| materia |
145/2020 |
2020-03-11 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, que realize a manutenção e reforma da quadra poliesportiva do Novo Irajá. |
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| norma |
4296/2020 |
2020-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ARACRUZ, AFIXAR PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAL VISIVEL, COM O NÚMERO DO "LIGUE 180 - DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
31/2020 |
2020-03-10 |
Requerimentos |
A vereadora abaixo assinada, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 22, item XX da Lei Orgânica Municipal, com as advertências do artigo 23 caput do mesmo Diploma, requer que se oficie ao Senhor ELIAS ANTÔNIO COELHO MAROCHIO, Diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Aracruz, para prestar informações. |
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| materia |
142/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência:
- A manutenção das instalações da Praça Olga Mercier em Vila do Riacho. |
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| norma |
4295/2020 |
2020-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO - SEDES, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL N º 4.097 DE 29/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
139/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº ____/2020. Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA AV. VENÂNCIO FLORES, NO BAIRRO VILA NOVA, EM FRENTE A EMEF ZILCA NUNES VIEIRA BERMUDES. JUSTIFICATIVA: O pedido se faz necessário tendo em vista que a via recebe intenso tráfego de veículos diariamente, o que oferece risco aos transeuntes, especialmente em horário de entrada e saída de alunos da escola, onde muitos carros e motos passam em alta velocidade e não obedecem às placas de sinalização. A construção das faixas elevadas contribuirá para que os condutores de veículos reduzam a velocidade, e de certo modo, priorizem a passagem/travessia dos pedestres que utilizam as referidas vias, reduzindo assim, os riscos de acidente. Destarte, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar as medidas cabíveis. Aracruz/ES, 06 de março de 2020. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. |
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| materia |
140/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
O CALÇAMENTO DE APROXIDAMENTE 300MTs (trezentos metros), NA RUA NHECO BITTI, BAIRRO GUAXINDIBA EM ARACRUZ |
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| materia |
141/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz, através da Secretaria responsável, que seja realizado a limpeza e manutenção na praça Jequitibá - localizado na rua José Martins Nunes, bairro Jequitibá |
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| sessao |
137 |
2020-03-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2020 |
2020-03-05 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PL 016-2019 - PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA |
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| norma |
3862/2020 |
2020-03-05 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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| materia |
128/2020 |
2020-03-04 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA ESPIRITO SANTO, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
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| materia |
129/2020 |
2020-03-04 |
Indicação |
“INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA DES. AMORIM LIMA, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
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| materia |
130/2020 |
2020-03-04 |
Indicação |
“INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA GRAMADO, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
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| materia |
131/2020 |
2020-03-04 |
Indicação |
“INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA MANAUS, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
1 |
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| materia |
132/2020 |
2020-03-04 |
Indicação |
“INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA MARANHÃO, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
1 |
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| materia |
133/2020 |
2020-03-04 |
Indicação |
“INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA PARANÁ, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
1 |
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| materia |
134/2020 |
2020-03-04 |
Indicação |
“INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA PIAUÍ, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
1 |
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| materia |
135/2020 |
2020-03-04 |
Indicação |
“INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA RIO GRANDE DO SUL, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
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| materia |
136/2020 |
2020-03-04 |
Indicação |
“INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA SERGIPE, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
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| materia |
137/2020 |
2020-03-04 |
Indicação |
“INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA VITÓRIA, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
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| materia |
138/2020 |
2020-03-04 |
Indicação |
Pinturas de faixas de pedestres e sinalização de mão e contra mão nas ruas que ainda não possui este tipo de marcação, no Bairro Jardins em Aracruz |
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| norma |
3860/2020 |
2020-03-04 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3861/2020 |
2020-03-04 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSESSORAR A COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 683/2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-03 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA AO PL 016-2019 - PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 010, DE 02/03/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2020 |
2020-03-03 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PL 016-2019 - PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-03 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PL 016-2019 - PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA |
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| materia |
20/2020 |
2020-03-03 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PL 016-2019 - PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA |
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| materia |
21/2020 |
2020-03-03 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PL 016-2019 - PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA |
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| materia |
22/2020 |
2020-03-03 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PL 016-2019 - PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA |
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| materia |
22/2020 |
2020-03-03 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA AO PL 016-2019 - PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA |
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| materia |
23/2020 |
2020-03-03 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PL 016-2019 - PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA |
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| materia |
27/2020 |
2020-03-03 |
Requerimentos |
REQUER que o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. JOÃO PAULO CALIXTO DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTE cópia do cronograma das ações de revitalização de vias; apresente relatório das ações de revitalização de vidas realizadas nos últimos 60 (sessenta) dias, constando o valor investido até o momento neste ano de 2020; informe se houve o mapeamento de pontos críticos para realização de ações definitivas; e, ainda, informe as razões da demora na implementação das ações de revitalização de vias. |
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| materia |
28/2020 |
2020-03-03 |
Requerimentos |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2020. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o relatório de pagamentos referente aos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no período de 01 de janeiro de 2017 até a presente data, informando, em especial, o valor pago mensalmente pelos serviços e as respectivas datas de pagamento. Aracruz/ES, 02 de março de 2020. VEREADORES ALCÂNTARO FILHO E MÔNICA CORDEIRO. |
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| materia |
29/2020 |
2020-03-03 |
Requerimentos |
Solicita ao Executivo Municipal que forneça a este Vereador a relação nominal de todos os servidores que compõem/compuseram as equipes de estratégia e saúde da família desde janeiro de 2018 até a presente data. |
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| materia |
30/2020 |
2020-03-03 |
Requerimentos |
Solicita ao Executivo que informe:
a) se a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, do Bairro Vila Rica já está incluída no orçamento do Ministério da Saúde para o exercício de 2020? Em caso positivo informe o valor dos repasses a serem realizados em favor do Município no referido exercício.
b) Que informe os valores que o Município recebeu de repasses com relação a mencionada UPA a partir do ano de 2019. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-02 |
Parecer Prévio Tribunal de Contas ES |
Prestação de Contas Anual – Exercício de 2017 – Aprovação com ressalva.
Parecer Prévio TC-068/2019-9 – Responsável Jones Cavaglieri. |
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| materia |
123/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
“INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA ACRE, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
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| materia |
124/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
, “INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA BAHIA, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
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| materia |
125/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
“INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA AMAZONAS, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
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| materia |
126/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
“INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMENCLATURA NA RUA BRASIL, BAIRRO MAR AZUL LITORAL ARACRUZ/ES” |
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| materia |
127/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável,) e retiradas de entulho(lixo), na Rua Continente Asiático nº 04, Bairro Nova Esperança Aracruz/ES. |
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| sessao |
136 |
2020-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 19/02/2020.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ – CMHIS, ALTERA O ITEM 02 DO ARTIGO 289 DA LEI Nº 2.895 de 30/03/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 007, DE 19/02/2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27/02/2020.
DISPÕES SOBRE RECEITA VISANDO EQUALIZAR DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 009, DE 28/02/2020. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.924, DE 06 DE JUNHO E 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA. |
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| materia |
24/2020 |
2020-02-28 |
Requerimentos |
Os vereadores abaixo assinados, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 22, item XX da Lei Orgânica Municipal, com as advertências do artigo 23 caput do mesmo Diploma, requer que se oficie os Senhores Jones Cavaglieri e Flavia Cândida Ferreira Santos, respectivamente prefeito e secretária municipal de turismo, para prestar em as seguintes informações:
1 – Informar os valores gastos com shows, bandas e quaisquer atrações que tenham sido contratadas para o período compreendido entre o réveillon e todo o verão 2020, individualizando o valor e identificando o favorecido;
2 – Informar os valores gastos com estrutura para o réveillon e verão 2020, (palco, som, gerador, banheiros químicos, etc.) individualmente, por equipamento e fornecedor;
3 – Informar o valor gasto com locação de imóvel (eis) para o réveillon e verão 2020, identificando os servidores e colaboradores que fizeram uso do(s) imóvel (eis) locado(s) e a justificativa;
4 – Informar o valor gasto com alimentação (marmitas, refrigerantes, sucos, lanches, etc.) para servidores e colaboradores no período compreendido entre o réveillon e verão 2020, identificando a quantidade e os fornecedores;
5 – Fornecer cópias dos processos de contratação de todos os serviços e produtos adquiridos pela Secretaria de Turismo no período compreendido entre o réveillon e verão 2020;
6 – Informar o valor gasto com pagamento de horas extras, extensão de carga horária e gratificação de função para os servidores da Secretaria Municipal de Turismo no período compreendido entre o réveillon e verão 2020;
7 – Informar os nomes e cargos de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Turismo, identificando o vínculo de cada um deles (efetivo, contratado, comissionado);
Aracruz, 27 de fevereiro de 2020.
DILEUZA MARINS DEL CARO MARCELO CABRAL SEVERINO
Vereadora Vereador |
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| materia |
25/2020 |
2020-02-28 |
Requerimentos |
Nos termos do Artigo 107, § 1º, 2º e 3º do Regimento Interno, venho mui respeitosamente pelo presente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Senhor Emerson Nascimento de Oliveira, os documentos abaixo relacionados, referente aos contratos firmados com as empresas prestadoras de serviços para a realização dos eventos esportivos no verão 2020, em nosso município. |
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