 |
2023-06-22 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO CAMPO DO CRUZEIRO DO BARREIRO, CONSTRUINDO VESTIÁRIOS, ARQUIBANCADAS E FAZENDO A ILUMINAÇÃO. |
1 |
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| materia |
252/2023 |
2023-06-22 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO REALIZE O CADASTRO NA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA MODALIDADE DE COPARTICIPAÇÃO- UMA PARCERIA ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E MUNICÍPIOS - ATÉ O DIA 27 DE JUNHO, VISTO QUE VISCONDE DO RIO BRANCO PODERIA REQUERER ATÉ 13 MÉDICOS/AS. |
1 |
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| materia |
683/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA IRMA CANDIDO BENATTI. |
1 |
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| materia |
684/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JANICE DE MELO COELHO BENTO. |
1 |
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| materia |
685/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JUNIOR. |
1 |
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| materia |
2024/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES- ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
238/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO RANCHO VERDE III. |
1 |
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| materia |
239/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E CONSTRUA UNS BANCOS NA PRAÇA DO LÍBANO, EM FRENTE O PARQUE DE EXPOSIÇÃO NA BARRA DOS COUTOS. |
1 |
extracted
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| materia |
240/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE MUDE A ACADEMIA AO AR LIVRE DA BARRA DOS COUTOS DE LUGAR. |
1 |
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| materia |
241/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ALARGAMENTO DA PONTE DO BAIRRO PITO ACESO. |
1 |
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| materia |
242/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ALARGAMENTO DA PONTE DO BEIRA RIO. |
1 |
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| materia |
243/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA COMUNIDADE DA FAZENDINHA. |
1 |
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| materia |
244/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CANTEIRO PARA A SEPARAÇÃO DE VIA AO LONGO DA RUA AVELINO CARDOSO PIEDADE DO Nº 949 AO Nº 1.175, JUNTAMENTE COM REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO ADEQUADA. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-20 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 131/2023. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/2023 |
2023-06-20 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2023. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3/2023 |
2023-06-20 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2022/2023. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3/2023 |
2023-06-20 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2023. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
4/2023 |
2023-06-20 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 132/2023. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
5/2023 |
2023-06-20 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 132/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2023 |
2023-06-20 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 132/2023. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
7/2023 |
2023-06-20 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 131/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2023 |
2023-06-20 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 DO PROJETO DE LEI Nº 131/2023. |
0 |
no document
|
| materia |
30/2023 |
2023-06-20 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2023 |
1 |
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| sessao |
14 |
2023-06-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
237/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA DR. LELÉ CONFORME CADA LOCAL DA VIA. |
1 |
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| norma |
1660/2023 |
2023-06-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO COM PRENDEDORES E REMOÇÃO DE CABOS DE INTERNET, TELEFONIA,TELEVISÃO E SIMILARES EM DESUSO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
227/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO CONVÊNIO COM UMA CASA DE APOIO EM BELO HORIZONTE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO NA CAPITAL. |
1 |
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| materia |
228/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COBERTOS COMO PARADA DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA RUA NENÉM ESTEVÃO AO LADO DA PRAÇA CELSO MACHADO, NO CÓRREGO DOS CARDOSO, À MARGEM DA ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL ASFALTADA E NO CÓRREGO DOS ELIAS SETOR 1, À MARGEM DA ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL, COMUNIDADE DE SANTA MARIA. |
1 |
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| materia |
229/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RANCHO VERDE 3. |
1 |
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| materia |
230/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE VENHA INTERVIR JUNTO A COPASA PARA TROCA DA REDE DE ESGOTO DOS BAIRROS RANCHO VERDE I E RANCHO VERDE II. |
1 |
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| materia |
231/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ESCADÃO COM CORRIMÃO NA TRAVESSA MARIA JORGE,BAIRRO FELIPINHO. |
1 |
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| materia |
232/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE VOLTE COM CAEF (CENTRO DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE FUNDAMENTAL) |
1 |
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| materia |
233/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE QUEBRAS MOLAS NA RUA JOÃO VIEIRA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. |
1 |
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| materia |
234/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DAS VALETAS QUE FORAM DEIXADAS ABERTAS NA ESTRADA DO SANTA HELENA (PERTO DO ALAMBIQUE DO JURANDIR) |
1 |
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| materia |
235/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENVIADO À CÂMARA. |
1 |
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| materia |
236/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O COMPLEMENTO DO ASFALTO EM TODA EXTENSÃO DA BEIRA LINHA. |
1 |
extracted
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| materia |
2023/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XVII AO ART. 1º DA LEI Nº 818/2005 |
1 |
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|
| norma |
1658/2023 |
2023-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1659/2023 |
2023-06-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA " EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-14 |
Ofício de Retirada |
PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR PELO OFÍCIO 11/2023/GAB. 09. |
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|
| materia |
226/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE ACOLHA E MANIFESTE FORMALMENTE O INTERESSE DO NOSSO PLEITO DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IFET) EM VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| materia |
682/2023 |
2023-06-14 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
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| norma |
607/2023 |
2023-06-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SRA. WILMA APARECIDA SEGURO TOLEDO. |
1 |
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| norma |
608/2023 |
2023-06-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JOSÉ EUSTÁQUIO DE TOLEDO. |
1 |
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|
| norma |
609/2023 |
2023-06-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ELY MOREIRA DIAS. |
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| norma |
610/2023 |
2023-06-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ALESSANDRO VILELA DE OLIVEIRA. |
1 |
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| norma |
611/2023 |
2023-06-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ALLISON FRANKLIN DE PAULA. |
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| materia |
224/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO PARA AS CASAS DOS MORADORES PARALELO A RUA DELORME TAVEIRA, BAIRRO FILIPINHO. |
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| materia |
225/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE A IGREJA SANTO ANTÔNIO E OUTRA NA RUA SANTO ANTÔNIO PRÓXIMO A PADARIA NETO. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-07 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 132/2023. |
1 |
extracted
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